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  • há 8 meses
Lei húngara sobre comunidade LGBTQ viola regulamento da UE, diz justiça europeia

O processo judicial, rotulado como um dos mais importantes casos de direitos humanos na história da UE, contou com a participação do Parlamento Europeu e de 16 Estados-membros, que exigiram que a Hungria anulasse a lei.

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Transcrição
00:00A advogada-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia afirma que a lei LGBT da Hungria viola o direito comunitário.
00:09O parecer não é juridicamente vinculativo.
00:12No entanto, é tido em conta pelos juízes e na maioria dos casos coincide com o verdito final.
00:17Em 2021, o governo de Viktor Orbán proibiu o que considerou ser a promoção da homossexualidade para menores de 18 anos.
00:25O primeiro-ministro húngaro apontou a lei como necessária para proteger as crianças.
00:31As ONGs afirmam que se trata de uma discriminação contra as minorias sexuais.
00:37Este ano, a polícia húngara proibiu a marcha do orgulho em Budapeste com o argumento da proteção dos menores.
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