00:01O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu que a lei húngara alterada sobre a proteção
00:06das crianças viola o direito comunitário e discrimina os homossexuais e os transexuais.
00:12O tribunal observou que a legislação associa estas pessoas a criminosos condenados por
00:18pedofilia e diz que pode incentivar a comportamentos hostis.
00:23Indicou ainda que as alterações interferem gravemente com direitos fundamentais, incluindo
00:28a proteção contra a discriminação com base no sexo ou na orientação sexual, o respeito
00:33pela vida privada e familiar e a liberdade de expressão e de informação.
00:41A Hungria alterou a lei de proteção infantil em 2021, alegando que esta mudança era necessária
00:47para proteger os menores de abusos sexuais.
00:49Consequentemente, os meios de comunicação social e as editoras húngaras foram obrigados
00:54a retirar séries de televisão, filmes e livros que retratassem a homossexualidade.
00:59É a primeira vez que o tribunal considera que um Estado-membro da União Europeia violou
01:04os valores estabelecidos na Carta dos Direitos Fundamentais do Bloco e que ordena que o país
01:10revogue imediatamente a lei.
01:12Segundo o órgão de justiça da União, a lei viola também as regras relativas à livre
01:17prestação de serviços.
01:18Em 2025, as autoridades húngaras proibiram a marcha do orgulho de Budapeste ao abrigo
01:23da mesma lei, alegando que o evento poderia prejudicar os menores.
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