- 20/06/2025
Claudio Dantas comenta a Operação Para Bellum que teve como alvo o governador Helder Barbalho e seus secretários, por causa da compra de respiradores para a Covid-19.
E ainda: Covidão no Rio pode levar a impeachment de Witzel, e Doria na lista dos próximos alvos.
E mais: TCU faz ressalvas nas contas do primeiro ano do governo Bolsonaro, e minuta para recriação do Ministério da Segurança está pronta.
0:00 - Countdown
3:34 - Abertura
3:50 - Operação Para Bellum atinge governador do Pará
25:26 - Investigações da PF chegarão ao governo de São Paulo
47:16 - Brasil registra mais de 1.200 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h
50:05 - TCU aprova contas de 2019 do governo Bolsonaro, com ressalvas
58:54 - EXCLUSIVO: O Antagonista obtém a minuta para a recriação do Min. de Seg. Pública
1:08:21 - Fachin vota pela continuidade do Inquérito das fake news
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Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00:00Muito boa noite, bem-vindos ao
00:00:18gabinete de crise desta quarta-feira
00:00:20dia 10 de junho. Olha, hoje um dia
00:00:23muito cheio, começou logo cedo
00:00:26com Polícia Federal nas ruas, a
00:00:27operação Parabellum. Operação que a
00:00:31gente já vinha monitorando as
00:00:32investigações, inclusive antecipamos
00:00:34no site diversas das informações que
00:00:38acabaram sendo consolidadas nessa
00:00:39investigação, que tem a ver justamente
00:00:41com um contrato de 50 milhões, que na
00:00:43verdade foram pagos 25 milhões pelo
00:00:45governo do Pará para a compra de
00:00:48respiradores. Eu já comentei isso em
00:00:50outro programa, respiradores que
00:00:52acabaram sendo entregues, outro modelo
00:00:55acabou sendo entregue para o governo.
00:00:58Isso gerou todo um problema também
00:01:00legal e, claro, foram abertas várias
00:01:04frentes de investigação. Nós sabemos
00:01:07que há conexão, inclusive, com o Rio de
00:01:09Janeiro, antecipamos algumas dessas
00:01:11coisas aqui e que depois elas foram
00:01:12confirmadas, elas foram confirmadas
00:01:15pela investigação da Polícia Federal.
00:01:18Bom, os alvos dessa operação, além do
00:01:24próprio governador, Helder Barbalho,
00:01:27peraí que alguém está me ligando bem
00:01:30nesse... a pessoa não está vendo o
00:01:33gabinete de crise. Helder Barbalho, o
00:01:36principal alvo dessa investigação e os
00:01:39secretários, secretários de saúde, o
00:01:42Alberto Beltrame, o Percifal de Jesus
00:01:45Pontes, da Casa Civil e também teve
00:01:49até também o outro secretário, o
00:01:51secretário de fazenda, que também foi
00:01:54alvo. Também a empresa que forneceu
00:01:57esses respiradores, a SKN do Brasil
00:02:00Importação e Exportação. Os donos da
00:02:02empresa, Felipe Nabucodos Santos,
00:02:04Márcia Veloso Nogueira e André Felipe
00:02:07de Oliveira da Silva, que é o
00:02:09representante da empresa. Além de
00:02:11servidores do próprio governo, lá o Celso
00:02:15Mansueto Miranda de Oliveira Vaz, que
00:02:16elaborou o relatório de avaliação
00:02:17técnica dos respiradores e Peter
00:02:20Cassol Silveira, o ordenador de
00:02:22despesas, secretário adjunto de gestão
00:02:24administrativa da Secretaria de Saúde.
00:02:27O que que essa investigação trouxe de
00:02:29importante? Quando prenderam o André
00:02:34Felipe, vocês souberam em primeira mão
00:02:36sobre a prisão dele, aconteceu aqui em
00:02:38Brasília, apreenderam o celular dele. E
00:02:42aí a Polícia Federal quebrou o sigilo,
00:02:43autorização judicial, quebraram o
00:02:45sigilo do celular e encontraram
00:02:48mensagens do governador do Pará com o
00:02:53André Felipe, o próprio André Felipe,
00:02:55que é o representante, que aparece como
00:02:56representante da empresa que fechou o
00:02:58contrato. Então eles dialogam sobre
00:03:00justamente o contrato. E o Helder chega
00:03:04até a cobrar o documento para poder
00:03:06encaminhar. Então foi tudo feito ao
00:03:08contrário. As pessoas estão confundindo,
00:03:11talvez aí os governadores e tal,
00:03:13aproveitaram a dispensa de licitação
00:03:15desses contratos emergenciais da
00:03:17Covid para fazer um processo que não
00:03:21respeita parâmetro nenhum. É como se você
00:03:25resolvesse ir na esquina e comprar na
00:03:27primeira loja que você vê aberta, você
00:03:30comprar aquilo que você quer, você vai na
00:03:33loja então do amigo, não tem pesquisa de
00:03:35preço, não tem recebimento de proposta,
00:03:37não tem análise técnica, análise histórica,
00:03:41se a empresa está credenciada para
00:03:43fornecer, se ela está autorizada na
00:03:44Anvisa, se ela mexe com aquilo mesmo, se
00:03:47ela tem capacitação para entregar aquilo
00:03:49que ela está prometendo. Não. O que a
00:03:51gente está vendo é realmente uma
00:03:53zona, um desrespeito absoluto sobre
00:03:57todas as regras. E eu já antecipo para
00:03:59vocês, o que nós vimos acontecer no Rio de
00:04:02Janeiro aconteceu no Pará e vai acontecer em
00:04:06São Paulo. Por quê? Porque o esquema
00:04:08montado, o tipo de procedimento utilizado é o
00:04:11mesmo, é o mesmo. Ainda que personagens
00:04:14possam ser diferentes no caso de São
00:04:16Paulo, mas no caso do Rio e do Pará há
00:04:19inclusive o mesmo fornecedor. Bom, na
00:04:23decisão que autorizou a operação
00:04:25Parabellum, o ministro do STJ, Francisco
00:04:28Falcão, ressaltou as tratativas, que as
00:04:32tratativas para aquisição dos equipamentos
00:04:34e pagamento foram realizadas diretamente
00:04:36pelo gabinete do governador Helder
00:04:38Barbalho. Aí ele cita o parecer da
00:04:41subprocuradora-geral, Lindora Araújo,
00:04:43dizendo o seguinte, após a celebração do
00:04:46contrato, o assessor de gabinete do
00:04:47governador, de nome Leonardo Nascimento,
00:04:50encaminhou à Secretaria de Saúde o referido
00:04:52Instrumento Contratual junto a um folder, em
00:04:55inglês, com algumas informações sobre o
00:04:56produto. Neste ponto da narrativa, cabe um
00:04:59destaque para o fato de que as tratativas
00:05:00e o contrato objeto deste requerimento
00:05:02foram estabelecidos, conforme será melhor
00:05:04detalhado, diretamente no gabinete do
00:05:06governador. Apenas em um segundo momento
00:05:08procurou-se atribuir uma pretensa
00:05:09conformidade legal para o contexto
00:05:12absolutamente fraudulento que causou um
00:05:14grave dano material ao erário, moral e
00:05:17irreparável à sociedade paraense, além do
00:05:19enriquecimento dos envolvidos. No documento
00:05:23enviado à Secretaria de Saúde, pede-se
00:05:25então que a contratação já realizada seja
00:05:27apreciada de forma imediata com a adoção
00:05:31das providências necessárias à formalização
00:05:34do processo de aquisição. Há, portanto, uma
00:05:36total e ilícita inversão procedimental,
00:05:40escreve a Lindora. As ilicitudes em
00:05:42questão passam claramente pelo crivo do
00:05:44governador Hélder Barbalho. Fora outros
00:05:47erros crassos no contrato, como a ausência
00:05:49da data de celebração do contrato,
00:05:51dimensão ao nome dos contratantes ou
00:05:54previsão do foro de arbitragem para um
00:05:56possível problema, além de não constar do
00:05:59contrato o nome do signatário pelo
00:06:02Estado do Pará. Não constam os dados do
00:06:04responsável pela assinatura em favor da
00:06:06empresa, SKN, nomeado no instrumento com
00:06:09André Felipe Oliveira. Não se juntou aos
00:06:11autos ao menos uma procuração que o
00:06:13habilitasse para representar a pessoa
00:06:14jurídica contratada. Próximo.
00:06:19E aí, quando quebra o sigilo do celular do
00:06:23André Felipe, aparecem justamente os
00:06:26diálogos entre o governador e o André
00:06:28Felipe, que deixam claro, segundo a
00:06:30Lindora, que o objetivo é a concretização
00:06:33de negócios, fruto de relações pessoais.
00:06:36Eles têm relações próximas, são amigos
00:06:37presos desde 2018. O próprio André
00:06:40Felipe, volta para mim aqui em frente. O
00:06:44André Felipe, depois, quando ele foi
00:06:45preso, depois, tem algumas semanas que ele
00:06:47prestou depoimento, eu obtive em primeira
00:06:50mão esse depoimento, publiquei no site,
00:06:53comentei ele aqui. O André Felipe diz
00:06:55que conhece o Hélder Barbalho há pelo
00:06:57menos uma década e o considera um amigo.
00:06:59Então, a relação realmente ali é de
00:07:01amigos. Aí, o que que ele diz aqui?
00:07:03Foi favorecido, então, né, além da
00:07:08contratação em discussão, a empresa de
00:07:10André Felipe também foi favorecida com
00:07:12outra contratação milionária, cujo
00:07:14pagamento também foi feito de forma
00:07:16antecipada no valor de 4,2 milhões.
00:07:19Depois a gente vai tratar disso. As
00:07:21negociações entre o governador e o André
00:07:23eram tão evidentes que, após as tratativas
00:07:25de aquisição dos aparelhos em discussão,
00:07:27André Felipe envia a seguinte mensagem
00:07:29para o Hélder Barbalho. Bom dia, você
00:07:33ficou de me enviar, quer dizer, não é nem
00:07:34excelência nada, é você ficou de me
00:07:38enviar o contato para eu enviar o
00:07:40contrato e não recebi. Mensagem do dia
00:07:4325 de março, data que o questionado
00:07:47decreto, o decreto que o Hélder publicou
00:07:50para a contratação desse tipo de
00:07:52equipamento foi publicado. Pouco tempo
00:07:55depois, o governador pergunta, cadê a
00:07:57proposta? E em resposta ele diz, enviando
00:08:00no início da tarde. Para a subprocuradora
00:08:03geral, é induvidoso que ocorreu uma
00:08:06franca negociata entre o chefe do poder
00:08:09executivo envolvendo o empresário
00:08:10parceiro. A conclusão fica ainda mais
00:08:14evidente em outra conversa extraída do
00:08:16celular do André Felipe em 23 de abril.
00:08:20Nesta conversa, o Hélder perde a paciência
00:08:22com André Felipe, demonstrando seu
00:08:23descontentamento pela não entrega dos
00:08:25ventiladores pulmonares no prazo
00:08:27estipulado. Momento em que afirma, você
00:08:31está ganhando uma fortuna. Segundo, em
00:08:35seguida, continua a tratar da ligação, da
00:08:38situação numa ligação do WhatsApp. O André
00:08:40Felipe teve a prisão preventiva decretada
00:08:42no dia 11 de maio. Ele é ex-secretário
00:08:45de esportes do governo Arruda, do
00:08:46Distrito Federal, ligado a Rodrigo Maia.
00:08:50Em depoimento, ele confirmou conhecer o
00:08:52Hélder há cerca de 10 anos e ele também
00:08:55foi informando que o governador foi, ele
00:08:59indicou o secretário da Casa Civil
00:09:00Percival Pontes para tratar dos negócios.
00:09:03Então, vejam, esse empresário que vira
00:09:06uma espécie de representante da empresa,
00:09:08sem procuração, sem nenhum tipo de
00:09:11contrato, ele aparece, você tem uma
00:09:13empresa que é uma importadora, ela diz
00:09:16que vai, que importa da China esse
00:09:19equipamento, esse respirador pulmonar.
00:09:21Quem aparece assinando o contrato é uma
00:09:24terceira pessoa que não é sócia da
00:09:25empresa, é uma espécie de consultor
00:09:28terceirizado, mas que não tem procuração
00:09:30nenhuma no processo para representar a
00:09:33empresa. Então, tudo feito realmente no
00:09:35atropelo e sem nenhum tipo de respeito
00:09:38às normas legais, mesmo que não tenha,
00:09:41mesmo que haja, nesse caso, a dispensa da
00:09:43licitação. E aí, essas mensagens que
00:09:47mostram a relação do Hélder com o próprio
00:09:50representante da empresa, que justamente
00:09:52ele entra nesse negócio para fechar o
00:09:56negócio, a forma como eles se dirigem um ao
00:09:58outro, uma forma absolutamente informal.
00:10:02Ele encaminha o secretário da Casa Civil
00:10:05para desenvolver ali a negociação.
00:10:09Entra o assessor dele, assessor dele, o
00:10:11Leonardo, hoje foi alvo também de busca,
00:10:14todos foram alvos de busca, era para ter
00:10:16prisão, mas por causa da Covid não teve
00:10:18prisão. Então, todos foram alvos de busca.
00:10:20Na casa do Leonardo, foram apreendidos
00:10:22R$ 60 mil em espécie. E tem um outro, o
00:10:26outro funcionário, o subsecretário da
00:10:31Secretaria de Saúde, o secretário adjunto
00:10:33de gestão administrativa da Secretaria de
00:10:35Saúde, o assessor do Beltrame, na casa
00:10:38dele, a Polícia Federal encontrou R$ 748 mil
00:10:41em espécie. Está aí o dinheiro.
00:10:47R$ 748 mil em espécie. Tem até a
00:10:49maquininha contando. Tem aí o vídeo da
00:10:51maquininha contando? Solta aí.
00:10:58Olha só.
00:11:04Não é mole não, vai ter de explicar, né,
00:11:07como é que um assessor da Secretaria tem
00:11:11quase R$ 800 mil em casa em espécie.
00:11:14Notas de R$ 100, de R$ 50.
00:11:19Então, olha, está aí o Helder, filho do
00:11:21Jader Barbalho, outra figura, prova da
00:11:23nossa política nacional. Temos a foto do
00:11:27André Felipe, junto com... Olha assim,
00:11:31esse aqui é o André Felipe. Ele é que
00:11:33conversa com o Helder Barbalho aqui, por
00:11:35uma coincidência, ele está do lado do
00:11:38Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre. É só
00:11:40uma coincidência, gente, porque ele,
00:11:43coincidentemente, é dirigente do DEM do
00:11:47Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre, aqui
00:11:49no Distrito Federal. E, como eu disse, ele
00:11:52foi secretário de esportes do governo
00:11:54Arruda. Já falei do perfil dele antes e
00:11:57tudo. Ele é... Ele não é só isso. Ele
00:12:00também, ele é segundo suplente do
00:12:04senador Tucano Isalci Lucas, tá? Que,
00:12:09inclusive, teve como primeiro suplente
00:12:10nessa mesma chapa o Belmonte, que hoje
00:12:13está criando o Aliança pelo Brasil para
00:12:16o Bolsonaro. Bom, é... Na decisão, tá? Que
00:12:23autorizou a Operação Parabellum, o
00:12:27ministro Falcão também diz o seguinte, olha,
00:12:31ele também remete ao parecer da
00:12:33subprocuradora, é que implica o
00:12:36secretário de saúde, o Alberto Beltrame,
00:12:39no esquema. O secretário de saúde, que já
00:12:42havia ratificado o procedimento de
00:12:44dispensa da licitação por meio de
00:12:46manifestação de ofício, resolveu sanear
00:12:50vários atos da contratação, assinando o
00:12:52documento nesse sentido, datados de 30 de
00:12:54abril de 2020, ou seja, supostamente
00:12:57antes da chegada dos ventiladores
00:12:59pulmonares inservíveis, inservíveis
00:13:01porque eles são de outro modelo, antes
00:13:04que o escândalo das compras fraudulentas
00:13:05começasse a ser investigado pela
00:13:07Polícia Federal. Para o ministro Falcão,
00:13:09Beltrame atuou diretamente na
00:13:11formalização fraudulenta do processo
00:13:13de dispensa de licitação, ratificando os
00:13:16atos nele praticados, mesmo...
00:13:18ratificando... Ah, bom, aí trocou, já não
00:13:21vi mais o que estava escrito. Mesmo
00:13:22diante de irregularidades patentes. Bom, é
00:13:26bom que se diga que o Beltrame, ele é
00:13:29presidente do Conselho Nacional de
00:13:31Secretários de Saúde. Vocês, ontem, nós ou...
00:13:35Ontem não, na segunda-feira, nós aqui no
00:13:39Gabinete de Crise ouvimos, fizemos uma
00:13:41entrevista com o Beltrame, o Beltrame que
00:13:43como presidente do Conas, estava aí em
00:13:47guerra com o governo Bolsonaro por causa
00:13:50justamente da divulgação dos dados da
00:13:53Covid. Então, gente, é... Infelizmente é isso,
00:13:55né? Então, assim, às vezes, é esse tipo de
00:13:59gente que está defendendo o que é certo, mas
00:14:00está fazendo também o que é... Também está
00:14:02fazendo errado. Então, esse é o Beltrame,
00:14:04Beltrame, o assessor do Beltrame é que foi
00:14:07pego com quase 800 mil na casa dele, o
00:14:10assessor foi demitido, foi exonerado, o
00:14:12Beltrame ainda está no cargo. E a gente vai
00:14:16avançar em cima desse personagem nos próximos
00:14:20dias. Bom, aí olha que interessante. A
00:14:26investigação também demonstrou que os
00:14:28respiradores comprados pelo Helder
00:14:30Barbalho e pelo Wilson Witzel tiveram a
00:14:34mesma importadora. No cumprimento de
00:14:37medida da prisão do empresário Glauco
00:14:39Otaviano Guerra, que foi decretada pela
00:14:42Justiça do Rio de Janeiro, foi constatado
00:14:45que a verdadeira importadora dos
00:14:46ventiladores pulmonares seria a empresa
00:14:48Santa Fé Trading Importação e Exportação
00:14:51Eireli. Tal empresa teria celebrado
00:14:53contratos com a empresa representada por
00:14:57Glauco, a MHS, Produtos e Serviços,
00:14:59contratada pelo governo do Rio de Janeiro
00:15:01e a SKN do Brasil, importadora,
00:15:03representada por André Felipe, que
00:15:05celebrou o contrato com o governo do Pará.
00:15:07Então, é o seguinte, o que mais tem
00:15:10nesse negócio é intermediário? Você tem
00:15:14o governo, no caso, tanto o governo do
00:15:16Rio como o governo do Pará, o que
00:15:17que eles fizeram? Vou comprar respirador
00:15:19na China, beleza. Aí aparece uma
00:15:21empresa, uma intermediadora ali falando
00:15:23assim, ah, eu trago da China. Aí o
00:15:26governo, tudo bem, por quanto? Ah, 50
00:15:29milhões. Aí vai lá o governo do Pará,
00:15:31assina o contrato com a SKN. Só que é o
00:15:33seguinte, quem assina o contrato com a
00:15:35SKN já não é mais os donos da SKN, é
00:15:39esse consultor, esse intermediário que
00:15:42surge do nada, o André Felipe, até
00:15:44agora não está explicado como ele surgiu
00:15:46e por que ele surgiu, talvez em função
00:15:48justamente da amizade que ele tem com o
00:15:49governador, o fato é que ele entra na
00:15:52jogada. Como se não bastasse já essa
00:15:54intermediação e a outra formal para
00:15:57compra na China, você ainda tem uma
00:16:00outra intermediária, que na verdade é uma
00:16:02trader, uma trading que faz a
00:16:04importação. Então, vocês imaginam o
00:16:07quanto deveria sair esse valor, o valor
00:16:10de um respirador desse e o quanto sai.
00:16:13Porque com tanta gente, tem comissão, tem
00:16:15que pagar comissão do importador,
00:16:17comissão do trader, comissão do
00:16:19intermediário e parte dessa comissão, se
00:16:22bobear, ainda vai para o bolso de algum
00:16:23político, de algum assessor, que aí é o
00:16:25que está sendo investigado, saber se esse
00:16:28dinheiro foi apreendido, se tem dinheiro em
00:16:29conta, aí é aquela velha história, siga o
00:16:31dinheiro. Bom, a assessoria do Hélder
00:16:36Barbalho soltou uma nota dizendo o
00:16:38seguinte, nós estamos defendendo o
00:16:42trabalho de investigação e os 25 milhões
00:16:45pagos já foram ressarcidos. Na verdade,
00:16:49é mentira, foram ressarcidos 23 mil, 23 ou
00:16:5422, faltam 2 ou 3 mil para serem pagos,
00:16:56mas tudo bem, foram ressarcidos aí, a
00:16:58maior parte do dinheiro foi ressarcida. Mas
00:17:01foi ressarcida por quê? Porque pegaram o
00:17:03esquema no flagrante e aí o governo
00:17:05correu, tentou, celebrou um acordo com a
00:17:08empresa dizendo o seguinte, olha, você
00:17:10paga aí o que a gente, devolve o que a
00:17:14gente pagou para você, já que você
00:17:15entregou um equipamento que não foi o
00:17:18combinado e a gente fica, encerra por aqui.
00:17:22Só que isso foi uma tentativa, o quê? Do
00:17:23governo do Pará, que se dizia vítima do
00:17:26negócio, de tentar encerrar o caso, porque
00:17:29o caso começou a ganhar proporções
00:17:31nacionais. Só que aí, meu, já era, porque
00:17:33entrou a Polícia Federal, entrou a PGR e
00:17:36entrou o STJ.
00:17:38Bom,
00:17:40isso aqui é interessante, ó,
00:17:47no celular do André Felipe, esse celular
00:17:50ainda vai ter, ainda teremos muitas
00:17:52novidades, porque o André Felipe, como
00:17:54vocês viram, ele se relaciona com boa
00:17:56parte da elite política brasileira e, de
00:17:59fato, neste celular dele tem mensagens
00:18:02desde a campanha de 2018. Então, tem
00:18:06mensagens da campanha na época que ele
00:18:08estava na chapa do Isalci com o Belmonte,
00:18:13tem mensagens dele com outros, mais
00:18:17recentes, com outras figuras, tem mensagem
00:18:20dele com o Rodrigo Maia e ele pediu para o
00:18:22Rodrigo Maia, quando os respiradores
00:18:24atrasaram, ele pediu para o Rodrigo Maia
00:18:26interceder. Porque o Rodrigo Maia tem um
00:18:28assessor que é diplomata, poderia entrar
00:18:31em contato com a Embaixada da China, enfim,
00:18:32fazer algum, tentar algum tipo de
00:18:34articulação para desenrolar o negócio.
00:18:38O Rodrigo Maia, eu falei com o Rodrigo Maia,
00:18:40o Rodrigo Maia disse que sim, é amigo do
00:18:42André Felipe, sim, trocou mensagens, até
00:18:44porque as mensagens agora já estão em
00:18:47poder da Polícia Federal, da PGR e do STJ,
00:18:49mas ele disse que nunca fez nada pelo André
00:18:53Felipe, não atendeu, não recomendou
00:18:55ninguém, não entrou em contato com ninguém,
00:18:57nunca se moveu para atender esta demanda
00:19:01dele. Agora, eu pergunto para vocês, o sujeito
00:19:04se coloca como representante de uma empresa
00:19:06habilitada para trazer o equipamento da
00:19:10China e depois vai correr para o político
00:19:13para pedir intermediação porque o equipamento
00:19:15não foi entregue, aí não dá, né?
00:19:20Pode trocar.
00:19:23Aí os 60 mil que eu falei, os 748 com o
00:19:26Peter Cassol, tá? Que foi o Leonardo
00:19:30Nascimento, 60 mil. E 748 mil com o Peter
00:19:33Cassol que foi exonerado e o Peter Cassol
00:19:37é que é o assessor do Beltrame, tá?
00:19:40Quase 750 mil. Beltrame que ainda está no
00:19:44cargo. Bom, nesta investigação também
00:19:51entrou até o de toda a Receita para
00:19:54ajudar. Olha, o André Felipe teve a ajuda
00:19:59do secretário de Fazenda do Pará, o René
00:20:01de Oliveira, e de um auditor da Receita
00:20:03Federal chamado Wilton dos Santos Teixeira
00:20:05para manter de pé o seu esquema de fraude,
00:20:08segundo o STJ. De acordo com o parecer lá da
00:20:13PGR, o André recebeu do governador a
00:20:16promessa de que se instalasse uma filial de
00:20:18sua empresa em Marabá, conseguiria isenção
00:20:21de ICMS. No dia 29 de maio, André Felipe
00:20:26recebeu o secretário de Fazenda, do secretário
00:20:28de Fazenda, cópia do decreto que sairia no dia
00:20:30seguinte, concedendo então desconto de ICMS
00:20:33para as compras relacionadas ao combate
00:20:36à Covid. Ou seja, ah sim, e aí entra o
00:20:40auditor, né? O auditor Wilton Teixeira,
00:20:44que ele vem ajudando como fazer a ordem de
00:20:47compra dos respiradores sem ter problemas
00:20:48tributários. Teixeira repassou o André
00:20:52Felipe informações aparentemente sigilosas
00:20:54das bases de dados da Secretaria Especial da
00:20:56Receita, mais especificamente do Cicomex
00:20:58Mantra. Os três são investigados então na
00:21:01Parabellum e a coisa vai esquentar. É
00:21:06interessante o seguinte, quer dizer, vocês
00:21:07veem que eles, não basta só vender um
00:21:11equipamento superfaturado, enfim, tem
00:21:15comissão para todo mundo, ainda tem que
00:21:17ter ali a isenção do ICMS, quer dizer, não
00:21:20pode, não vai nem pagar o imposto, né? E
00:21:24ainda tem, e as facilidades aí para poder
00:21:27importar sem os problemas tributários que
00:21:29todos os cidadãos comuns enfrentam. Dessa
00:21:33vez não deu certo, pegaram aí inclusive o
00:21:35auditor. Aliás, é bom se diga, o dono, o
00:21:38sócio que foi preso, está preso, o Glauco, da
00:21:41empresa, da MHS do Rio de Janeiro, que é
00:21:44parceira aí da SKN, ele é ex-auditor da
00:21:48Receita Federal também.
00:21:49Bom, aí, obviamente que gerou, voltou à
00:21:56pauta aquela brincadeira aí, aquela
00:21:59desconfiança para uns, piada para outros,
00:22:02né? Da Carla Zambelli. Vocês vão lembrar,
00:22:06Carla Zambelli deu uma entrevista para a
00:22:08CNN falando que os governadores, que
00:22:10vários governadores seriam alvo da
00:22:12Polícia Federal. Eu disse aqui, no dia
00:22:15que estavam repercutindo essa história, como
00:22:17se ela tivesse informações privilegiadas da
00:22:19Polícia Federal, eu avisei a todos os
00:22:23nossos, a nossa audiência, a todos os
00:22:24nossos espectadores que, na verdade, todas
00:22:28as informações sobre rolos envolvendo o
00:22:31governo do estado do Rio de Janeiro, o
00:22:33governo do Pará, o governo do São Paulo, já
00:22:35eram de conhecimento público, por denúncias
00:22:37de parlamentares, por investigações abertas
00:22:40pelos tribunais de contas, pelos ministérios
00:22:42públicos nos estados e também por
00:22:46investigação jornalística nossa. Nós,
00:22:48inclusive, publicamos, fomos os primeiros a
00:22:50publicar, que esses governadores já
00:22:52estavam sendo investigados no STJ, então não
00:22:54precisa ser muito inteligente, né? Pra saber
00:22:57que haveria operação e outras virão. Mas é
00:23:01claro, aí ela fez piada com isso, mãe
00:23:05Zambelli acerta mais uma vez. Deixa eu, tem a
00:23:10foto da mãe Zambelli aí? Ó, mãe Zambelli, só que
00:23:15aqui, ó, o que que tem dentro da bola de
00:23:16cristal da mãe Zambelli? É o antagonista,
00:23:18gente. Basta vocês assistirem o antagonista,
00:23:21leem o site, assinarem o A Mais, assistirem
00:23:25os nossos programas, vocês vão ficar sabendo
00:23:26antes de todo mundo, né? Inclusive, recomendo
00:23:30que os governadores façam o mesmo. Olha só.
00:23:34O Dória entrou nessa brincadeira, entrou na
00:23:36pilha, claro, ele sabe que tá sendo
00:23:38investigado também. E aí falou que a
00:23:41deputada prefere cumprir o papel de mãe
00:23:43dinar, ao invés de cumprir seu papel
00:23:46parlamentar. Trata a PF como polícia
00:23:48privada, não tem cargo nem mandato na
00:23:50PF, muito menos pra ser porta-voz de
00:23:53polícia ou antecipar fatos. Se ela estiver
00:23:56exercendo ilegalmente essa função, estamos
00:23:57falando de uma polícia política. Blá, blá,
00:24:00blá, blá, blá. São Paulo tem todas as
00:24:02suas ações fiscalizadas pelos órgãos
00:24:04fiscalizadores que têm essa competência,
00:24:07não precisa de vitrola parlamentar e
00:24:08ideológica, nem de uma deputada. Ele
00:24:10prefere engraxar as botas dos militares e
00:24:12principalmente do seu chefe, o
00:24:14presidente da república. Bom, é da
00:24:17política isso aí, né? Acusações. Aí,
00:24:20claro, se o seu inimigo tá caindo, você
00:24:22vai, o político vai lá e faz piada. O
00:24:25outro que tá sendo alvejado vai reagir.
00:24:29O Wilson Witzel, até a Polícia
00:24:33Federal bater a sua porta, ele, semana
00:24:35sim, semana não, ou semana sim, semana
00:24:37assim, tava naquela luta, naquela luta
00:24:39diária contra o Bolsonaro. Depois da
00:24:43PF tá tendo, tá querendo reatar, né? Então
00:24:46eu sempre aviso a vocês, não sejam
00:24:48torcedores de político, porque aliás, no
00:24:50final eles acabam se acertando, acabam
00:24:53dando jeito de fazer um acordo aí e
00:24:55ficar todo mundo bem. Mas o fato é o
00:24:57seguinte, tem coisa errada nos
00:25:00contratos de São Paulo e eu já vou
00:25:03comentar isso aí. O que que a gente
00:25:05tem? Bota, bota lá. Que contratações
00:25:09acima de 10 milhões e aí a procuradoria
00:25:13até cita o decreto, precisam passar pelo
00:25:17trigo pessoal do secretário da pasta. E
00:25:21diferentemente do que ocorreu com outros
00:25:24contratos, como por exemplo os contratos
00:25:26dos hospitais de campanha, que foram
00:25:29disponibilizados na internet. Outros
00:25:32contratos foram assinados, foram
00:25:35encabeçados pelo secretário da pasta.
00:25:40Este contrato em especial, ou esta
00:25:43contratação, ela foi toda feita por uma
00:25:46coordenadoria, que foi um ponto que pra mim,
00:25:50desde o início, causou muita estranheza.
00:25:53Tanto é que eu falava pros meus
00:25:55assessores, não, eu quero que eu
00:25:56oficie o secretário. E eles diziam, mas
00:25:59a gente ligou na secretaria e não é
00:26:01com o secretário, é com a
00:26:02coordenadoria. Isso me causou
00:26:05estranheza desde o primeiro momento.
00:26:08Quando eu li os pareceres da própria
00:26:10procuradoria, dizendo que em caso de
00:26:12contratações maiores do que 10 milhões,
00:26:15teria que ser por meio do secretário,
00:26:18eu, vamos dizer assim, confirmei o
00:26:21sentimento de estranheza que eu tive no
00:26:23primeiro momento, porque foi uma
00:26:24contratação de 500 milhões de reais.
00:26:30Outro ponto que eu acho muito
00:26:32complicado, numa contratação desse
00:26:35tamanho, num momento em que a lei de
00:26:37responsabilidade fiscal está afastada,
00:26:40é fazer um pagamento antecipado, muito
00:26:43embora eu tenha visto que há uma nota
00:26:45técnica, sem um contrato firmado.
00:26:48porque houve lá o invoice, o documento
00:26:53de pagamento, inclusive antecipado, mas
00:26:57não houve um contrato, doutora, nem
00:26:59colocando garantias. Toda essa
00:27:02formalização, vamos dizer assim, ela foi
00:27:05feita a posteriori. Mesmo a multa que o
00:27:08governador o tempo inteiro fala nas
00:27:10coletivas, ela foi estabelecida a
00:27:14posteriori. E os pareceres dos vários
00:27:17procuradores que funcionaram nos autos,
00:27:20eles exigem que, assim, eles colocaram
00:27:23como requisito para o pagamento
00:27:25antecipado, há o estabelecimento de
00:27:29garantias. Então, para mim, essa
00:27:32contratação foi toda feita, inclusive,
00:27:34contra os próprios pareceres. E tem um
00:27:37ponto que me chamou mais atenção ainda,
00:27:39porque em vários momentos, nos pareceres,
00:27:42existe uma exigência de que a empresa,
00:27:47na verdade, o nome que adere, né? Que a
00:27:50utilização é um termo de adesão, que a
00:27:52empresa que adere tem que ser representada
00:27:55pelo seu representante legal com os
00:27:59documentos, né? Que mostrem e comprovem
00:28:02essa representação e ele, inclusive, tem que
00:28:06fazer uma declaração de que não tem nada
00:28:09contra ele. E, assim, tem uma criatura
00:28:14que aparece nesse processo, na minha
00:28:17percepção do nada, que é um senhor chamado
00:28:20Basile Fantazes. Ele aparece como
00:28:25representante, né? Ele aparece em e-mails,
00:28:28na verdade, como representante da empresa
00:28:33que foi contratada para fornecer os
00:28:37respiradores. Ele faz ali algumas
00:28:41comunicações, inclusive referentes ao
00:28:44pagamento de antecipação, mas em nenhum
00:28:47momento, excelência, no contrato, no
00:28:50processo inteiro, é um processo de quase
00:28:52400 páginas, existe um documento
00:28:56sequer ligando esse senhor à empresa
00:29:00Richens, acho que é essa pronúncia da
00:29:02empresa que foi a empresa, vamos dizer
00:29:04assim, selecionada para fazer a venda.
00:29:08Então, eu queria entender se o papel da
00:29:10procuradoria é um papel, assim, de
00:29:13aconselhamento, vamos dizer, teórico, ou se
00:29:17a procuradoria não teria também o papel
00:29:20de identificar que a empresa selecionada
00:29:24estava sendo representada por alguém que
00:29:27não tinha sequer um instrumento de
00:29:29procuração. Eu não sabia quem era esse
00:29:33senhor. Então, eu só atentei para ele,
00:29:36quando saiu uma matéria, agora eu não sei se
00:29:38foi na Folha ou no Estadão, dizendo que ele
00:29:41tinha sido tesoureiro com partido político e
00:29:44que já tinha sido alvo de buscas e
00:29:46apreensões em outros estados da
00:29:49federação. Aí eu fui buscar essas notícias
00:29:53das buscas. Ele tem uma empresa de
00:29:55informática, ele não tem nenhuma ligação
00:29:58com a área de saúde. Então, assim, é um
00:30:01contrato feito por uma coordenadoria
00:30:04onde a empresa selecionada é representada
00:30:08por um cidadão que, antes da
00:30:10contratação, com uma mera busca no Google,
00:30:14a gente identifica que tinha sido alvo de
00:30:16busca e apreensão. Então, eu queria
00:30:18entender se a procuradoria não precisaria
00:30:22ver essa situação na medida em que os
00:30:26próprios pareceres exigem um documento
00:30:29formal de representação. E aí, uma outra
00:30:32coisa que também, quando eu li, quando eu
00:30:35olhei a documentação a primeira vez, eu
00:30:37tomei cuidado de pedir para uma
00:30:38assessora ler também, para a gente não
00:30:40ficar com nenhum vício, vamos dizer assim,
00:30:42de ordem política. Na primeira vez, eu
00:30:47não tinha tentado para um detalhe que
00:30:49depois eu atentei quando saiu na
00:30:51imprensa. Quem indicou essa empresa a
00:30:56fazer a negociação com a secretaria foi a
00:30:59Invest São Paulo, que, teoricamente, seria
00:31:04como um equivalente do BNDES no nosso
00:31:09estado. O BNDES é uma instituição
00:31:12financeira autônoma. Então, eu entendo que
00:31:16no campo federal, não sei, posso estar
00:31:19equivocado, jamais o BNDES poderia
00:31:22indicar uma empresa para ser contratada
00:31:25pelo governo federal, por exemplo. Então, a minha
00:31:28dúvida, eu sou do ponto de vista jurídico, é
00:31:31legítimo, é legal, é lícito que uma
00:31:35instituição financeira, o Investe São
00:31:37Paulo, indique uma empresa para ser
00:31:40contratada para vender para o governo
00:31:43numa época de calamidade pública? Porque
00:31:47assim, eu trago para a Vossa Excelência
00:31:49essas percepções, essas indagações, porque
00:31:52assim, esse contrato está me causando uma
00:31:55agonia muito grande como cidadã. Eu fui
00:31:59olhar os contratos dos hospitais de
00:32:01campanha, houve uma denúncia numa
00:32:05contratação na Secretaria de Assuntos
00:32:07Sociais, de Desenvolvimento Social, eu
00:32:09levantei o contrato, eu vi que, sob
00:32:11ponto de vista jurídico, estou
00:32:14terminando, Excelência, ele é
00:32:15impecável, mas esse aqui, Excelência,
00:32:19ele, para mim, foge de todas as regras
00:32:21do direito. Por isso que, se possível,
00:32:24gostaria de ouvi-lo. Obrigada, senhor
00:32:25presidente.
00:32:27Agradeço, agradeço, deputada, só vou
00:32:30corrigirando uma coisa, não me chame
00:32:33de Excelência, por favor.
00:32:38Enfim, anotei todas as questões aqui e
00:32:42agradeço a leitura que a deputada fez
00:32:45dos nossos pareceres, agradeço os
00:32:47elogios feitos, são questões novas,
00:32:51que nós estudamos internamente
00:32:53bastante e tudo muito novo chegando
00:32:56nessa pandemia, mas nós tivemos a
00:32:59cautela de criar, inclusive, um grupo
00:33:01aqui dentro que entende de legislação
00:33:03internacional, de contratos internacionais
00:33:05para fazer esse estudo. Então, quando nós
00:33:08falamos em termos de adesão e de
00:33:11contrato, aí batem um pouco isso, ah, não
00:33:13teve garantia, mas uma menção, a
00:33:17mitigação de acompanhamento, né, uma
00:33:21medicação de danos, a forma de
00:33:24execução, tudo isso, nós amparamos tanto
00:33:30na legislação que nós temos no país, como
00:33:32estudos que foram feitos de contratos
00:33:34internacionais e que nós achamos
00:33:36criado, pareceres no TCU, a própria
00:33:40medida provisória e outras coisas. Eu
00:33:43agora faço um convite especial, porque
00:33:45realmente é uma questão um pouco
00:33:46complicada, é uma questão nova para
00:33:48todos, eu acho que a gente tem que bater
00:33:50muito nessa transparência, né, para dizer
00:33:53que nós temos segurança da orientação
00:33:55jurídica que demos, e a convido, aqui
00:33:58em meu nome, a fazer uma visita na
00:34:00PGE, o gabinete está trabalhando, se
00:34:03quiser podemos fazer pelo sistema Zoom
00:34:05ou Teams, não há problema, com a equipe
00:34:09que cuidou disso exclusivamente, de
00:34:11pareceristas, que nós colocamos aqui no
00:34:13gabinete, ou pessoalmente também, estamos
00:34:15todos aqui, podemos marcar um dia e bater
00:34:19ponto por ponto e explicando que a
00:34:21nossa consistência jurídica nas
00:34:23orientações. Em relação à forma de
00:34:27execução mesmo dos atos
00:34:29administrativos, nós, a PGE não tem essa
00:34:32competência e ela não entra na
00:34:34execução e na checagem de
00:34:36acompanhamento do que foi feito, não
00:34:38foi feito, isso compete à pasta. A
00:34:41nossa orientação sempre é opinativa, é
00:34:43nesse sentido, fazemos reuniões de
00:34:47assessoramento, nesse caso foram sempre
00:34:51muito corridas, inclusive com o comitê,
00:34:53sim, o comitê participou, não conosco em
00:34:55reuniões, mas eu sei que as decisões
00:34:58foram todas colegiadas, e aí quando a
00:35:02deputada me pergunta por que o
00:35:03secretário da pasta não foi envolvido
00:35:05diretamente, eu acredito, porque não
00:35:08compete a minha essa decisão, mas
00:35:10eu acredito por conta do decreto que
00:35:12criou o comitê, que colocou num
00:35:14colegiado e não individualizou o
00:35:17secretário nessa atuação.
00:35:22Quanto ao investe São Paulo, também
00:35:25não tenho esse poder de decisão, de
00:35:27verificar, eu acho que o governo deve
00:35:29ter tomado todas as coisas, salvo engano,
00:35:32agora o processo está muito grande
00:35:34mesmo, eu já olhei várias vezes, mas
00:35:37salvo engano existem dois, inclusive,
00:35:39processos, um de execução, um que a gente
00:35:41chama que é o processo mãe, onde estão as
00:35:43votações de preço, e essas cartas de
00:35:45recomendação da empresa pela investe.
00:35:49Posso depois, com o tempo, bater de
00:35:52novo com a deputada, nesse contato mais
00:35:54próximo, e explicar ponto a ponto.
00:35:56Acho muito importante, acho que as suas
00:35:59ponderações foram muito boas, inclusive
00:36:02para dar oportunidade para a PGE,
00:36:04esclarecer a orientação, o que nos
00:36:06baseamos e quais são os estudos que
00:36:08fizemos para chegar a essa conclusão.
00:36:10Então, fico aguardando o contato, estou
00:36:13à disposição para o que quiser, eu acho
00:36:15que a transparência, o diálogo, a
00:36:17discussão, é a coisa mais importante,
00:36:19principalmente nesses tempos aqui que nós
00:36:21estamos vivendo, né?
00:36:22Muito obrigada.
00:36:24Eu que agradeço.
00:36:24Vocês viram aí, procuradora-geral,
00:36:30participou dessa live, procuradora-geral
00:36:32do Estado de São Paulo, a Lia Corona.
00:36:36É o seguinte, ela agora abriu lá o
00:36:39gabinete para a Janaína, Janaína que
00:36:41está investigando, já tem uma
00:36:43investigação no Tribunal de Contas
00:36:45Estadual, tem uma investigação, uma
00:36:48fiscalização um pouco mais ampla do
00:36:50grupo parlamentar que está fazendo a
00:36:53fiscalização de todos os contratos, tem
00:36:55também uma apuração no Ministério
00:36:57Público do Estado de São Paulo e agora
00:37:00também a Janaína está dedicada, pediu
00:37:03todo o processo, analisou todo o
00:37:04processo, como ela bem disse, as coisas
00:37:07não, elas não se encaixam.
00:37:10E aí, o que que tem de importante nesse
00:37:13negócio?
00:37:14A mesma tentativa de formalização da
00:37:19compra feita atropelada, a mesma
00:37:23tentativa de formalização a
00:37:25posteriori, exatamente o que aconteceu
00:37:27no Pará, você compra, entra em
00:37:30contato, manda um e-mail para o sujeito,
00:37:32ah, beleza, vamos comprar, compra, assina,
00:37:34paga antecipado, sem garantia de nada,
00:37:38sem contrato, imagina, foram pagos do
00:37:43total, você tinha um contrato de
00:37:45R$550 milhões, depois que veio a tona,
00:37:47toda a confusão, eles tiveram que
00:37:48repactuar para R$240 milhões, mas
00:37:52anteciparam vários desses pagamentos e
00:37:55isso sem nenhum contrato e sem
00:37:58garantia nenhuma, pagaram para o cara
00:38:01que se apresentou lá, aliás, esse
00:38:03Basile Pantazzi, a gente já falou em
00:38:05outro programa sobre ele, ele aparece
00:38:07também, como o André Felipe, aparece
00:38:09como um intermediário entre a empresa,
00:38:12a Hitchens e Harrison, que diz que
00:38:15compra da China, mas na verdade também
00:38:19precisa de uma intermediária, de uma
00:38:21trader para comprar da China, então
00:38:22gente, é a mesma situação, os
00:38:26personagens até são diferentes, mas o
00:38:29mesmo esquema, vários intermediários,
00:38:32uma compra sem respeitar nenhum tipo de
00:38:35processo, toda atropelada, a tentativa
00:38:39posterior de se formalizar, né, para
00:38:42tentar colocar ali um mínimo de
00:38:43legalidade e as dúvidas que permanecem,
00:38:46porque ninguém sabe quem são esses
00:38:48sujeitos, aliás, e com problemas também
00:38:50na entrega, atraso da entrega, né, então
00:38:52assim, é o mesmo filme, é filme repetido,
00:38:55então o filme que a gente viu hoje da
00:38:57Polícia Federal, a gente vai ver de novo,
00:38:59porque não é possível, né, que São
00:39:02Paulo seja diferente, você tem a mesma
00:39:04situação, contratos inclusive maiores,
00:39:07superiores, dez vezes o valor do
00:39:09contrato original, né, do Pará, no caso
00:39:13de São Paulo, e, aliás, a investigação
00:39:17do MP, hoje eu publiquei mais cedo, o MP
00:39:19já ouviu os donos da empresa, da
00:39:22Hitchens e Harrison, que eles disseram o
00:39:24seguinte, não, a gente conhece o Basile
00:39:26Fantasia, esse consultor, mas ele não
00:39:28participou da negociação, não, aí o
00:39:31consultor vai depor e diz, eu participei
00:39:33sim, aí perguntam, cadê o documento que
00:39:36prove que você tem procuração para
00:39:38representar a empresa? Não tem, mas você
00:39:41conhece o sujeito? Conheço, e aí surge
00:39:44uma outra questão, a contratação, a
00:39:48indicação desse sujeito vem do
00:39:50escritório do Investe São Paulo, dessa
00:39:52agência de fomento do governo do
00:39:54Estado de São Paulo, da China, do
00:39:57escritório em Xangai. Ora, se você tem um
00:40:01escritório, se o governo de São Paulo
00:40:02tem um escritório em Xangai, por que
00:40:07precisa contratar um intermediário, dois
00:40:10intermediários, três intermediários?
00:40:14Esse é o questionamento que o Ministério
00:40:15Público tem que fazer, esse é o
00:40:16questionamento que a deputada tem que
00:40:17fazer, tribunal tem que fazer, todo mundo
00:40:19tem que fazer, e o Dória que abre o
00:40:22olho, porque se não vai acontecer a mesma
00:40:24coisa que está acontecendo agora com o
00:40:25Wilson Witzel, que hoje passou a ser
00:40:28alvo de um processo de impeachment.
00:40:31Reportagem do CD Silva.
00:40:33O governador do Rio, Wilson Witzel, vai
00:40:35sofrer um processo de impeachment. Nesta
00:40:38quarta-feira, o presidente da Alerj,
00:40:40André Siciliano, do PT, fez uma consulta
00:40:43com os deputados, com direito à votação
00:40:46simbólica. O tema do impeachment não
00:40:48estava na pauta. Apesar disso, todos os
00:40:5170 deputados participaram da sessão por
00:40:54videoconferência e votaram sim. Foi uma
00:40:56votação de faz de conta. Os deputados nem
00:40:59estavam votando um requerimento
00:41:01específico. A decisão de abrir ou não o
00:41:04processo é do presidente. Até o líder do
00:41:07PSC na Alerj, o deputado estadual Bruno
00:41:10Dauaire, votou a favor da abertura do
00:41:12processo de impeachment. Em mensagem ao
00:41:15antagonista, ele disse acreditar que o
00:41:17processo vai provar a inocência do
00:41:19governador.
00:41:2070 deputados presentes na sessão, votaram
00:41:2469 senhores parlamentares, 69 sim.
00:41:30E eu, André Luiz Siciliano, baseado no
00:41:36parecer técnico da adulta procuradoria, dou
00:41:39por prosseguimento a denúncia por crime
00:41:43de responsabilidade no processo 5.3.28.2020
00:41:48do senhor, excelentíssimo senhor
00:41:51governador.
00:41:52Depois da consulta simbólica, o
00:41:54presidente siciliano anunciou qual dos
00:41:5614 pedidos de impeachment recebidos
00:41:58aceitou. É aquele assinado pelos
00:42:01deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha,
00:42:04ambos do PSDB. O texto denuncia Witzel
00:42:07por crime de responsabilidade, por
00:42:09indícios de sua participação na compra
00:42:11de respiradores mecânicos superfaturados.
00:42:14Para os deputados, o crime do governador
00:42:16poderia ser considerado hediondo. Eles anexaram ao
00:42:20requerimento o despacho da operação placebo deflagrada
00:42:24em 25 de maio. Com o processo aberto, os partidos da casa vão indicar
00:42:29representantes para a comissão especial que vai analisar a denúncia. Se Witzel for
00:42:34afastado, assume seu vice, Cláudio Castro, também do PSC.
00:42:39Cuidar da saúde é prioridade do nosso governo para acabar com esse caos. Você que sofre para
00:42:45se consultar com médicos especialistas na rede pública e se sente abandonado, nós
00:42:50temos uma solução imediata. É a contratação de consultas com médicos
00:42:54particulares, uma experiência que deu certo em outros estados. Mas eu não vou parar por aí.
00:42:59Para isso, eu peço o seu voto para mudar o Rio com juízo. Vote Wilson. Vote 20.
00:43:04Wilson 20. Olha, sabe o que é interessante desse negócio? É que o sujeito que está abrindo
00:43:14o processo do impeachment do Witzel é o André Siciliano, cuja assessora foi pega naquele
00:43:20relatório do COAF, no qual está lá também o Queiroz e tal, com uma movimentação de 26
00:43:28milhões de reais. Até hoje não foi explicado. Até hoje, cadê a investigação do Ministério
00:43:32Público? André Siciliano, é esse mesmo, o presidente da LERJ. Então, vocês já viram
00:43:38como é que é essa situação no Rio de Janeiro, realmente terra arrasada.
00:43:42Ó, números da Covid. Agora nós temos dois, temos um placar, né? Temos dois. Temos o placar
00:43:50do consórcio de jornais, faz aquela consulta direta às secretarias estaduais e o placar
00:43:55oficial, o boletim oficial do Ministério da Saúde, que ainda não é o boletim que
00:44:00o Pazuello quer, ainda é o antigo. Então, quais são os números que temos aqui? Hoje,
00:44:071.274 óbitos.
00:44:13Continua altíssima. Chegamos a quase 40 mil, 39.680 óbitos.
00:44:19Mais 32.913 casos confirmados, alcançando aí, ultrapassando 772 mil casos. Lembrando,
00:44:29eu já falei isso da outra vez, quando esse número de casos confirmados aumenta, aumenta
00:44:36a incidência, a probabilidade de aumento de mortes também. Então, esse número de 1.274,
00:44:42daqui a três, duas, três, quatro semanas, ele pode dobrar, triplicar, tá? Muito grave.
00:44:50São Paulo, quase 10 mil óbitos. 9.862. Rio de Janeiro, 7.138. São Paulo que está aí
00:44:58reabrindo as portas do comércio, de rua, enfim, uma série de decisões questionáveis, né?
00:45:06Volta para mim aqui, Freitas. O Bruno Covas, inclusive, divulgou ontem uns parâmetros, né?
00:45:14Para a abertura do comércio. O comércio vai abrir durante quatro horas. Quer dizer,
00:45:18uma coisa que, em vez de você estabelecer um horário, deixar o horário comercial estabelecer
00:45:22o contingente que pode entrar, né? A lotação dos estabelecimentos comerciais.
00:45:29Não, você estabelece um horário mais curto, então as pessoas vão, quer dizer, vai acabar
00:45:35tendo mais pessoas em menos tempo. É o que eu sempre digo. Cuide você da sua saúde.
00:45:40Não vá na conversa de prefeito, de governador, de presidente da república, de ninguém.
00:45:48Vá naquilo que você considera que é importante para preservar a sua vida, a vida dos seus familiares.
00:45:55Temos o outro? Bom, aí o consórcio dos veículos de imprensa, que faz esse acompanhamento junto
00:46:02às secretarias estaduais, registrou 1.300 mortes. É mais do que as 1.274.
00:46:08Segundo esse pool de veículos, o número total de mortes subiu também para 39.797.
00:46:14Então, temos uma diferença um pouco maior. Ontem foi um valor menor, então provavelmente
00:46:19uma compensação, até porque os horários de fechamento desses boletins são diferentes.
00:46:27Agora, vamos a outra pauta. Aí eu volto para aqui.
00:46:33TCU. TCU julgou hoje as contas do primeiro ano do governo Bolsonaro.
00:46:39Foram aprovadas com ressalvas. E aí nós vamos destacar aqui quais são as ressalvas.
00:46:44Parecer prévio do Bruno Dantas, que tem feito aí a relatoria das contas.
00:46:52Ele mostrou preocupação com o descumprimento da chamada regra de ouro e falou em artifícios
00:46:58criativos por parte do governo. É o que eu falei ontem.
00:47:02É o risco de uma contabilidade criativa. Por exemplo, volta para mim.
00:47:08Por exemplo, a Pofreitas.
00:47:13Pessoal, estou pedindo aí para aumentar o seu salário, pessoal doar, pô.
00:47:16Fica ligado.
00:47:18Vamos acabar te querendo reduzir o seu salário.
00:47:23Aquela história de pegar dinheiro do Bolsa Família, que não foi usado com o Bolsa Família
00:47:28porque você aprovou o Corona Voucher.
00:47:30E aí pegar esse dinheiro e usar na Secom, por exemplo, é contabilidade criativa, é artifício criativo,
00:47:36é pedalada, é o que você pode imaginar, é descumprimento das regras fiscais.
00:47:42Então, em função, inclusive, do alerta do Bruno Dantas, que não é meu primo, nem meu parente,
00:47:51o governo recuou naquela situação.
00:47:55Bom, ele pontuou o que considera uma grave irregularidade, que são os aportes de capital
00:48:00da ordem de 7,6 bilhões na Engepron.
00:48:05O que é Engepron, Cláudio?
00:48:06Empresa Gerencial de Projetos Navais.
00:48:09Está vinculada ao Ministério da Defesa.
00:48:12Além disso, o parecer aprovado pelo TCU chama atenção para a falta de transparência dos gastos
00:48:17do governo federal com propaganda e publicidade, justamente cobrando a divulgação detalhada
00:48:21dos recursos pagos a sites, blogs, portais e congêneres.
00:48:25Próximo.
00:48:28Já falamos, a regra de ouro criativo, pode passar a próxima.
00:48:34E aí o aporte bilionário na Engepron e aqui o detalhamento.
00:48:40Terceirização de execução de despesas típicas da administração direta.
00:48:44Ainda que haja essa empresa, esse dinheiro serviu para comprar corvetas e navios de apoio
00:48:53antártico para uso da marinha.
00:48:55Aí o TCU diz o seguinte, o dilema que se impõe é que se outras estatais passarem a ser
00:49:01utilizadas com o mesmo propósito, instituindo o mecanismo corriqueiro de terceirização
00:49:07de despesas da administração direta, teremos na prática a completa inefetividade do teto
00:49:11de gastos como medida de prevenção ao crescimento desordenado dos gastos do Estado.
00:49:15Então, esse é o problema, porque ainda que haja interesse público na transação e que
00:49:20a empresa seja economicamente sustentável, não há evidências de que o aumento de capital
00:49:24teve o objetivo de aumentar a capacidade instalada da Engepron para prestar serviço
00:49:27ao seu controlador.
00:49:28Ao contrário, os fatos são no sentido de que o aporte serviu apenas para a formação
00:49:33de caixa na estatal a fim de que esta terceirizasse a fabricação de corvetas e a aquisição
00:49:39de navio de apoio ao Antártico.
00:49:41Atividades de logística e de contratação tipicamente administrativas que em regra
00:49:44caberiam à Marinha e não à Engepron.
00:49:49Então, para vocês verem como é difícil o nosso trabalho, como é ampla, como é diversa
00:49:55a pauta de fiscalização dos gastos.
00:49:59Você se debruçar sobre esses gastos, será que esses contratos foram feitos certinho?
00:50:04Será que foram executados de forma correta?
00:50:06Eu, quando começou, lá atrás do governo do PT, aquela história de contratação,
00:50:11compra de submarino, compra de helicóptero, compra de avião, eu acompanhei esses processos
00:50:15todos de perto e vi, olha, tudo que vocês possam imaginar acontecendo sim, no meio militar
00:50:22sim, com a conivência muitas vezes de comandantes, generais, etc.
00:50:27Então, o meio militar é menos favorável à corrupção, menos do que a política, do
00:50:37que o meio político.
00:50:37Mas quando você tem essas duas situações, você tem o risco de que haja esse corrompimento
00:50:44geral e há risco sim de uso irregular desse recurso, como a gente já viu no passado.
00:50:50Basta lembrar que as grandes empreiteiras do Petrolão, elas entraram na jogada de todos
00:50:58esses grandes contratos na área de defesa.
00:51:00Elas criaram, elas criaram inclusive empresas de defesa.
00:51:04Imagina, uma empreiteira como a Odebrecht criou a Odebrecht Defesa.
00:51:07Aí você vai ver lá quem colocou para dirigir a Odebrecht Defesa.
00:51:11Lá foi o irmão do mercadante, o coronel Oliva.
00:51:16É assim que funciona.
00:51:17Então, o exército também é muito grande, a marinha, as forças amadas são muito grandes.
00:51:21Então, tem várias correntes, correntes ideológicas.
00:51:25Tem gente boa, tem gente ruim, como em todo lugar.
00:51:28Então, a gente tem que ficar de olho.
00:51:30E isso aqui só mostra quão vasto é o nosso universo de fiscalização como imprensa.
00:51:37Bom, aí o ministro fez essa recomendação justamente para que os gastos com publicidade
00:51:43e propaganda também passem a ser objeto de detalhada transparência na internet,
00:51:48em sítio único, de fácil acesso ao público, contando com informação gelativa
00:51:53a todos os órgãos públicos contratantes, incluindo empresas estatais,
00:51:57com a segregação da informação em nível de fornecedores, valores pagos mensalmente,
00:52:01mencionados nominalmente, todos os sites, blogs, portais e congêneres
00:52:05que recebam monetização com recursos públicos, seja diretamente
00:52:09ou por meio de empresa interposta.
00:52:12E aí é o grande macete agora.
00:52:15Eles botam dinheiro no Google, o Google põe para uma agência,
00:52:19a agência vai, bota dinheiro no Google, no YouTube e tal,
00:52:23e você vai ver.
00:52:24Ah, não, isso aí é anúncio automático.
00:52:27Mas hoje você tem capacidade técnica para direcionar
00:52:31para o tipo de público que você quer,
00:52:33o tipo de site, o tipo de canal que você quer,
00:52:36inclusive de vetar para onde você não quer.
00:52:38Assim como nós também temos como vetar os anúncios que nós não queremos.
00:52:41Então você nunca vai ver, se um dia for feita essa lista,
00:52:44que é muito importante que haja pressão da sociedade
00:52:46para que realmente ela seja estabelecida,
00:52:50você nunca vai ver o site, o nosso site, o Antagonista,
00:52:52nem a Cruzoé, porque nós não recebemos dinheiro público.
00:52:56Então se você quiser doar aqui no chat, você doe,
00:52:58porque o teu dinheiro diretamente aqui não tem, sabe,
00:53:03não tem uso de recurso público, que não é público,
00:53:06é dinheiro seu, é do pagador de imposto.
00:53:08Então é importante que nós realmente, que se abra essa caixa preta,
00:53:13vejam só, o governo que entrou, dizendo que ia abrir caixa preta daqui,
00:53:17caixa preta dali, agora tem a sua própria caixa preta.
00:53:20Que se abra e que se saiba exatamente quem são os destinatários de toda essa verba.
00:53:25Aliás, não é pouca não.
00:53:26Temos aqui um bilhão, uau, um bilhão.
00:53:34Os cinco maiores anunciantes públicos, SECOM, Banco do Brasil, Caixa, Petrobras
00:53:38e Ministério da Saúde distribuíram 935 milhões de reais.
00:53:45Quase um bilhão de reais.
00:53:47Aí vocês, como diz o rapazinho lá, tirem as suas conclusões.
00:53:57Bom, vamos em frente aqui na nossa pauta.
00:54:02Ah, temos aqui, inclusive, temos a declaração do Múcio, o presidente do TCU,
00:54:07que disse o seguinte, olha, o Bruno Dantas tem toda a razão,
00:54:12a tempestade que enfrentamos ainda não acabou e tampouco temos ideia de sua dimensão,
00:54:15mas o Tribunal de Contas continuará fazendo a sua parte,
00:54:18alertando gestores e cooperando com a administração pública.
00:54:22Os fatos, ora, analisados, marcam a situação econômica e fiscal pré-pandemia
00:54:26e tenebrosas perspectivas que emergem em 2020 tenderão a tornar mais evidentes
00:54:30nossas fraquezas e agravar nossos desequilíbrios.
00:54:33Vocês vão ver, volta pra mim aqui, vocês lembram a entrevista que eu fiz com o Múcio,
00:54:38um debate, inclusive, com o Múcio e com o Wagner Rosário da CGU.
00:54:43E o Múcio falou bem claro, olha, gente, vai ser, vai ser, não tem jeito,
00:54:50ano eleitoral, dispensa de licitação vai ser o terror, calamidade pública vai ser o terror.
00:54:56Então, esse relatório com o Réa Salvas é o relatório referente a 2019.
00:55:02Nós estamos falando de um bilhão pra publicidade desse dinheiro pra 2019,
00:55:072019, nós estamos falando de 2020, 2020 com toda essa pandemia,
00:55:11com toda essa flexibilização dos controles, vai ser terra arrasada.
00:55:19Bom, vamos pra próxima.
00:55:22Voltamos aqui pra nossa pauta.
00:55:24E a recriação do Ministério da Segurança Pública.
00:55:33Quem nos acompanha sabe que isso ia acontecer desde o ano passado.
00:55:38Está na base de todo o desgaste, de todas as intrigas,
00:55:42de todos os atritos que acabaram levando a saída do Sérgio Moro,
00:55:48acabaram levando a troca do comando da Polícia Federal.
00:55:50E hoje, agora é tudo à luz do dia, né?
00:55:54Quando a gente trazia os bastidores, diziam que a gente era o quê?
00:55:59Fofoqueiro.
00:55:59Que a gente estava intrigando, que a gente estava querendo desgastar o governo.
00:56:02Não.
00:56:03A gente estava querendo preservar a instituição.
00:56:05Porque a gente sabe quem é que está de olho, né?
00:56:07Quem é que está pressionando pra criar mais um ministério.
00:56:10O Ministério da Segurança Pública.
00:56:11A gente sabe quem vai atuar.
00:56:13A gente sabe quais são os interesses que estão por trás.
00:56:15Além de ser mais um grande cabidão, né?
00:56:21Cabidão de emprego aí pra mais comissionados, etc.
00:56:24Então, em vez de desinchar a máquina, você passa a inchá-la.
00:56:29Então, obtivemos a minuta da MP que recriará o Ministério.
00:56:34Isso exclusivo.
00:56:36Reportagem do César Feitosa.
00:56:38O documento foi elaborado pela bancada da bala, óbvio, e entregue ao presidente na segunda-feira.
00:56:45Olha que interessante.
00:56:46Volta pra mim aqui.
00:56:49O Jair Bolsonaro quer fazer.
00:56:51Aí, claro, ele não quer colocar a digital dele.
00:56:53Então, o que ele faz?
00:56:54Empurra pro Congresso.
00:56:55Eu falei isso aqui num outro programa.
00:56:58E que isso era uma estratégia.
00:56:59A estratégia está pronta aqui.
00:57:01Agora está consolidada.
00:57:02Aí a bancada da bala faz uma minuta de medida provisória, que vai ser ditada pelo Executivo
00:57:07pra voltar pro Congresso.
00:57:09Então, assim, é...
00:57:10Você chuta que eu cabeceio, né?
00:57:12Cruza que eu cabeceio.
00:57:14Então, tá aqui a medida provisória.
00:57:16Pelo texto, a Polícia Federal permanece no Ministério da Justiça, o que é, pelo menos,
00:57:20uma boa notícia.
00:57:22Já a PRF, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal, o DPEM,
00:57:27A coordenação das Polícias Militares e Civis dos Estados ficariam, então, sob o comando
00:57:32desse novo Ministério da Segurança Pública.
00:57:35A principal atribuição dessa pasta seria, abre aspas, promoção da integração e da
00:57:40cooperação entre os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e articulação
00:57:44com os órgãos e entidades de coordenação e supervisão de atividades de segurança pública.
00:57:49Olha que interessante.
00:57:50Fala-se de integração.
00:57:52Volta pra mim.
00:57:53Fala-se de integração no momento em que você faz o quê?
00:57:58Desintegra, né?
00:57:59Você separa o Ministério que integrava e aí você justifica como se fosse pra integração.
00:58:06Aí, olha, vão integrar a estrutura básica desse Ministério da Segurança Pública.
00:58:10Conselho Nacional.
00:58:10Olha quanto conselho.
00:58:12O que vocês acham que vai acontecer com esses conselhos?
00:58:14Quantas pessoas vão formar esses conselhos?
00:58:17Imagina os jetons.
00:58:20Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
00:58:22Conselho Nacional de Segurança Pública, gestor do Fundo Nacional, Conselho Nacional de Política
00:58:27Criminal, Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, PRF, Polícia Penal, Departamento
00:58:33Penitenciário e até seis secretarias.
00:58:36Próximo.
00:58:38A própria bancada da bala dizendo que a PF deve ficar na justiça por ser polícia
00:58:42judiciária, por óbvio, né?
00:58:45Por óbvio.
00:58:46Então, assim, é como se eles estivessem entregando isso pra poder não ter, ter menos reação,
00:58:51né?
00:58:51Porque a reação, obviamente, da Polícia Federal vai ser, já é, né?
00:58:55Imensa.
00:58:56Então, eles falam aqui, deve ter sua interface com o órgão que se articula com o Poder Judiciário,
00:59:02ficando a PRF e o Departamento na Segurança Pública.
00:59:05Próximo?
00:59:06Não tem próximo.
00:59:07Próximo é o vídeo do César Feitosa explicando exatamente em que pé que está esse projeto
00:59:14e o que vai acontecer.
00:59:16Solta.
00:59:16Boa noite, Cláudio.
00:59:18Boa noite a todos que acompanham o Gabinete de Crise.
00:59:21E é isso.
00:59:21Na segunda-feira, a bancada da bala apresentou aqui para o presidente Jair Bolsonaro uma minuta
00:59:27de medida provisória para recriar o Ministério da Segurança Pública.
00:59:32O texto foi obtido por nós em primeira mão.
00:59:34A gente colocou todos os detalhes lá no site do Antagonista.
00:59:38E eu destaco alguns pontos.
00:59:39O primeiro é que a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, nessa proposta,
00:59:44ficariam ainda sob o comando do Ministério da Justiça.
00:59:48Iria para o Ministério da Segurança Pública a responsabilidade por coordenar as polícias
00:59:54militares e civis dos estados, a Polícia Penal Federal e Estadual.
01:00:00Ficaria também nisso o DPEM.
01:00:03Ou seja, essa responsabilidade de articular com estados e municípios essa questão da segurança
01:00:09pública.
01:00:10Um ponto muito importante nisso tudo é como o presidente Jair Bolsonaro fez essa articulação
01:00:17política.
01:00:18Desde meados do ano passado, o presidente já mostrou esse interesse em recriar o Ministério
01:00:25da Segurança Pública.
01:00:27E ele acabou terceirizando essa responsabilidade para a bancada da bala, que já apresentou um
01:00:32texto pronto.
01:00:32Basta o presidente pegar sua caneta e assinar e publicar no Diário Oficial.
01:00:37Claro, há ainda muitas coisas a se considerar.
01:00:43Por exemplo, hoje aqui no Palácio do Planalto, o presidente esteve reunido com secretários
01:00:48de segurança pública.
01:00:50Eles concordaram com essa importância de fazer a recriação do Ministério, mas não
01:00:55concordaram.
01:00:56Não há um consenso entre os secretários nesse modelo que foi proposto pela bancada da bala.
01:01:01Alguns preferem, por exemplo, que a PF e a PRF fiquem também com o Ministério da Segurança
01:01:07Pública e não com a Justiça.
01:01:09Então, esse modelo está sendo construído ainda, é objeto de construção aqui no Palácio
01:01:15do Planalto.
01:01:15Mas essa articulação do presidente não acabou.
01:01:21A gente vai ver nessas próximas semanas ainda esse contato com a bancada da bala, com os
01:01:27secretários, para conseguir chegar a um meio termo nesse formato desse possível novo
01:01:33Ministério da Segurança Pública.
01:01:34E isso é extremamente importante, porque se a PF ficar com a Justiça, é bem provável
01:01:41que o nome escolhido para o Ministério da Segurança Pública seja o de Alberto Fraga,
01:01:45que é coronel da PM.
01:01:47Já se a PF for para o Ministério da Segurança Pública, vai ter de se pensar um novo nome,
01:01:52talvez o de Anderson Torres, que é outro cotado, que é um delegado da PF, próximo de Jair
01:01:56Bolsonaro e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
01:02:00Então, todos esses pontos vão ser negociados nesses próximos dias.
01:02:04E, claro, nós vamos acompanhar passo a passo todas essas negociações.
01:02:10Muito bom, César, trazendo material exclusivo aqui, nossa equipe brilhante.
01:02:15O pessoal está... não dá... não... não... não... não... pega leve com o Freitas.
01:02:21O Freitas é... vocês ainda vão conhecer o Freitas.
01:02:23O Freitas é um... é um sujeito grande.
01:02:27Ele é... ele é um... parece um ursão, ele é super tranquilo, ele é... ele... ele me conhece,
01:02:31conhece o meu jeito.
01:02:32É que a gente se trata super bem, a gente se respeita, se admira.
01:02:36Qualquer hora a gente coloca ele aqui de frente para a câmera.
01:02:40E é o seguinte, continuem doando aí para aumentar o salário do Freitas, que ele merece.
01:02:45Apesar aí de atrasar, mas ele faz uns vídeos bacanas.
01:02:48Vocês já viram as edições que a gente tem feito, né?
01:02:51Hoje não deu tempo, tinha muita notícia.
01:02:52Mas sempre que dá, a gente senta ali, nós dois, a gente senta de frente para a câmera e a gente trabalha em cima de um vídeo diferenciado,
01:03:01que vocês não veem em lugar nenhum.
01:03:03Pode ver qualquer canal desses aí.
01:03:05Aliás, é o seguinte, eu vejo esses canais aí desses blogueiros aí do governo,
01:03:12é uma palhaçada, né?
01:03:14O cara liga a câmera, fica falando, um som de bosta, né?
01:03:19Passando o pano para o governo, aí troca o pano, uma hora troca o pano para o outro, não sei o quê,
01:03:24fica se justificando, justificando, justificando, justificando.
01:03:28Vocês não cansam disso, não?
01:03:30Eles não oferecem nada para vocês, não oferecem uma informação exclusiva,
01:03:34não oferecem nada, jornalismo zero, essa gente não é jornalista, né?
01:03:39Para início de conversa.
01:03:40Não oferecem nenhuma informação, aqui você tem informação exclusiva o dia inteiro, todo dia,
01:03:45você sabe de antemão tudo que vai acontecer.
01:03:47Fora as análises, né?
01:03:49Que a gente faz aqui desse cenário, que eu sei, é de enlouquecer qualquer um.
01:03:54Eu me lembro aí desde que a gente começou a gravar o Momento Antagonista,
01:03:58o pessoal falava, Cláudio, eu não acredito que seja assim.
01:04:00Eu falava, é assim, a política aqui é assim, né?
01:04:03Então, olha, ainda fazemos esses, fazemos meme, fazemos vídeo, né?
01:04:09Tem as reportagens especiais.
01:04:11Então, esse é o jornalismo que precisa ser realmente promovido e replicado no país inteiro.
01:04:19A gente precisa, de fato, fazer com que a nossa mensagem, ela seja replicada.
01:04:24E outros se inspirem para fazer da mesma forma, porque isso aí, o jornalismo é que liberta, né?
01:04:31O bom jornalismo, a informação é que liberta.
01:04:33Então, é o seguinte, não adianta.
01:04:37O resto, a pós-verdade não liberta, gente.
01:04:41Fica o recado.
01:04:42A pós-verdade não liberta.
01:04:43Bom, o que a gente tem aqui?
01:04:48Assim, inquérito das fake news.
01:04:50Inquérito das fake news.
01:04:51Não preciso dizer, nós somos, sempre fomos contra o inquérito das fake news.
01:04:58E é engraçado, porque você escreve sobre isso, eu escrevo sobre isso, falo sobre isso, faço vídeo sobre isso.
01:05:03A gente fez até vídeo falando do inquérito bombril.
01:05:06E a turma vai na internet aí, nas redes sociais, fala, ah, vocês são uma vergonha porque vocês defendem esse inquérito.
01:05:13A gente nunca pode defender uma coisa que é inconstitucional, que está fora da lei, que foi feita a despeito de toda a regra constitucional estabelecida.
01:05:24E estamos acompanhando as investigações, agora estão sendo legalizadas.
01:05:32Na verdade, o que se está discutindo hoje, a partir de hoje, no STF, é a possível legalização dessas investigações.
01:05:39E aí é importante que se deixe claro o seguinte, essas investigações deveriam ter ocorrido de acordo com o rito legal, primeira instância.
01:05:49O pessoal que está aí sendo investigado, primeiro que não pode haver censura.
01:05:53E depois, o pessoal que está sendo investigado aí por ofensa, difamação, calúnia, por montar essa máquina de destruição de reputações,
01:06:01por manipular a opinião pública, isso aí tinha que ser investigado na primeira instância e depois subir.
01:06:07E não o contrário. Por quê? Porque merece sim ser investigado.
01:06:11Porque é possível você ser contra essa máquina de manipulação da informação, manipulação de opinião, da opinião pública,
01:06:17uma destruição de reputações. É possível você ser contra isso tudo e você ser contra um inquérito que foi aberto pelo Dias Toffoli.
01:06:25Então hoje, o STF começou a julgar a DPF, o recurso da rede, que teve apoio até do Novo, da bancada do Novo,
01:06:33para justamente saber o seguinte, esse inquérito é constitucional ou não é constitucional?
01:06:37Se manifestaram a AGU, a PGR, o Augusto Aras e também o Fachin.
01:06:45O Fachin emitiu seu voto e aí, que ele é o relator, emitiu seu primeiro voto e aí depois o julgamento foi suspenso.
01:06:53Então, o que o Fachin disse?
01:06:55Ele votou pela continuidade do inquérito, mas com limites, limites para apuração.
01:07:05Por quê? Justamente não pode ser o inquérito bombril, não pode ser o inquérito que investigue fake news,
01:07:10que censure a imprensa responsável, profissional, que investigue vazamento de informação na Receita Federal,
01:07:19que suspenda a investigação na Receita, não pode ser o inquérito que faça tudo.
01:07:22Então, tem que ter limite. Para ele, deve ser acompanhada a investigação, por óbvio, pelo Ministério Público,
01:07:30que deve assegurar aos investigados o acesso aos autos e que se limite a apurar manifestações com ameaças
01:07:37aos ministros e seus familiares. Além disso, a investigação não deve violar a liberdade de expressão e de imprensa.
01:07:44Deveriam ser excluídas do inquérito apurações sobre matérias jornalísticas e postagens na internet,
01:07:50feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento ou divulgação em massa nas redes sociais.
01:07:56Isso aqui é importante, porque o inquérito foi aberto inicialmente justamente com a justificativa,
01:08:02usaram o regimento interno do STF com a justificativa de que as ameaças que surgiam nas redes sociais
01:08:09contra ministros da corte representavam uma ameaça à corte em si.
01:08:13Então, como se cada ministro fosse a corte, fosse o Supremo.
01:08:20E só que isso foi desvirtuado. Então, ainda, apesar de todo o questionamento da abertura na origem,
01:08:26ainda houve um avanço institucional muito maior.
01:08:30Muito maior. E o que o Fachin faz é alertar sobre isso e falar, olha, é o seguinte,
01:08:35vocês abriram isso aqui para investigar as ameaças aos ministros?
01:08:38Então, que o inquérito esteja restrito às ameaças aos ministros.
01:08:43E aí ele diz o seguinte,
01:08:46entre liberdade de expressão e fake news deve ser discutido pelo...
01:08:49O limite, né, perdão, entre a liberdade de expressão e a fake news deve ser discutido pelo Congresso.
01:08:56O exercício da liberdade deve obedecer três limites.
01:08:59Proteção aos direitos ou reputação de outrem,
01:09:02a proteção da segurança nacional, a ordem pública, a saúde e a moral pública,
01:09:06a proibição de propaganda a favor da guerra e de apologia ao ódio nacional, racial ou religioso
01:09:12que constitui incitação à discriminação, hostilidade ou violência.
01:09:17Ou seja, nada mais daquilo que já está previsto na Constituição e também na legislação.
01:09:27Fora disso, a invenção.
01:09:29E todo esse debate sobre fake news, que a gente sabe também precisa se acompanhar de perto,
01:09:33justamente para não acabar gerando censura,
01:09:38que seja feito esse debate de forma ampla e profunda lá no Congresso Nacional.
01:09:43A gente sabe, eu sempre defendo aqui, olha,
01:09:45cada um tem o direito de opinar, de se expressar, de falar o que quiser.
01:09:50Até de xingar o outro, mas tem de responder por isso.
01:09:53Então tem que acabar com esse negócio de anonimato nas redes sociais.
01:09:55Você coloca ali a tua cara, quando vai fazer o cadastro, coloca o teu CPF,
01:10:01a rede restringe o perfil que você possa ter, para você não criar mil perfis,
01:10:07para não atacar os outros.
01:10:09E aí eu quero ver que se vai continuar esse tipo de ataque.
01:10:13Por quê?
01:10:14Porque eu tenho rede social, eu coloco minha cara todo dia,
01:10:17tenho meu CPF e eu respondo para aquilo que eu falo.
01:10:20Se eu xingar alguém, ofender, difamar, eu vou responder a processo.
01:10:25Então que isso seja como todos.
01:10:28Todos têm que passar pelo mesmo tipo,
01:10:29afinal todos são sob a mesma lei, sob o mesmo teto legal.
01:10:33E ninguém está acima da lei.
01:10:36Bom, próximo tem inquérito.
01:10:39Bom, aí ele ainda falou, justamente, que é amplos e limites,
01:10:42aqui a gente está sintetizando.
01:10:44E aí, óbvio, são inadmissíveis da defesa da ditadura,
01:10:49do fechamento do Congresso ou do Supremo.
01:10:51Ok?
01:10:53Ok.
01:10:54É isso, minha gente.
01:10:56Vamos acompanhar a continuação desse julgamento nos próximos dias.
01:11:03Fiquem ligados na cobertura frenética do Antagonista,
01:11:06com todas as matérias importantes.
01:11:09Podem me acompanhar lá no Twitter,
01:11:11que vocês ficam por dentro de tudo, antes de todo mundo,
01:11:16sem bola de cristal.
01:11:17É jornalismo puro.
01:11:19Um abraço, a gente se vê no próximo Gabinete de Crise.
01:11:22Eu estou pensando aqui, porque sexta-feira, amanhã é feriado,
01:11:25a gente vai folgar na sexta.
01:11:27Eu vou ver o que eu faço para vocês terem alguma coisa na sexta-feira.
01:11:32Um abraço, a gente se vê.
01:11:33Um abraço, um abraço, um abraço, um abraço.
01:12:03Um abraço, um abraço.
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