- há 4 meses
- #reformatributaria
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Claudio Dantas comenta os detalhes da proposta de reforma tributária apresentada pela equipe de Paulo Guedes, o posto Ipiranga de Jair Bolsonaro.
#ReformaTributária #PauloGuedes
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Categoria
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NotíciasTranscrição
00:00Hooray!
00:01Pimp, pimp!
00:02Hooray!
00:03I bring you the chosen one, Big Jeffrey!
00:06Church!
00:07Church!
00:08Now, players, I got some fresh game to bring to the table today.
00:11Now, this player right here, he's different.
00:14He don't drive a Cadillac.
00:15What?
00:16He don't got a perm.
00:18What?
00:19Why should we let you and the pimp lead you to death?
00:23Man, whoever said progress was a slow process wasn't talking about me.
00:27I'm a P-I-N-P.
00:28Plus, I got the magic stick.
00:46Boa noite a todos.
00:47Bem-vindos ao Gabinete de Crise de quarta-feira, dia 22.
00:50Pessoal que não conhece aí o vídeo, o clipe do 50 cents.
00:57Pimp, fala aí dos cafetões.
01:01Olha, a nossa economia, os nossos agentes econômicos, é tudo uma cafetinagem.
01:06Então, essa é a ideia do nosso vídeo de abertura.
01:10Para quem não conhece, vai lá no YouTube e dá uma olhada.
01:13Vai aqui no YouTube e depois dá uma olhada.
01:15É legal, mas é também geracional para quem acompanhou, para quem viveu.
01:20Bom, gente, é o seguinte, reforma tributária.
01:24Reforma tributária foi ontem apresentada a proposta do Paulo Guedes.
01:29Proposta essa que vem com muita polêmica.
01:33Ontem fizeram todo um discurso muito bonito e hoje a gente colheu aí a repercussão do caso.
01:42O presidente do Sindifisco, por exemplo, o Kleber Cabral, ficou meio desapontado com a proposta
01:49porque, segundo ele, prejudica o consumo e mantém a carga tributária alta.
01:55A nossa carga é cerca de 35%.
01:58E aí ele fala justamente dos benefícios que acabam sendo desproporcionais para alguns setores.
02:08A grande indústria é beneficiada enquanto o setor de serviços é prejudicado.
02:16E também algumas polêmicas que a gente já vai esclarecer envolvendo outros setores como bancos, igrejas.
02:28Pode passar aí, Freitas.
02:31A reforma aqui poupa o agronegócio e as igrejas.
02:37O agronegócio que, segundo o governo, a agricultura no Brasil é majoritariamente familiar.
02:43Então não vamos mexer no regime especial do agronegócio.
02:48Então eles mantiveram lá o tal do crédito presumido,
02:51que é aquele benefício fiscal gerado na aquisição de equipamentos, produtos agropecuários.
02:56E também mantiveram a isenção de igrejas e templos religiosos.
03:02Apesar de alguns dos nossos líderes religiosos prometerem milagres e venderem até terrenos no céu, né?
03:09Mas continuam isentos de pagamento de tributos sobre bens e serviços, tá?
03:14E agora o governo já se prepara, a equipe econômica já se prepara para, pode botar a próxima,
03:21para acabar com as deduções do imposto de renda, tá?
03:26Especialmente aí dedução, né? O que você gasta aí com educação, com saúde.
03:31E também pretende reduzir o tributo das empresas.
03:36Tem aí desoneração de folha de pagamento na pauta, uma série de coisas.
03:41Bom, temos o vídeo aí também de quem se manifestou contra essa reforma, né?
03:49Pessoal bem dividido lá no Congresso. Temos o vídeo? Pode soltar, por favor.
03:54Assim, a cena está completa para que nós possamos atuar.
03:57Reforma na Câmara, reforma tributária no Senado, os projetos do governo federal.
04:03Vamos juntar isso tudo. E vai ter muito trabalho.
04:06O governo vai ter muito trabalho para provar como quer. E não vai ser como ele quer.
04:10Essas coisas vão ser apensadas, juntadas, muita discussão, muita emenda, muita votação.
04:15Nós temos que enfrentar. Porque a reforma tributária, para mim, é a mãe de todas as reformas.
04:19Embora o judiciário também precise. Porque mexe com todo o Brasil.
04:23Eu acho que deixar a alíquota de imposto menor para banco, isso não pode.
04:27Trazer uma nova CPMF, né? CPMF aí disfarçada, não passa.
04:34Tributar ainda mais o trabalhador, quem trabalha, quem produz ou quem está desempregado
04:39e deixar as grandes fortunas de fora. Não está correto.
04:42E a carga tributária que incide sobre o consumo, particularmente sobre a alimentação.
04:47Eu não vi. Estou falando de uma cesta básica diminuir. Mas não é isso que se quer.
04:51A gente quer, em todos os produtos de alimento, que se diminua a carga excessiva
04:56que incide sobre a compra de alimento.
04:59Que é aí que interessa ao trabalhador, ao pobre e a quem está sem trabalho.
05:03Falando em trabalho, vai ser muito trabalho.
05:05Eu tenho a impressão que o governo não consegue como quer e não consegue até setembro.
05:09Mas a cena está completa e lá vamos nós. Vamos começar a atuar.
05:12Para o bem da nação, para o bem da república, para o bem do brasileiro e brasileira.
05:15Esse é o nosso papel agora. Aprovar a reforma tributária.
05:19Bom, põe só o print da CNI.
05:22Claro, gostou aí do Magic Stick do Paulo Guedes?
05:28Ficou animadíssima com a primeira proposta aí.
05:31É apenas o primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla.
05:35E encheu de elogios o modelo proposto pelo Executivo.
05:38Traz simplificação, reduz a cumulatividade, melhora a distribuição da carga tributária
05:42e confere maior transparência para o pagamento de impostos.
05:46Ok?
05:47É preciso ficar explícito que a CBS, que essa contribuição sobre bens e serviços,
05:52uma espécie de IVA, não levará aumento na carga tributária.
05:55Não há mais espaço para empresas e cidadãos pagarem mais impostos.
05:59Disse aí o presidente da CNI, Robson Braga Andrade.
06:03Robson Andrade, que é um personagem conhecido nosso.
06:06Olha, tem algumas coisas positivas sim, tem algumas coisas negativas e a gente está justamente
06:14problematizando, criando, colocando as pessoas para debater.
06:18Aliás, o CD Silva fez uma reportagem sintetizando o que há de importante nesta primeira proposta aí do Paulo Guedes.
06:28Solta o vídeo do CD, por favor.
06:30O que aconteceu, mas chegou.
06:32Nós vamos começar a simplificar e reduzir os impostos.
06:34A nota do Ministério da Economia é que a proposta de reforma tributária
06:38ainda está em estudo dentro do governo, ainda está sendo formulada.
06:43Quem criou o imposto sobre transações foi o governo Fernando Henrique.
06:46Todos os economistas apoiaram, porque ele tem uma capacidade de tributação muito rápida, muito intensa.
06:50O Paulo Guedes tem falado comigo, eu com ele.
06:53Se nós quisermos fazer uma reforma tributária ampla, geral e restrita.
06:58Presidente, sobre a nova CPMF.
07:00Nesta terça-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou ao Congresso o que o governo promete ser
07:07a primeira parte da proposta de reforma tributária, a que envolve a tributação sobre o consumo.
07:13O documento em PDF que apresenta a reforma tem o título Final Reforma Tributária versão 1115.2, vale esta 16h55.
07:23Separadamente, em mensagem ao Congresso, o presidente Bolsonaro pediu urgência para a tramitação.
07:30Já o projeto de lei tem 61 páginas.
07:33Ele pretende eliminar o PIS-PASEP e a COFINS
07:36e substituir esses impostos pela nova Contribuição sobre a Receita Decorrente de Operações com Bens e Serviços, a CBS.
07:45PIS e COFINS são tributos muito complicados.
07:48A legislação sobre eles tem mais de duas mil páginas e existem muitas regras diferentes.
07:54Por exemplo, as empresas precisam diferenciar gastos com água para produção e para limpeza.
08:00A complexidade ajuda a gerar muitas disputas.
08:03De acordo com o Ministério da Economia, existem hoje mais de 70 mil processos na Receita Federal e no CARF sobre PIS e COFINS.
08:11Quase 20% do total de processos.
08:14Em 2018, o PIS-PASEP e a COFINS arrecadaram 310 bilhões de reais,
08:20de um total de um trilhão e meio de reais de todos os tributos federais no período, segundo dados da Receita.
08:26Hoje, as alíquotas combinadas de PIS e COFINS normalmente são de 3,65% e 9,25%.
08:35A alíquota da nova CBS é maior, de 12%, com cada empresa pagando apenas sobre o valor que agrega ao produto e serviço.
08:44Setores que prestam serviços à pessoa física, como escolas e hospitais, estão entre os mais prejudicados pela proposta.
08:52O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, FENEP, Adhemar Batista Pereira, disse ao jornal Jota que
08:59ou o governo não sabe fazer conta ou tem má fé.
09:02Já o secretário executivo da Confederação Nacional de Saúde, Bruno Sobral de Carvalho, disse que o PL é péssimo para o setor.
09:10Não haverá mudança, porém, para o pequeno prestador de serviços optante pelo Simples Nacional.
09:15A carga do regime simplificado não muda com a CBS.
09:19O governo defende que a CBS será mais simples para as empresas e mais transparente para o consumidor.
09:25O número de campos na nota fiscal, por exemplo, vai cair de 52 para 7.
09:31Vários regimes diferenciados e desonerações serão extintos, mas não todos.
09:36E os bancos, por exemplo, seguirão com a alíquota de 5,9%, metade da CBS.
09:43A palavra final sobre a reforma é do Congresso.
09:46O deputado federal Paulo Ganim, líder do Novo na Câmara, conversou com exclusividade ao antagonista.
09:52A gente estava esperando essa reforma entregue pelo governo desde o ano passado.
09:56Mas o sentimento que a gente fica é que ela está faltando coisa.
10:00Porque ela não embarca todos os impostos sobre consumo.
10:04A gente estava esperando aí, como a Anatec 45, a definição disso é que a gente estava falando sobre
10:12PIS, COFINS, ISS, IPI e ICMS.
10:17A gente sabe que não foi isso que o governo apresentou.
10:20O governo está dizendo que vai vir numa nova leva.
10:23Mas a expectativa ficou tão grande.
10:26A gente esperou isso por tanto tempo que esperava que fosse algo mais robusto,
10:30contemplando todos os impostos e não só esses de nível federal.
10:35E, principalmente, ainda assim, faltando imposto federal.
10:39E outra questão também importante é que ela mantém,
10:42que era algo que até 45 previa uma revisão, todos os incentivos ou vários incentivos fiscais
10:50que seriam gradativamente, ao longo do tempo, endereçados pela reforma tributária.
10:59Essa era a nossa expectativa.
11:01Mas, não, ele mantém ali pelo Norte com cerca de 100 regimes tributários especiais,
11:07que eu acho que não é intuito nosso, quando a gente fala de uma reforma tributária,
11:11manter privilégios setoriais.
11:14Então, é que a gente tem que criticar e elogiar na dose certa.
11:18saber o que a gente esperava, o que vem pela frente,
11:24mas fazer com que isso não seja um cavalo de batalha até maior do que foi a Previdência
11:29e que a gente acabe que não avance uma reforma tributária que o país espera, acho que há mais de 20 anos.
11:35Bom, é claro, especulações em relação à oportunização dessa reforma tributária
11:48que, de repente, veio correndo.
11:50O pessoal colocou, já aprontou o texto, mandou para o Congresso,
11:53me chamou atenção, uma reforma estruturante, de repente, em meio de uma pandemia,
11:57já correr para o Congresso.
11:59e aí a gente ouve nos bastidores que o objetivo é tapar o buraco mesmo,
12:06o rombo que está sendo aberto nas contas públicas com toda essa problemática,
12:12todo o impacto da Covid aí, da pandemia da Covid nas contas públicas.
12:17Temos aqui, esse impacto já está sendo calculado.
12:20800 bilhões, segundo o próprio Ministério da Economia,
12:25é o rombo previsto nas contas públicas neste ano.
12:32Então, é natural que a gente fique pensando,
12:36bom, reforma tributária neste momento,
12:38momento que estão se discutindo até a volta da CPMF,
12:43afinal de contas, é uma reforma tributária para aliviar o bolso do contribuinte
12:50que já carrega esse peso há tanto tempo nas costas,
12:53no Brasil que tem as maiores cargas tributárias do mundo,
12:57ou é para aliviar, é para melhorar a qualidade dessa carga tributária,
13:02segundo vários, né, das pessoas aí, dos especialistas, né,
13:06que ouvimos aí, não, né, não, não melhora, taxa o consumo.
13:12Então, a gente fica realmente naquela dúvida.
13:16Dificilmente, com um buraco desse, cada vez maior,
13:19dificilmente você teria uma proposta que fosse aliviar o bolso do contribuinte, né,
13:25mais fácil que realmente, que ela acabe gerando ou mantendo a carga atual,
13:30garantindo, né, os tributos, impostos, tudo aí direitinho para se tentar cobrir esse rombo,
13:38ainda aumentar isso, né, então, é uma coisa que a gente vai continuar acompanhando e discutindo.
13:44Eu conversei com a assessora especial do Guedes que se dedicou a esse tema, né,
13:51que estava responsável por essa reforma tributária e questionei ela justamente sobre isso.
13:56Você vê agora os trechos principais dessa entrevista que vai ao ar na íntegra amanhã cedo.
14:02Boa noite, Vanessa Rahal Canado, assessora especial do ministro Paulo Guedes,
14:07que ficou aí dedicada a essa reforma tributária, reforma bastante polêmica,
14:13bem-vinda ao Gabinete de Crise.
14:16Muito obrigada, obrigada pelo convite, Cláudio, um prazer estar aqui com vocês.
14:20Vanessa, é um tema árido, complexo, mas que atinge a vida das pessoas.
14:26Afinal de contas, quando a gente fala em reforma tributária, a gente imagina uma redução da carga tributária,
14:33que é no Brasil, a do Brasil é uma das maiores do mundo.
14:37Afinal de contas, esta reforma que vem a ser uma parte, né, do plano de vocês,
14:44ela vai reduzir ou vai aumentar ou vai manter a carga tributária?
14:49Cláudio, ela vai manter a carga tributária, né, carga tributária no sentido de arrecadação,
14:58a ideia não é arrecadar mais dinheiro com essa reforma, mas ela tem um potencial de melhora
15:06do ambiente econômico, da produtividade, do crescimento econômico,
15:11que, eventualmente, outras reformas não teriam.
15:16Então, quando a gente fala de carga tributária, a gente não tá falando necessariamente
15:22da melhora do desenho do sistema tributário, mas a gente também fala de carga tributária.
15:28Nesse primeiro momento em que o Brasil não tem condições de abrir mão de arrecadação,
15:34especialmente agora depois da pandemia, a gente tem que se concentrar nessa primeira vertente,
15:39ou seja, a gente tem que continuar arrecadando o que a gente arrecada,
15:42mas a gente pode arrecadar melhor.
15:44A gente não precisa arrecadar o que a gente arrecada, que realmente é bastante,
15:49e ainda por cima trazer insegurança jurídica, entrar ver os negócios, distorção alocativa,
15:55enfim, todos os males que a tributação traz quando retira o dinheiro da economia, né,
16:04dos grupos aí que denotam riqueza, consumo, renda, patrimônio.
16:10Uma dúvida que também surgiu no debate é em função a alguns outros setores
16:16que teriam sido, por outro lado, beneficiados.
16:19O agronegócio, a grande indústria e até os bancos, né, que tem uma alíquota menor,
16:27tem um outro tipo de balanço aí.
16:31Explica para a gente, por que o regime diferenciado para cada um desses setores?
16:40O agronegócio é predominantemente, hoje, exercido a atividade do agronegócio
16:50por pessoas físicas, por pequenos produtores.
16:52Essas pessoas físicas não são contribuintes da CBS.
16:57Ah, por que não são? Poderiam ser?
16:59Na teoria, poderiam ser.
17:01Por exemplo, no imposto do Congresso, das PECs, a pessoa física é contribuinte.
17:06O que importa é ela praticar atividade econômica ou não.
17:09Mas na CBS, que são as contribuições que a gente tem para a Seguridade Social,
17:13só empresas são contribuintes.
17:15Como eu mandei um projeto de lei, eu não estou alterando a Constituição,
17:18eu não posso tornar uma pessoa física contribuinte.
17:21Então, o produtor rural não é contribuinte.
17:23Acontece que o produtor rural comprou trator, fertilizantes,
17:29todos os insumos que ele precisa para plantar, por exemplo, uma planta laranja
17:35e depois vender para a indústria de suco de laranja.
17:39Quando ele comprou os maquinários e os insumos, tudo isso veio tributado a 12%, vamos supor,
17:45nesse novo regime.
17:46Isso virou custo e aumentou o preço da laranja.
17:49E se eu não criar um crédito presumido para essa indústria que está comprando a laranja,
17:55significa que eu vou recomeçar toda a cadeia pagando imposto sobre imposto.
17:59Então, esse crédito presumido é para neutralizar essa etapa de cumulatividade
18:03que vem do produtor rural pessoa física.
18:07Isso não acontece no caso das indústrias.
18:11As indústrias vão pagar a CDS, assim como eu expliquei que o setor de serviços vai pagar.
18:15Não tem nenhuma diferença entre a Petrobras e o escritório de advocacia.
18:19E nos bancos?
18:21Vamos lá, os bancos.
18:25Esse sistema de débito e crédito funciona para toda a economia.
18:29Economia digital, bens, serviços, intangíveis, funciona para tudo.
18:33Tudo que eu compro tributado me dá crédito do imposto,
18:37tudo que eu vendo me dá débito do imposto.
18:40Não dá para fazer isso com o spread bancário.
18:43O IVA é um imposto de operação à operação.
18:51No caso dos bancos, os serviços, as taxas cobradas,
18:55eu até consigo identificar ali a remuneração de um serviço, cobrar o IVA,
19:00mas aí eu ia ter que olhar qual parte dos insumos do banco
19:04está relacionado com essa taxa de serviço
19:07para eventualmente fazer o sistema de débito e crédito só nas taxas de serviço.
19:12que é o que alguns países fazem.
19:15Se não me engano, a Índia.
19:17Então, ele cobra só sobre o valor do serviço.
19:23É claro que isso leva você, enquanto empreendedor, a fazer o quê?
19:27Colocar sua margem mais onde não tem tributação, que é o spread.
19:30Isso é normal.
19:32Você tem que aceitar que o empresário se movimenta.
19:36Por isso que, por exemplo, na Europa, a isenção dos bancos.
19:40Porque é difícil tributar o spread bancário no modelo de IVA.
19:45Muito difícil.
19:46No Brasil, a gente não vai tributar só as taxas de serviço.
19:52A gente também quer tributar o spread.
19:54Muito menos, vamos isentar porque não temos um modelo como acontece na Europa.
19:59Então, a gente montou um sistema, a gente captura o serviço e o spread bancário.
20:06Só que não dá para ser um sistema de débito e crédito.
20:09E é por isso que a alíquota é diferente.
20:11Então, vamos lá.
20:12O banco vai passar a comprar todos os seus insumos tributados a 12%.
20:17De novo, tecnologia, máquinas, locação.
20:20Tudo isso vai vir tributado a 12%.
20:23Ele não se acredita de nada.
20:25Aí, ele pega o faturamento dele, tira lá algumas despesas de captação.
20:31Algumas despesas estão permitidas na lei.
20:33Não é tudo.
20:34Tem umas despesas ali expressas que buscam delimitar o spread.
20:39Que é a diferença entre o custo de captação e a remuneração dos juros cobrados nos empréstimos.
20:46Ele procura capturar esse spread e aplica a alíquota de 5,8%.
20:51E quem compra serviço bancário, por exemplo, empresas que usam serviços financeiros,
20:55não vão ter crédito nem 5,8%, muito menos de 12%.
20:59Então, é como se o banco ficasse no meio da cadeia recomeçando toda a tributação.
21:04E isso é bom?
21:05Não é bom.
21:06Acontece aquilo que eu te disse já no começo.
21:08Mas é o que a gente achou, sinceramente, o que há de mais em termos de carga tributária para os bancos,
21:15o que não existe em nenhum lugar do mundo.
21:18Para encerrar, um dos próximos passos que vocês estão prevendo aí
21:24é acabar com o desconto do imposto de renda, aquele desconto que o pessoal faz,
21:33a pessoa física ali, de gastos educacionais, de saúde, né?
21:38Aquele, aquela...
21:40Tem muita gente até que inventa gasto, mas, no geral, muita gente utiliza, obviamente,
21:46disso para pagar menos imposto, até para ter o retorno do imposto já pago, né, pessoal?
21:53E que, no final das contas, o fim disso vai fazer com que as pessoas paguem mais, né?
22:01No final das...
22:04No fim do dia, vai...
22:07A fatura vai ficar mais pesada para o cidadão comum, aí, o pessoal dessa classe média que paga,
22:14né, que tem o seu emprego, paga as contas todas em dias, faz o imposto de renda direitinho e tal,
22:21e quando vai, né, põe o filho na escola particular, paga plano de saúde,
22:26tem um carro financiado, tem uma casa financiada e agora não vai ter mais o desconto do imposto de renda
22:33dessas atividades educacionais de saúde.
22:35Na verdade, isso não está necessariamente nos planos de governo.
22:40Assim como a gente fez com o Fisco Fins, a gente está revisando todas as exceções do imposto de renda,
22:45mas não está decidido que vai ser revogado uma coisa ou outra.
22:49A única coisa, do ponto de vista técnico, que é importante ressaltar é o seguinte,
22:53a gente já tem uma faixa de isenção de quase 2 mil reais no imposto de renda,
22:58que é aplicável para todo mundo, inclusive para nós que somos classe mais alta.
23:02Isso significa 2 mil reais por mês, que seria, digamos assim, o mínimo substancial,
23:07sem o qual eu não conseguiria viver.
23:09E claro que isso não olha para a gente, olha para a média do Brasil, né, que até é inferior,
23:15se bem que de rendimentos de salário, né, de rendimentos, não renda per capita, né,
23:23mas rendimento de trabalho, está um pouco até acima de 2 mil, mas não muito.
23:29Então, quando eu olho para a tabela do imposto de renda, ela já contém, digamos assim,
23:34essa salvaguarda que tem o mínimo necessário para uma pessoa média no Brasil viver.
23:43Agora, isso não necessariamente significa que está se pagando pouco imposto,
23:48então, portanto, tem que tirar as deduções.
23:50Não, eu posso manter as duas coisas, é uma questão de política fiscal.
23:52Agora, a gente sabe que as deduções acabam beneficiando, claro,
23:56quem está acima de 2 mil reais, né, porque quem é quem paga imposto lá,
23:59e, portanto, num país pobre como o Brasil, são pessoas que têm mais poder ativo.
24:08É isso aí.
24:11Cobrar do banco não dá.
24:12Vamos cobrar da classe média.
24:29Graças à nós.
24:30Não, agora, diabos.
24:32Aqui estão lá.
24:33Vamos roxar.
24:34Com cascajada, guardando-l
24:34Oizado veio.
24:35Vamos fazer.
24:36Vamos cobrar aqui.
24:38Vamos fazer.
24:39Van la missão.
24:42Tente passo o ado.
24:43Vamos fazer.
24:45Vamos fazer.
24:47Vamos fazer.
24:48Vamos fazer.
24:50É, vamos fazer.
24:52Vamos fazer.
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