Após revelações de fraudes na venda de apartamentos populares, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) editou decreto que impõe teto de preços conforme a categoria do imóvel. A medida visa coibir abusos e garantir moradia acessível.
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00:00Vamos movimentar nossa reportagem mais uma vez, assunto vindo aqui de São Paulo.
00:04Prefeitura publica regras para controle da destinação de moradias populares para famílias de baixa renda.
00:12Assunto para a Beatriz Manfredini, que está de volta aqui no Jornal da Manhã e traz os detalhes dessas alterações, né Bia?
00:19É, Soraya, tem novas regras, por exemplo, para o aluguel, né, para proprietários que querem alugar esses imóveis para famílias de baixa renda,
00:32também novos critérios para a venda desses imóveis e eles valem não só, então, para os proprietários agora, como também tem reforço nas medidas para os próprios beneficiários.
00:43O objetivo da Prefeitura de São Paulo é ampliar a fiscalização.
00:48O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e, de acordo com a gestão Ricardo Nunes, então, tem como objetivo melhorar esse trâmite.
00:56Até porque, recentemente, há alguns meses, a Prefeitura de São Paulo foi alvo de críticas e até de denúncias por isso,
01:05porque se dizia que os imóveis não estavam chegando em quem mais precisava, no caso da Habitação de Interesse Social, por exemplo, o HIS.
01:15Então, tem algumas novas regras, vou citar para vocês uma delas.
01:19Por exemplo, agora, os proprietários desses imóveis enquadrados em imóveis de moradia popular, moradia para pessoas de baixa renda,
01:27eles só podem cobrar um valor de aluguel de até 30% da renda dessas pessoas que vão morar lá.
01:34Não pode ultrapassar esses 30%.
01:36Além disso, a Prefeitura também estipulou um teto para a venda desses imóveis, dependendo aí do tipo.
01:42No caso do HIS-1, por exemplo, o teto é R$ 266 mil de venda do imóvel.
01:49Já para o HIS-2, R$ 369 mil.
01:53E para o HMP, aí o teto fica em torno de R$ 500 mil.
01:58Essas são mudanças, então, que não existiam e passam a ser implementadas a partir de agora.
02:03Além disso, para os beneficiários, eles não podem mais declarar via declaração simples de que precisam desses imóveis
02:12e que estão dentro dos beneficiários, que são pessoas que se enquadram nesses benefícios.
02:18Eles vão precisar comprovar isso, por exemplo, através de documentos.
02:22E o proprietário vai ter que guardar os documentos, inclusive, porque o município pode chamar para fiscalização a qualquer momento.
02:29Então, as regras apertaram para esse tipo de habitação, de interesse social e para pessoas de menor renda.
02:36E como já foram publicadas, Soraya, no Diário Oficial do Município, já estão valendo.
02:40Obrigada, Beatriz Manfredini, direto aqui das ruas de São Paulo.
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