Iniciativa oferece abrigo e suporte para quem deixa sua cidade para cuidar de familiares hospitalizados.
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NotíciasTranscrição
00:00Um dos motivos que leva ao divórcio é a violência contra a mulher.
00:05O número de divórcios no Brasil vem subindo.
00:08No ano passado, gente, foram 420 mil casos.
00:12Foi o maior número desde 2007.
00:14Até agora, né, pra que tenha o fim de um casamento,
00:18era necessário que ambas as partes tivessem um acordo, né?
00:21E pra justiça decidir como é que funcionaria isso.
00:24Só que surgiu uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça pra mudar esse processo.
00:29Então agora, gente, o divórcio pode ser unilateral.
00:33Pra gente entender melhor isso, nós convidamos a advogada na área de direito da família,
00:37doutora Bruna Aquino, que já está aqui conosco.
00:39Boa noite, doutora.
00:40Boa noite.
00:41Obrigada pela presença.
00:42Eu que agradeço pelo convite.
00:44Doutora, explica pra gente.
00:46Quando há o divórcio, né, houve o casamento, não deu muito certo, vamos separar, né?
00:52Pra que haja esse divórcio, como é que funciona?
00:55Você tem que constituir um advogado, pedir essa separação de corpos, o divórcio.
01:01Mas isso leva um tempo e com esse divórcio unilateral, ele seria mais rápido?
01:05Como é que funcionaria?
01:07Sim, perfeitamente.
01:08Quando as partes não têm mais interesse de permanecer casadas,
01:11há duas possibilidades.
01:13De ser feito o divórcio extrajudicial e o divórcio judicial.
01:17No entanto, o divórcio extrajudicial depende que os dois, né,
01:22concordem com o fim daquele relacionamento.
01:24Quando não existe concordância das duas partes, é possível ajuizar uma ação, né,
01:29pedindo o divórcio, dentre outras questões que sejam relativas ao final do casamento.
01:35E se houver interesse, eu posso pedir a antecipação pro juiz
01:38pra que ele já decrete de forma imediata o fim daquele vínculo conjugal.
01:43Ou seja, decrete de imediato o divórcio ali, né,
01:46pra que o homem e mulher, ou então seja um casal do mesmo sexo,
01:51possa então reestabelecer o seu vínculo ali como divorciado.
01:56Agora, isso quando envolve menores também vale?
02:00Porque tem também disputa de bens, né?
02:02Como é que funcionaria tudo isso?
02:04Sim, mesmo que o casal tenha filhos menores, é possível pedir o divórcio de forma antecipada.
02:10No entanto, dentro do processo vai ser necessário ainda estabelecer algumas questões
02:15que são relativas aos interesses do menor de idade,
02:18como por exemplo, a guarda, convivência e pensão alimentícia.
02:22Mas isso não impede, né, novamente, que o divórcio seja já definido de forma imediata
02:28e que seja, inclusive, né, expedida a averbação do divórcio lá para o cartório de registro civil.
02:33É necessário apresentar algum tipo de justificativa, né, pra justiça?
02:37Não, por quê?
02:39Pra que uma das partes não permaneça casada,
02:41basta o interesse dela de não permanecer mais naquele relacionamento.
02:46Então, hoje em dia, na jurisprudência brasileira, ao longo dos últimos anos,
02:50tem se consolidado esse entendimento, que inclusive agora, né,
02:53o STJ adotou esse posicionamento,
02:55de que basta a vontade de uma das partes de encerrar o relacionamento
03:00pra que seja decretado de forma imediata o fim daquele relacionamento.
03:05Então, assim, eu não preciso trazer grandes justificativas,
03:08apenas o meu desinteresse de permanecer casado.
03:11Tá. Gente, é interessante a gente falar aqui,
03:13é importante a gente falar que a gente não tá incentivando o divórcio.
03:17Mas é porque a gente vê muitos casos em que há brigas, né,
03:20é um casamento que vai se arrastando por muito tempo,
03:23com vários problemas. Então, a gente tá falando pelo bem da saúde mental
03:27da família inteira e que há um novo processo acontecendo dentro da justiça, né,
03:33e que isso é possível e é mais rápido também quando é unilateral?
03:39Olha, sim, porque geralmente essas decisões vêm logo no início do processo.
03:43Inclusive, se o juiz não deferir, não decidir de forma imediata,
03:47é possível, inclusive, apresentar recurso para o tribunal competente, né,
03:51para que o tribunal, então, reveja aquela decisão e se for o caso, decrete o divórcio.
03:57E é interessante porque algumas pessoas, a depender até da profissão que ela exerce,
04:02ela precisa até de uma maior liberdade pra exercer alguns atos da vida civil.
04:07Por isso, a decretação do divórcio também é interessante, porque ela não fica mais atrelada
04:12em algumas circunstâncias ao consentimento daquele cônjuge e que, muitas vezes,
04:17até como uma forma de retaliação ali, não quer assinar alguns documentos, alguns papéis.
04:22Então, assim, isso é bastante interessante, né, a depender das circunstâncias do caso.
04:26Interessante. Agora, no cartório, que é extrajudicial, unilateral não é possível,
04:31só quando ambos têm interesse em decidir pelo fim, é isso?
04:35Exatamente. Pra fazer de forma extrajudicial, as duas partes, elas têm que concordar ali
04:40com o fim daquele relacionamento.
04:42Tá certo. Então, tá aí, gente, uma novidade, né, uma nova decisão do Supremo Tribunal de Justiça
04:47que decide, né, que é possível fazer um divórcio unilateral que sai até mais rápido.
04:52Constituir, sim, um advogado, se a pessoa não tiver condições de passar,
04:55de pagar por todos os trâmites, é possível ir na defensoria pública, né,
04:59que é um advogado público e aí, de acordo com o salário da pessoa,
05:04é possível ela passar por todo esse processo, talvez, de maneira mais rápida, né, doutora?
05:09Tá certo isso?
05:10Exatamente, sim.
05:11Perfeito. Então, tá aí a novidade pra você que a gente traz e discute esmiúça aí
05:15pra você entender melhor aqui também no TN2.
05:17Muito obrigada, viu, doutora, pela sua presença.
05:19Eu que agradeço. Boa noite.
05:20Boa noite.
05:21Boa noite.
05:22Boa noite.
05:23Boa noite.
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05:24Boa noite.
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05:25Boa noite.
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