00:00A nossa convidada esta semana é a Comissária Europeia para a Estabilidade Financeira e
00:11Mercado de Capitais, Maria Luís Albuquerque.
00:14Ela admite que os cidadãos europeus estão a perder dinheiro com depósitos a prazo nos
00:19bancos por causa da inflação e por isso mesmo defende que deve haver aplicações
00:23financeiras de médio e de longo prazo, mesmo com algum risco.
00:26Defende também que deve haver um movimento de consolidação da banca e explica o plano
00:32da União para a Poupança e Investimento.
00:36Senhora Comissária Europeia, Maria Luís Albuquerque, muito obrigado por ter aceito o nosso convite.
00:40Vamos naturalmente começar pelo plano da União de Poupança e dos Investimentos, S.I.U.,
00:46Savings and Investment Union, que é apresentado por si e vou citar como uma iniciativa-chave
00:51para dar maior poder aos cidadãos e às empresas para um futuro mais próspero.
00:55Em termos práticos, para o cidadão comum, de que forma é que esta ideia e este plano
01:02de Bruxelas deve ser mais do que uma boa ideia?
01:05É uma ideia que tenta partir do cidadão, do interesse do cidadão, criar oportunidades
01:13para que as pessoas que poupam, para que tenham oportunidades, para que essas poupanças
01:18sejam aplicadas com um retorno mais elevado, sobretudo quando pensamos em poupanças de
01:23longo prazo, quando pensamos em poupanças para a reforma, para que esse retorno seja
01:27mais elevado.
01:28Ao mesmo tempo, ao canalizar essas poupanças para aplicações de maior retorno no mercado
01:34de capitais, estamos a favorecer o financiamento das nossas empresas e, portanto, a ajudar a
01:39nossa economia a crescer.
01:40Na verdade, é um projeto que traz benefícios para todos os agentes, desde os cidadãos às
01:46empresas.
01:47Mas em termos muito práticos, vamos imaginar que eu estou a poupar para a reforma e, portanto,
01:54já a pensar também em termos pensionistas e eu sou um dos 450 milhões de consumidores
01:59europeus e tenho poupanças no banco.
02:01Como é que eu, dentro dos próximos meses, como é que eu posso aderir, digamos assim,
02:05a este plano?
02:06Como é que ele se vai materializar?
02:07O que nós vamos fazer é emitir uma recomendação aos Estados-membros para que criem uma coisa
02:13que se chama uma conta de poupanças e investimentos, através da qual sejam disponibilizados um conjunto
02:20de opções de investimento que sejam simples, de custo baixo e que possam satisfazer os interesses
02:27de investimento da maior parte dos cidadãos que, normalmente, não sabem muito dos mercados
02:31financeiros, nem precisam de saber.
02:33E, portanto, nós queremos que estas contas sejam criadas nos Estados-membros com incentivos
02:39fiscais, para que as pessoas se sintam mais atraídas a este tipo de investimento e possamos
02:44começar a mudar a cultura e a forma como as pessoas vêem este tipo de oportunidades
02:50e vamos inspirar-nos naquilo que já são as melhores práticas existentes na Europa e
02:55e que resultaram muito bem nos países onde foram introduzidas.
02:58Vamos também recomendar aos Estados-membros que trabalhem para a construção do pilar 2
03:04e do pilar 3 das pensões, para que aquilo que são os desafios do envelhecimento possam
03:10ser cautelados com o tempo e garantir que as gerações atuais e futuras têm níveis
03:15de pensão que lhes permitam manter uma vida confortável na reforma.
03:19Vamos tirar dinheiro dos depósitos e vamos aplicar em produtos mais atrativos, mas que
03:23têm risco.
03:24E as pessoas, como sabem, têm aversão ao risco.
03:27Como é que eu posso ter alguma garantia de que não vou perder dinheiro?
03:31Eu não assumiria à partida que as pessoas têm aversão ao risco, na medida em que as
03:36pessoas jogam, compram criptoativos e, portanto, eu acho que há muita evidência de que a
03:41aversão ao risco não é como se diz.
03:42Nós vamos recomendar aos Estados-membros que criem estas contas em que os produtos
03:48que são oferecidos são, obviamente, adequados ao perfil do investidor de retalho.
03:53Mas, sim, de facto, o investimento no mercado de capitais tem risco, não tem garantia de
03:58capital.
03:59Mas, quando falamos de investimentos a longo prazo, por exemplo, para a reforma ou para
04:04qualquer outro objetivo que se tenha daqui a 20, 30 anos, na verdade, aquilo que acontece
04:10nos mercados de capitais é que nós vemos, muitas vezes, flutuações.
04:13As cotações sobem, as cotações descem.
04:15Mas, se olharmos no longo prazo, se forem produtos adequados, com um nível adequado de
04:20diversificação, a tendência é sempre de valorização no longo prazo.
04:25E também é verdade que, deixando o dinheiro em depósito, neste momento as pessoas, na
04:29verdade, estão a perder dinheiro por causa da inflação.
04:31Estão.
04:32Numa forma que não se apercebem, provavelmente.
04:34Porque, se nós pusermos mil euros num depósito, no final do período vamos receber esses mil
04:40euros mais os euros dos juros.
04:42A verdade é que, com esses mil euros, compramos menos coisas.
04:45E é isso que nós queremos dizer quando se diz que se perde dinheiro nos depósitos.
04:50Não é perder em número de euros, mas aquilo que nós conseguimos comprar com eles.
04:55É, portanto, uma perda.
04:56E isso é, de facto, um desperdício do esforço de poupança dos europeus.
05:00E a propósito de economia saudável, se houvesse uma crise semelhante à de 2008, 2008, 2009,
05:07o setor financeiro europeu está hoje melhor preparado?
05:11O setor bancário, em particular, que foi o que foi atingido pela crise de 2008, está
05:15claramente melhor preparado.
05:17Aliás, nós tivemos um stress test da vida real em 2023 com a falência do Silicon Valley
05:25Bank nos Estados Unidos, com o problema do crédito suíço na Europa.
05:28E a verdade é que os nossos bancos passaram muito bem por essa fase de turbulência, o
05:32que mostra que toda a nova regulação financeira, o enquadramento que foi criado na sequência
05:39da grande crise de 2008, funciona e temos um sistema bancário francamente mais robusto.
05:47Mas no caso dos bancos, enfim, conhece bem esta crítica, eles têm tido melhores resultados
05:53também porque há uma baixa remuneração dos depósitos e porque têm carregado no valor
05:57das comissões.
05:58Isto é que é um sistema saudável?
06:00O sistema, enfim, a pergunta que me colocou foi como é que nós reagiríamos a uma crise.
06:05A questão que me está a colocar é de natureza diferente.
06:08Porquê é que a remuneração dos depósitos é baixa?
06:11Porque, na verdade, os bancos não precisam de captar mais depósitos para intermediar para
06:17a economia.
06:18Mais uma vez, as empresas têm muita dívida, precisam de capital.
06:22E, portanto, se os bancos não precisam de captar mais recursos para emprestar à economia,
06:28têm mais do que aquilo que é necessário, porquê é que é onde estar a pagar mais
06:32por um recurso do qual não necessitam?
06:34Ainda olhando para a banca, naturalmente que defende a liberdade de circulação de capitais
06:38na União, mas ela é compatível com posições protecionistas de alguns governos e da própria
06:45banca, e estou-me a lembrar, naturalmente, de um caso mais recente, no país que conhece
06:50bem, e eu também, de Portugal, em que o governo português e o Ministro das Finanças, por
06:55causa de uma intenção de um banco espanhol em avançar e poder ficar com mais, os bancos
07:01espanhóis com mais de 50% da cota de mercado, o governo português já fez-se saber que não
07:07está muito confortável com essa ideia.
07:09Isso é uma atitude protecionista ou não?
07:11As razões pelas quais nós temos liberdade de circulação de capitais nos tratados.
07:15E, portanto, é algo que todos os países que constituem, que integram a União Europeia,
07:20concordaram.
07:21A liberdade de circulação de capitais que está nos tratados depois enfrenta, de facto,
07:26dificuldades na prática.
07:28Persistência de barreiras que são desde regimes legais diferentes, regimes de insolvência
07:35distintos, regimes fiscais diferentes, atitudes diferentes da parte dos supervisores, enfim,
07:42as barreiras são múltiplas e faz parte do projeto da União da Poupança e dos Investimentos
07:46trabalhar para retirar essas barreiras.
07:49E também há, sim, de facto, atitudes protecionistas muito focadas naquilo que é uma perspetiva
07:55nacional.
07:56Eu tenho vindo a dizer que nós temos de mudar a forma de pensar e temos que perceber que
08:01doméstico é ser europeu, não é necessariamente dentro das fronteiras dos países.
08:05A Comissão, como sabe, nunca comenta casos particulares, mas naquilo que diz respeito
08:11à questão da banca, nós temos em vigor uma União Bancária que envolve já todos
08:17os países da área do euro e na qual estão definidas as regras que devem ser seguidas
08:24para que haja fusões, aquisições de instituições bancárias.
08:28E, portanto, essas regras são definidas no âmbito da União Bancária, são o Banco
08:33Central Europeu, o supervisor relevante e as autoridades da concorrência que têm
08:38de se pronunciar sobre qualquer operação em concreto.
08:41E não há mais poderes previstos para ninguém relativamente a essa maneira.
08:43Mas a senhora Comissária, em termos gerais e, obviamente, para o mercado europeu, defende
08:48a importância estratégica, digamos assim, da consolidação.
08:52Isto porquê?
08:53Por causa de termos mais músculo, maior capacidade para enfrentar, por exemplo, a concorrência
08:57do mercado norte-americano?
08:59Para nós percebermos qual é a dimensão adequada, temos de pensar qual é o nível de concorrência
09:05que estamos a enfrentar, qual é que é o mercado relevante.
09:07E eu vejo a Europa como competindo no seu conjunto relativamente a outros blocos internacionais.
09:14E para nós competirmos com os Estados Unidos, com a China, com os grandes blocos internacionais,
09:20nós precisamos de um músculo que representa a Europa no seu conjunto, a União no seu conjunto
09:25e não cada um dos Estados-membros de PERSI.
09:28Porque nenhum de nós é suficientemente grande, mesmo os maiores, ou suficientemente
09:32poderoso para fazer face a esse nível de concorrência.
09:36E, portanto, nesse sentido, nós precisamos de empresas e bancos também que sejam capazes
09:41de competir nesse espaço, que sejam capazes de competir com as grandes instituições financeiras
09:45globais, para oferecer melhores serviços, mais serviços, a preços mais competitivos
09:52e ser capazes de servir melhor àqueles que são os interesses da economia europeia.
09:56Como sabe, tivemos aqui uma data simbólica, porque 12 de junho de 1985, Portugal e Espanha
10:03assinaram o Tratado de Adesão à então CE, portanto à União Europeia.
10:08Será que é tempo de os portugueses e outros países se prepararem para uma redução dos fundos?
10:15Desculpe a expressão, é inevitável o desmame.
10:19Eu lembro-me desse dia 12 de junho de 1985, tinha acabado de chegar à maioridade e, portanto,
10:26é um dia que está marcado também na minha memória pessoal e não só na memória coletiva.
10:31Hoje é um dia muito importante.
10:33A União Europeia constitui para Portugal um passo extraordinário em todas as dimensões,
10:39na consolidação da democracia, na forma como nós nos integramos no espaço europeu,
10:45naquilo que foi ao mesmo tempo o benefício para Portugal por pertencer à União e o benefício
10:50para a União por passar a ter Portugal entre os seus membros.
10:53A questão que me coloca dos fundos, nós temos de perceber quais são as prioridades,
10:58onde é que temos as prioridades para fazer a afetação dos recursos que são sempre escassos,
11:04por definição, e também perceber que, por exemplo, os fundos destinados à convergência
11:09têm a ver com a distância a que cada um de nós está da média.
11:14À medida que entram novos países que vêm de patamares mais baixos,
11:19essa média desloca-se e a nossa posição relativa também.
11:22Mas, de facto, todos os países que recebem esses apoios retribuem com a sua capacidade
11:30de desenvolvimento e de crescimento, e eu diria que a ambição de qualquer país
11:34deve ser deixar de ser um beneficiário líquido e passar a ser um contribuinte líquido.
11:40Porque o que isso significa, na verdade, é que somos mais ricos,
11:43que é, julgo eu, aquilo que todos nós queremos e aquilo que a Europa nos tem ajudado a construir.
11:48Sra. Comissária Maria Luísa Albuquerque, foi realmente um gosto
11:51estar a conversar consigo aqui na União.
11:53Muito obrigada e um bom dia.
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