- 19/06/2025
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NotíciasTranscrição
00:00Senhor Presidente desta sessão, Senador Cássio Cunha Lima, inicialmente os meus agradecimentos
00:07à V. Exª pela deferência na concessão de um tempo adicional para a conclusão do
00:13pronunciamento que farei à Casa nesta tarde.
00:17Excelentíssimo Senhor Segundo Vice-Presidente desta Casa Legislativa, Senador João Alberto,
00:23Senhoras e Senhores Senadores, foi no contexto e no atual momento do jogo político da vida
00:31nacional, no qual me encontro há praticamente 40 anos, que anunciei no meu Estado de Alagoas
00:39a decisão de me colocar como pré-candidato à Presidência da República pelo Partido
00:45Trabalhista Cristão, o PTC. Como disse Schopenhauer, o curso da vida
00:53não é certamente nossa obra exclusiva, mas o produto de dois fatores, a série dos
01:00acontecimentos e o das nossas decisões. A partir daí ele cunhou sua célebre frase,
01:08o destino baralha as cartas e nós jogamos. Em 1989, quando concorri e venci a primeira
01:18eleição direta para Presidente da República após o período do regime militar, apresentaram-se
01:2422 candidatos ao posto, um recorde de concorrentes até hoje não superado. Mas havia justificativa
01:32para esse acirramento, por ser o primeiro pleito após o longo período em que ao povo foi negado
01:38o direito de escolher seu mandatário maior. Era ainda um período ao mesmo tempo turbulento
01:44na economia brasileira e também de grande expectativa na vida política do país. Sob uma
01:51nova Constituição Federal, discutida e votada com ampla participação da sociedade e no mundo
01:58que vivia o fim da bipolarização da Guerra Fria, a sociedade brasileira mostrava-se ansiosa
02:06com e pelos novos tempos. Tempos que aliavam a vontade de eventos democráticos duradouros,
02:14com a esperança de um salto de desenvolvimento e de inserção definitiva do país na modernidade
02:20que há muito já se instalara nos grandes centros do planeta. Era, enfim, época desafiadora,
02:27principalmente para um país que, ao longo de sua história republicana, conviveu com inúmeros
02:32percalços para consolidar um autêntico regime democrático e que ainda dependia, no campo
02:39socioeconômico, de um Estado inadequadamente inchado e excessivamente burocrático.
02:48Concorria ao pleito presidencial com plena consciência, não só daquele programa interno,
02:54mas também do novo cenário mundial de oportunidades que se descortinava para o Brasil. Sabia que o
03:01desafio era grande, que urgia romper as amarras de antanho e que, para tanto, teria que confrontar
03:08inúmeros interesses, diversas corporações e uma infinidade de privilégios, a começar pela
03:16própria máquina administrativa do Estado. E foi o que fiz, em grande medida, em apenas
03:23dois anos e meio, durante o meu governo entre 1990 e 1992.
03:30Senhor Presidente, em que pese a grande dificuldade de parcerias, de apoio político e as previsíveis
03:38resistências enfrentadas de diversos segmentos sociais e econômicos, consegui promover uma
03:45mudança de paradigma em praticamente todos os setores e nortear, àquela altura, o rumo
03:52do país. Reduzi o aparato estatal em seus diversificados níveis. Enxuguei a máquina
03:58administrativa. Abri econômica e comercialmente o Brasil para o mundo. Quebrei monopólios,
04:05privilégios, reservas de mercado. Enfrentei grandes grupos econômicos e poderosos políticos
04:14da época. Tirei o país do atraso da revolução industrial de primeira e segunda gerações e
04:21o incluí na terceira geração, a da informatização. Imprimi avanços em demandas sociais, como educação,
04:30saúde, assistência social e meio ambiente. Determinei o pagamento mensal de um salário
04:36mínimo aos aposentados do antigo Fundo Rural. Sancionei leis de grande relevância, como o
04:43Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Rouanet,
04:50o Regime Jurídico Único dos Servidores, a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Criação
04:57do SUS, entre tantas outras. Extingui a figura do cheque ao portador. Instituí o uso do cartão
05:05de crédito no exterior. Acabei com as famosas carroças. Introduzi a telefonia celular e os
05:14computadores de última geração. Evitei, em curtíssimo prazo, o estouro da hiperinflação.
05:20Consegui índices econômicos favoráveis, que permitiram a renegociação da dívida externa
05:27e o necessário lastro financeiro para a posterior implantação do Plano Real, pelo meu vice-presidente
05:34Itamar Franco e seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso. Mantive em razoáveis níveis
05:42o equilíbrio fiscal das contas públicas. Consegui superávit na balança comercial e considerável
05:48aumento das reservas cambiais do país. Inseri o Brasil na ordem mundial, com destaque e vanguarda
05:57para as questões ambientais e na luta pelo desarmamento, com o fim da corrida atômica
06:03e o banimento das armas químicas e bacteriológicas. Assinei o Tratado de Assunção, que criou o
06:12Mercosul, secundando o trabalho iniciado pelo presidente José Sarney. Promovi e presidi
06:19a Rio 92. Exerci, na diplomacia, o nosso soft power, com reconhecimento internacional.
06:27Em suma, conjuguei em meu curto mandato a plenitude do exercício da chefia de governo
06:33com a representação da chefia de Estado. Sinto profundamente que não me tenham deixado
06:42concluir integralmente os cinco anos de governo. São conquistas, senhor presidente, que fazem
06:50parte de um portfólio de realizações incontestáveis. São fatos. Fatos e não versões. Em meu governo,
07:00a prática suplantou a teoria. Os resultados superaram os discursos. E não se trata de
07:07avaliação adstrita a uma opinião pessoal. Assim, para que não se alegue ser uma mera autobiografia
07:15de governo, recorro entre vários. Há apenas dois depoimentos. O primeiro do economista
07:20e diplomata Roberto Campos, que declarou, aspas, o documento de março de 1991, intitulado
07:28Projeto de Reconstrução Nacional, é uma das melhores análises que conheço das transformações
07:35estruturais de que o Brasil precisa para recuperar a estabilidade e lançar-se numa rota de desenvolvimento
07:43sustentado. As reformas constitucionais sugeridas eram essencialmente corretas e também realistas
07:51se interpretar a política não como a arte do possível, e sim como a arte de tornar possíveis
08:01coisas impossíveis. E conclui ele, o elenco do projetão era abrangente, incluindo medidas
08:09relativas à reforma do Estado, à reestruturação competitiva da economia, ao resgate da dívida
08:16social, à cidadania e direitos fundamentais, fecho aspas.
08:22O segundo depoimento é o de um historiador e analista político que, diga-se, é um crítico
08:28meu. Mas há de se reconhecer que a seriedade e a imparcialidade que devem conduzir e pautar
08:36os estudos do verdadeiro historiador mostram-se presentes no livro Collor Presidente, de Marco
08:43Antônio Villa, em que pese a minha discordância quanto à contextualização factual de várias
08:49passagens. Contudo, reproduzo aqui trechos importantes em que o autor comenta dados, cenários e
08:57reconhece a verdadeira face do meu governo. Diz ele entre as páginas 353 e 355. O governo
09:06Collor pôs em prática um ousado plano de privatizações, enfrentando um sólido paradigma
09:12construído nos anos 30, que associava o desenvolvimento do país à presença estatal na economia e que
09:21tinha respaldo político tanto na direita como na esquerda. Mesmo assim, obteve a aprovação
09:29do Congresso Nacional. Diz regulamentou diversos setores, verdadeiros cartórios, que havia décadas
09:36detinham privilégios. Reatou relações com os banqueiros internacionais, efetuando uma negociação
09:42da dívida externa em condições favoráveis ao país, que permitiu retomar linhas de crédito,
09:50empréstimos e investimentos estrangeiros, assim como ampliara as reservas cambiais.
09:57E continua ele, o autor do livro. A presidência de Collor adotou pela primeira vez como política
10:03de Estado a defesa do meio ambiente e transformou a Rio 92 em um sucesso. Avançou também ao demarcar
10:12as reservas indígenas e encerrar o programa de construção de uma bomba atômica, restabelecendo
10:19a autoridade presidencial sobre as Forças Armadas. A extinção do Serviço Nacional de Informações,
10:27promessa de campanha, foi um ato de coragem e de afirmação dos novos tempos, tempos democráticos,
10:34tendo em vista o significado do SNI no imaginário político desde 1964.
10:42Em mais um trecho esclarece o historiador. Fernando Collor colocou em prática o Sistema
10:48Único de Saúde, segundo os moldes estabelecidos pela Constituição de 88. Apoiou a aprovação
10:56do Estatuto da Criança e do Adolescente, criou o Ministério da Criança e tentou estabelecer
11:02um sistema escolar integral com os Centros Integrados de Atendimento às Crianças. E teve papel importante
11:09na implantação do Código de Defesa do Consumidor. Faltou ele aqui citar, Sr. Presidente, como
11:15exemplo, também o RJU, o Regime Jurídico Único dos Servidores Federais.
11:20Mas continua o autor.
11:23A aposta no Mercosul revelou-se correta. Aproximou-se da Argentina e, numa demonstração de amizade,
11:31encerrou as divergências estimuladas pelos governos militares de ambos os lados. Tentou
11:36inserir o Brasil na nova conjuntura internacional com o fim da Guerra Fria. Insistiu no reposicionamento
11:43nacional frente a um mundo que rompia com a polarização de décadas e em que novos paradigmas
11:50eram construídos. Por fim, esclarece ainda. O voluntarismo político caracterizou seu período
11:59presidencial. A agenda política não só foi alterada, como parte dela de fato implementou-se
12:06como a reforma do Estado. De um lado, isto se deveu à ousadia. De outro, à sua concepção
12:14do papel de chefe do Executivo Federal. Encerra o historiador Marco Antônio Vila.
12:22Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores, são passagens de um governo contra as quais
12:27não há contra-argumentação, que explicam e desnudam em demasia a realidade que muitos,
12:34muitos insistem em desvirtuar, desmerecer ou simplesmente não aceitar.
12:40Mas hoje a minha certeza é que a grande maioria da sociedade brasileira já se mostrou plenamente
12:48apta em alargar os horizontes. A atual convicção de seu espírito não mais incorrerá nos erros
12:57de avaliação nascidos de uma ilusão ou de uma desilusão. O futuro ou mesmo o presente
13:04devem esclarecer os incidentes. Não mais precisamos de novas condenações ou ultrapassadas versões
13:14para saudar um novo tempo, uma nova chance. O que importa agora é o olhar adiante, confiante
13:21e, sobretudo, com grande otimismo. Senhor Presidente, passadas quase três décadas daquela eleição
13:29de 1989. O Brasil continua sendo uma obra gigantesca, uma obra que pede tempo de maturação
13:37social, que clama por estabilidade institucional e que suplica por determinação política.
13:45Requer ainda do plano econômico mais credibilidade, mais previsibilidade e mais segurança jurídica.
13:52Por tudo isso, submeto ao julgamento isento, maduro e democrático da população brasileira
14:00a minha pré-candidatura à presidência da República Federativa do Brasil.
14:06Assim como em 1989 eu tinha a lúcida consciência do caminho a ser seguido pelo país, hoje, mais
14:14ainda, tenho a convicção de qual o melhor rumo para o Brasil. Vivemos tempos de extremismos
14:21e pós-verdades, de bravatas e radicalismos. E pior, e pior, de intolerâncias e confrontos
14:31de argumentos ideologicamente vazios. Não podemos mais nos iludir. Precisamos de moderação,
14:39de equilíbrio, de maturidade, de um caminho que ainda não se abriu e que aponta para um centro
14:46democrático, progressista e liberal, capaz de promover as mudanças demandadas pelo povo
14:53brasileiro. Um centro que nos leve à receita correta adotada pelas grandes nações que
14:59conseguiram politicamente atender aos anseios sociais pela via econômica responsável.
15:06Um centro democrático que não mais se prenda ideologicamente a meros rótulos da esquerda
15:12ou da direita. Um centro que promova a interação entre o setor público e o setor privado, que
15:19é um mandamento do Estado moderno. Mas também um centro que saiba atribuir a cada ente a sua
15:27específica competência. Ou seja, ao Estado o que é do Estado. Ao mercado o que é do mercado.
15:36E este é o apelo e a grande esperança da grande maioria da população brasileira.
15:43Daí a expectativa de uma candidatura que, de fato, preencha esse vácuo político.
15:49Uma candidatura que possua a comprovada capacidade de execução de um programa definitivo, sob o
15:56ideário liberal no plano econômico, sustentável no plano ambiental, inclusivo no plano social
16:06e, por fim, o ideário da integração e da soberania no plano internacional.
16:15Para tanto, Sr. Presidente, precisamos de comando executivo cujo perfil conjugue a vivência com a coragem,
16:23o conhecimento, com a confiança, a serenidade com a disposição e a minha postulação de retornar ao
16:32Palácio do Planalto possui o suporte da experiência executiva nos cargos de prefeito, governador e presidente
16:41da República, bem como a experiência parlamentar, indispensável ao exercício político em nosso
16:47presidencialismo, adquirida nos mandatos de deputado federal e nos últimos 12 anos de senador
16:55da República, eleito em 2006 e reeleito em 2014.
17:01É essa maturidade, adquirida em quase 40 anos de vida pública, aliada a todas as agruras
17:09e obstáculos por que passei, que me fizeram compreender que na política, em qualquer nível
17:17de entendimento, a menor distância entre dois pontos é aquele que oferece menor resistência.
17:25Esse aprendizado é de extrema importância ao dirigente de um país, um dirigente que saiba
17:30associar a condução política aos atos e decisões da gestão administrativa, um gestor que conjuga
17:37o perfil executivo com um contorno legislativo. Uma liderança que consiga fazer a sociedade
17:43nela se espelhar por meio da atitude, da determinação, da confiança e que coloque o interesse público
17:50acima da vontade particular. Ou seja, uma liderança que faça renascer a esperança e o otimismo
17:59de um país. Senhor presidente, senhoras e senhores senadores, percebemos que atualmente no Brasil
18:05o grande problema de ontem torna-se pequeno no dia de hoje. A incerteza parece ser a única constante.
18:15Daí que a razão precisa conquistar terreno, avançar sobre a aversão, sobre a especulação, sobre a emoção.
18:23Daí a necessidade de um novo pacto federativo, de um novo acordo com a sociedade.
18:30Mas isto só será possível com planejamento e com um sólido programa que seja tecnicamente recomendável,
18:38politicamente viável e socialmente aceito.
18:42Tenho certeza, senhor presidente Cássio Cunha Lima, que muito em breve, no espectro geopolítico internacional,
18:48os países estarão divididos entre os que programam e os que são programados.
18:56Muito em breve não teremos mais a oportunidade de viver um outro momento econômico
19:02tão favorável no cenário internacional como o atual.
19:07Ou o Brasil se programa, ou o Brasil se programa, ou continuará programado pelos grandes atores do poder mundial.
19:16E o caminho, volto a afirmar, está no amplo consenso de um centro democrático, ao mesmo tempo progressista e liberal.
19:25Ou seja, um conjunto de forças cuja aglutinação dos melhores quadros do país
19:31tem a competência política e a eficiência técnica para inserir todas as regiões do país na Revolução Industrial 4.0,
19:43pois que entendemos que a indústria possui um papel central no desenvolvimento econômico
19:51e na distribuição dos frutos do progresso.
19:54Daí a necessidade de inovação.
19:59Não só a inovação tecnológica, que hoje pauta o desenvolvimento das nações através do conhecimento,
20:05mas também a inovação política para diferenciar a administração pública de um país.
20:14E essa é uma condição que também requer conhecimento, experiência e, acima de tudo, capacidade de atualização.
20:22Ou seja, Sr. Presidente, não precisamos de revolução, precisamos de evolução.
20:28Da mesma forma, não precisamos de renovação, precisamos sim de inovação.
20:36Somente assim conseguiremos insculpir o Brasil definitivamente entre as grandes potências do planeta.
20:44Este é o espírito de minha pré-candidatura à Presidência da República.
20:49Um espírito disposto a alavancar novamente o país e, mais ainda,
20:53a priorizar a excelência do governo para a educação, a abrangência pública pela saúde
20:59e a mão pesada do Estado na segurança pública.
21:06Por fim, Sr. Presidente, Cássio Cunha Lima, Sras. e Srs. Senadores,
21:10em que pese a recuperação dos princípios básicos de nossa economia,
21:14que apontam para uma progressiva estabilidade e um razoável crescimento sustentável,
21:20ainda convivemos com um conturbado quadro político do país e um instável cenário institucional.
21:28Diante de tudo isso, o íntimo do meu sentimento público hoje me diz que seria covardia de minha parte
21:35renunciar à verdade e desviar de mais um desafio que o destino me impõe.
21:42Os temores da história não podem preceder aos ardores da modernidade.
21:49Reunir a experiência, a coragem, o equilíbrio e a maturidade é uma dívida que não admite mais moratória.
21:58Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez a tolerância de V. Exª.
22:02Muito grato.
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