STF forma maioria e rejeita recurso de Débora Rodrigues

Name: STF forma maioria e rejeita recurso de Débora Rodrigues
Uploaded: 2025-06-11T01:32:51+00:00
Duration: 3 min 35 s
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há 8 meses
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O STF formou maioria para manter a condenação de Débora Rodrigues por pichar a estátua da Justiça em Brasília durante os protestos de 8 de janeiro de 2023. A pena de 14 anos segue mantida e o regime será definido após o trânsito em julgado.

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00:00A gente volta a falar sobre o Supremo Tribunal Federal porque os ministros formaram maioria

00:05para rejeitar o recurso contra a condenação de Débora Rodrigues,

00:10que escreveu a frase perdeu o mané na estátua da justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal.

00:16Repórter Janaína Camilo chegando agora ao Jornal Jovem Pan com essas informações.

00:21Como é que foi esse entendimento do Supremo? Janaína, bem-vinda.

00:26Muito boa noite, Tiago.

00:28Pois é, foi uma decisão da primeira turma, rejeitando esse recurso e mantendo a condenação da Débora dos Santos,

00:36a cabeleireira que escreveu ali, que pichou a estátua da justiça, uma condenação de 14 anos de prisão.

00:44Então, só para relembrar que ela foi acusada, condenada por cinco crimes, por ter participado nos ataques do 8 de janeiro,

00:52os crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático Direito,

00:59dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e também associação criminosa.

01:05O ministro Alexandre de Moraes, no voto dele, ele disse o seguinte,

01:08que o recurso que foi apresentado pela defesa não foi o recurso adequado nesse caso.

01:14Tiago, porque o que foi apresentado ali pela defesa foi os chamados embargos de declaração,

01:19que é aquele primeiro recurso ali, logo depois do julgamento,

01:22para apontar possíveis omissões ali na decisão dos ministros, né, no julgamento.

01:28E aí o ministro disse que esse não foi o recurso adequado,

01:31que esse recurso, na verdade, está pedindo ali a revisão do julgamento

01:36e não apontando ali reais omissões da decisão.

01:41Então, fica mantida aí essa condenação de 14 anos de prisão à cabeleireira Débora dos Santos.

01:47Tiago.

01:48É, e uma outra questão do Supremo.

01:50A ministra Carmen Lúcia pediu vista no julgamento da revisão da vida toda do INSS.

01:56Um assunto que vai e volta, não é, Janaina?

01:58Exatamente, Tiago, porque vez ou outra tem um recurso aqui, né, no STF,

02:07com relação às mudanças no entendimento do Supremo,

02:11com relação à tese da vida toda, né, que não vale mais.

02:14Então, o que está sendo julgado agora?

02:16É um recurso do qual a ministra Carmen Lúcia, então, pediu a suspensão do julgamento.

02:21É um recurso de beneficiários que pedem ali a revisão dos valores

02:26por conta dessa mudança no entendimento do STF com relação a essa tese.

02:30Só lembrando, a revisão da vida toda era uma tese ali

02:34que permitia que os beneficiários do INSS

02:37levassem ali na fórmula de cálculo do benefício,

02:40levassem em conta ou não valores que haviam sido recebidos até julho de 1994,

02:46que foi quando entrou em vigor o Plano Real.

02:49E aí essa tese, ela ficou valendo ali a partir de 2022 com decisão do STF,

02:54ficou valendo até março do ano passado e aí o STF mudou de entendimento

02:58e anulou a tese da revisão da vida toda.

03:01Então, o que está sendo julgado agora é um recurso.

03:04O relator é o ministro Alexandre de Moraes, ele já votou para dizer que

03:08essa correção não é possível, foi seguido pelo voto do ministro Cristiano Zanin

03:14e aí o ministro André Mendonça abriu divergência.

03:17E agora, então, o julgamento foi suspenso com esse pedido da ministra Carmen Lúcia.

03:21Ela tem 90 dias para devolver o processo. Thiago?

03:24É isso, a gente continua acompanhando esse processo que interessa, claro,

03:28aposentados, pensionistas.

03:30Janaína Camilo com as informações do Judiciário Supremo Tribunal Federal.

03:34Até mais tarde.

03:34Obrigado.

03:35Obrigado.

03:36Obrigado.

03:37Obrigado.

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