00:00O ministro Flávio Dino defendeu replanejar o sistema tributário do Brasil ao relembar as críticas feitas por Hugo Mota, presidente da Câmara, sobre o aumento do IOF nessa discussão toda mais recente aqui no Brasil.
00:14Marília Ribeiro está de volta, tem mais detalhes a respeito dessa fala do ministro. Pois não, Marília?
00:18Marília Ribeiro está de volta.
00:48Marília Ribeiro está de volta, tem mais detalhes a respeito da Câmara, sobre o aumento do IOF.
00:51O que acontece, né? Dessa reunião ficou definido então que o Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, na verdade, Hugo Mota, deu um prazo aí de 10 dias para que o governo possa apresentar um novo texto relacionado a esse decreto que propôs aí o aumento do IOF.
01:10Depois, caso isso não aconteça, o Congresso Nacional promete aí fazer um decreto legislativo sustando os efeitos desse decreto do governo federal.
01:21Na publicação, Hugo Mota afirmou que para resolver o impasse da alta da carga tributária é necessário algo duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para poder aumentar a arrecadação.
01:35O ministro Flávio Dino, por sua vez, ele disse que o redesenho do sistema tributário brasileiro é atribuição do Congresso Nacional e do Executivo.
01:45A gente tem essa fala do ministro Flávio Dino e nós vamos assistir agora.
01:48É preciso redesenhar o sistema tributário pátrio e isso não compete ao Poder Judiciário, isso compete ao Congresso Nacional e ao governo.
01:59O que nos compete, a meu ver, é julgar os casos concretos, sempre ad hoc, à luz de dois parâmetros principais.
02:08O primeiro deles é a responsabilidade fiscal, que não é apenas um consenso econômico, é um parâmetro de controle de constitucionalidade, assentado na jurisprudência do Supremo há muito tempo.
02:19E a responsabilidade fiscal não abrange despesas, é receita despesa, é equação receita despesa.
02:26Pois é, Nonato, e esse é mais um desdobramento envolvendo aí o governo federal e o Congresso Nacional.
02:34A gente continua acompanhando para ver o que vai, de fato, resultar nesse cabo de guerra aí em relação ao aumento do IOF.
02:43Eu volto com você, Nonato.
02:44Muito obrigado, Marília.
02:45E aí eu já convido aqui os nossos analistas de hoje, Deise Siocari e Cristiano Vilela, para que vocês rapidamente possam dar uma pincelada nesse tema.
02:52Ô, Deise, me parece que aí são três poderes discutindo o mesmo tema, mas sem chegar a um consenso.
03:00E haja tempo também para tanta reforma, rediscutir o planejamento tributário, reforma administrativa, discussão sobre os 5 mil reais de isenção para quem ganha no que diz respeito ao imposto de renda.
03:11É tanta coisa. Vai ter tempo para isso tudo, Deise?
03:14Não, não vai, Nonato. Não existe um foco, né?
03:17A governabilidade precisa de prioridades e de foco.
03:20E no caso do Flávio Dino, o que ele tenta fazer aqui, o Dino é um constitucionalista, o que ele tenta fazer aqui é justamente essa separação dos poderes, né?
03:28E aí, no momento em que o STF tem tanto protagonismo e a gente fala tanto dessa supremocracia, o Dino tenta trazer o STF de novo para o seu lugar no judiciário, né?
03:38E não interferir nos outros poderes.
03:41Exatamente. E nesse sentido, eu vejo que a fala do ministro é uma fala muito racional, à medida que coloca responsabilidades para o legislativo.
03:51E muitas vezes, num contexto como que a gente tem vivido nos últimos tempos no Brasil, de onde poderes acabam se batendo de alguma forma,
03:59suprimindo determinadas competências de outros poderes, o reconhecimento da prerrogativa do legislativo com relação a esse ponto é bastante importante
04:09e, ao mesmo tempo, é um desafio que o legislativo, que muitas vezes acaba adormecendo em relação a determinados pontos importantes,
04:18se posicione e continue defendendo ou continue legislando naqueles pontos que são tão necessários para o desenvolvimento e para a organização do Estado brasileiro.
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