Wanderley Nogueira: Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT; vem discussão por aí...

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Transcript

00:00Goleiro receberá adicional noturno com base na CLT.

00:04A lei Pelé, que regulamenta os direitos dos atletas, não se refere à remuneração do trabalho noturno.

00:11A segunda turna do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o ex-goleiro Roberto Volpato

00:17tem o direito de receber adicional noturno no período que ele jogou pela Ponte Preta na cidade de Campinas.

00:24A parcela foi deferida com base na CLT, apesar dos direitos trabalhistas dos atletas profissionais, eu repito,

00:32serem regulados pela lei Pelé.

00:35De acordo com a CLT, é considerado noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte.

00:44Aí a remuneração deve sofrer um acréscimo de pelo menos 20% em relação à hora trabalhada durante o dia.

00:54Volpato jogou na Ponte Preta entre 2012 e 2014.

01:00Na reclamação, ele apresentou súmulas das partidas e relatórios das viagens.

01:05O juízo do primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho aqui em São Paulo,

01:10ambos rejeitaram o pedido por falta de previsão na lei Pelé

01:16e em razão das peculiaridades da atividade do jogador de futebol.

01:20Mas a relatora do recurso, ministra Delay de Miranda Arantes,

01:26observou que, de fato, a lei especial, a lei Pelé, que regula a profissão do atleta profissional,

01:33não dispõe sobre trabalho noturno.

01:35E por essa razão, disse ela, é perfeitamente aplicável ao caso,

01:41a regra do artigo 73 da CLT.

01:44E a decisão da turma julgadora foi unânime.

01:49Alguns jogadores já estão consultando advogados trabalhistas.

01:55Vem discussão pela frente.

01:58Até a próxima.