Ministro Alexandre de Moraes fala sobre a denúncia da PGR

Name: Ministro Alexandre de Moraes fala sobre a denúncia da PGR
Uploaded: 2025-05-20T19:47:25+00:00
Duration: 6 min 29 s
Channel: Estado de Minas
Description: Durante o julgamento da tentativa de golpe, o ministro do STF falou sobre a denúncia da PGR.

Estado de Minas

há 8 meses

Durante o julgamento da tentativa de golpe, o ministro do STF falou sobre a denúncia da PGR.

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00:00Nesse momento, o que se verifica em relação a ser apta a denúncia é que deve ter a exposição

00:09dos fatos criminosos, as circunstâncias, qualificação dos acusados, classificação

00:14dos crimes e rol de testemunha.

00:16Há aqui uma satisfatória descrição dos fatos típicos e ilícitos, as circunstâncias

00:24são bem colocadas, relembrando o que também é importante, porque alguém que, eventualmente,

00:32e me parece muito difícil atualmente no Brasil isso, mas alguém que atualmente não soubesse

00:38de nada que ocorreu e ouvisse hoje os debates, as sustentações orais, poderia achar estranho

00:46uma conduta ou outra porque não teve a análise ou não fez a análise necessária dos fatos

00:56em sua inteireza.

00:57A Procuradoria-Geral da República, quando ofereceu a denúncia, fez uma detalhada e circunstanciada

01:06a elaboração na denúncia dos fatos durante dois anos, citando cada uma das ocorrências,

01:17interligando essas ocorrências.

01:19Então, aparentemente, e foi dito da tribuna e novamente saúdo os eminentes advogados,

01:26quem seria o chefe desse?

01:28Quem deu a ordem?

01:30Quem se beneficiaria?

01:31São os outros núcleos, segundo a imputação do Ministério Público e, aqui, no caso,

01:36já recebida a denúncia pela primeira turma.

01:40Ou seja, a coordenação e a chefia foi imputada ao núcleo 1.

01:47Aqui é a operacionalidade de determinadas condutas a fim de se chegar a um resultado.

01:56Essa imputação, obviamente, não é necessária e nem, assim, faremos repetir toda a imputação

02:03em relação aos outros núcleos.

02:05Mas essas imputações, elas se colocam dentro, exatamente, dessa descrição fática

02:12de uma organização criminosa em que a Procuradoria-Geral da República descreveu quatro núcleos.

02:19Na verdade, são quatro núcleos e há uma denúncia em separada, porque há um denunciado

02:25que mora fora do Brasil.

02:27Mas são quatro núcleos e três deles nós já recebemos.

02:33Em relação a esse núcleo, chamado Núcleo 3, a denúncia, como disse, narra a mobilização

02:41de militares de alta patente e ciência da organização criminosa, da existência de

02:47fraude nas urnas eletrônicas.

02:50Começa com isso a mobilização e, principalmente, a partir do núcleo 4, que é o de desinformação,

03:00espalhar isso dentro das Forças Armadas para exigir uma atitude mais contundente, uma intervenção

03:08militar, um golpe de Estado por parte das autoridades, os comandantes das Forças Armadas.

03:15E aí a denúncia descreve o punhal verde-amarelo, a reunião na residência do general Braga Neto

03:23em 12 de 11 de 2022, o general Braga Neto, que já é réu no núcleo 1, descreve detalhadamente

03:31o início das ações de monitoramento no dia 21 de 11 de 2022, esse monitoramento que

03:40seguiu até proximidades do Natal, até proximidades do dia 25 de dezembro de 2022, descreve a reunião

03:52da força especial, os chamados kits pretos, em 28 de 11 de 2022, descreve a elaboração

04:00da carta ao comandante.

04:03Ou seja, todos os fatos, e aí vamos particularizar a conduta de cada um, mas tudo isso é descrito

04:13dentro exatamente desse contexto da abolição do Estado de Direito, da tentativa de golpe

04:20de Estado, da tentativa de se afastar o presidente legitimamente eleito nas urnas e diplomado

04:30pelo Tribunal Superior Eleitoral.

04:33E aqui, presidente, a descrição também é importante que se diga, para que não paie

04:37de dúvidas àqueles que estão nos ouvindo, a descrição em momento algum, e isso acabou

04:45sendo dito da tribuna, em momento algum, usa a norma de extensão de tipicidade do artigo

04:5114, inciso 2º.

04:53Nenhum dos crimes imputados aos denunciados é na forma tentada.

05:00Nós não podemos confundir crime de atentar com tentativa de crime.

05:07São coisas diversas.

05:08Como eu disse, não existe a norma de extensão de tipicidade do artigo 14, inciso 2º, é tentar

05:16e não conseguir.

05:19Não.

05:20Houve o atentado.

05:23Houve atentar o golpe de Estado.

05:26E aqui já foi dito várias vezes que o crime de atentar contra a democracia, contra o Estado

05:32de Direito, de praticar golpe de Estado, não existe tentativa.

05:39Se a execução se iniciou e o golpe de Estado não se consumou, o crime é consumado.

05:48Porque se o golpe de Estado se consumar, não há crime a ser analisado.

05:54Me parece que aqui nenhum dos presentes e todos aqueles que nos ouvem, ninguém acreditaria

06:02que se houvesse golpe de Estado, estaríamos aqui a julgar esses fatos.

06:09Eu dificilmente seria o relator.

06:12Talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos kits pretos.

06:17E votada, ou seja, nós não podemos confundir crime de atentar com a norma de extensão

06:25de tipicidade do artigo 14, inciso 2º.

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