Gilmar Mendes apresenta proposta que analisa Marco Temporal das Terras Indígenas

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O ministro do Supremo Gilmar Mendes apresentou uma proposta à comissão de conciliação que analisa o Marco Temporal das Terras Indígenas. Um texto fechado no STF vai ser encaminhado para o Congresso.

Transcript

00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, apresentou uma proposta à Comissão de Conciliação

00:05que analisa o marco temporal das terras indígenas.

00:09A ideia é garantir que as indenizações pagas pela União para compensar desapropriações

00:14fiquem fora do arcabouço fiscal.

00:17O STF decidiu que a União é responsável por indenizar benfeitorias

00:22e a terra nua dos proprietários de boa-fé que saírem prejudicados.

00:27Um texto fechado no Supremo será encaminhado para o Congresso.

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