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Sistema Diário de Comunicação
  • 09/06/2025
O advogado fez uma análise crítica e aprofundada sobre o Decreto nº 12.456, assinado pelo presidente da República no último dia 19 de maio.

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Transcrição
00:00No dia 19 de maio, há poucos dias, foi assinado o decreto 12.456 pelo presidente da república
00:08que estabelece o novo marco regulatório da educação à distância em nosso país.
00:14O objetivo das novas políticas é exatamente estabelecer diretrizes para a educação à distância
00:20que, infelizmente, é preciso que isso seja dito, vem sendo utilizado como uma das formas
00:25pelas quais algumas instituições de ensino superior encontraram para reduzir custos.
00:31Dentre as principais modificações trazidas pelo decreto, estão a criação de uma nova modalidade de ensino.
00:38Além da presencial e além da modalidade à distância, cria-se o formato semipresencial,
00:45que acaba com uma variedade imensa de nomenclaturas.
00:49Além disso, o decreto estabelece vedações ou proibições com relação a alguns cursos
00:54para oferta à distância.
00:55Assim, finalmente se chegou a uma definição.
00:59Direito, enfermagem, psicologia, odontologia, medicina e, a novidade,
01:06as licenciaturas, ou seja, aqueles cursos que visam formar professores,
01:10não podem ser, a partir de agora, ofertados na modalidade à distância.
01:15Ou serão presenciais ou serão semipresenciais.
01:19Além disso, insiste-se muito mais no elemento presencialidade.
01:24Não é porque o curso é à distância que o aluno nunca deva colocar os pés no polo ou na sede da instituição.
01:30Todas as atividades avaliativas devem constar como uma carga horária de atividades presenciais.
01:37Uma outra alteração que o decreto traz é quanto à criação da figura do mediador pedagógico.
01:43Valoriza-se muito mais à figura do professor relegado, às vezes, a um mero produtor do material didático
01:52ou a um tutor.
01:54Figuras muito importantes, mas que são usadas como um instrumento apenas de decorativo no campo da educação à distância.
02:01O mediador pedagógico vai ter um papel muito mais importante nesse processo ensino-aprendizagem,
02:07fazendo a intermediação, fazendo aquele meio de campo entre o estudante e o professor da disciplina.
02:14O professor, assim, denominado regente.
02:17Evidentemente, essas novas alterações, essas recentes alterações, têm sido objeto de muitos debates
02:22por parte dos especialistas e também das entidades representativas da educação superior no Brasil.
02:28Será que as novas políticas para a educação à distância no Brasil vão configurar-se como uma jaqueta,
02:36como uma camisa de força a impedir que as instituições sejam criativas, tenham mais autonomia?
02:43Ou será que realmente essas novas políticas vêm para colaborar, imprimindo ao processo da educação à distância
02:49uma maior qualidade?
02:52No nosso entender, as novas políticas de educação à distância no Brasil chegam em boa hora,
02:56talvez até, de certa forma, atrasadas.
02:58Essa ferramenta formidável de formação, também em nível superior,
03:05ela vem sendo utilizada de forma muito equivocada por grandes instituições de ensino superior
03:10que a utilizam como simples forma de redução de custos e oferta de um ensino de massa desprovido de qualidade.
03:18É preciso que isso seja dito.
03:20A educação à distância se transformou num bom negócio.
03:23E a educação em si, lamentavelmente, se transformou numa mercadoria.
03:27Ora, evidentemente que a iniciativa privada pode sim e deve adentrar no campo da educação,
03:34inclusive sob o ponto de vista do mercado.
03:37Contudo, é preciso entender que a educação, se for considerada uma mercadoria, é uma mercadoria muito fina,
03:43é uma mercadoria muito delicada, que envolve processos outros, que não apenas a comercialização de um produto.
03:50Transformar a educação numa mercadoria ou num produto é algo de péssimo gosto.
03:55É preciso, portanto, que a partir de agora, não apenas as instituições e os gestores educacionais se adequem a essas novas políticas
04:03que visam dotar a educação à distância de mais qualidade, mas também cada um de nós que somos usuários dessa educação à distância.
04:13Ah, mas eu não sou um aluno de um curso superior, mas certamente seu filho é, certamente seu sobrinho é.
04:18E acompanhar a qualidade com que o ensino é ministrado, ofertado pelas instituições de ensino superior, é quase que um dever nosso.
04:29É algo que imprime muita responsabilidade, é algo de muita responsabilidade para uma instituição,
04:34uma faculdade, um centro universitário, uma universidade.
04:37Não se está a brincar com valores, com dinheiros ou, como eu disse há pouco, com mercadoria,
04:42mas se está a lidar com sonhos.
04:45Imagine, então, a vocação de cada um, a inclinação profissional de cada um,
04:49mas também com aquilo que será entregue à sociedade.
04:54Profissionais bem formados fazem toda a diferença.
04:58Para o Olho Vivo, direto ao ponto, Renato Abrantes.

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