Moraes lê relatório da denúncia contra militares acusados de tentativa de golpe

Name: Moraes lê relatório da denúncia contra militares acusados de tentativa de golpe
Uploaded: 2025-05-20T14:16:17+00:00
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Terra Brasil

há 8 meses

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00:00Bom dia, presidente, cumprimento V. Exª, ministro Cristiano Zanin, cumprimento o ministro

00:06Carmen Lúcia, nossa decana, ministro Luiz Fux, cumprimento o ministro Flávio Dino,

00:12doutora Cláudia Sampaio Marques, subprocuradora-geral da República, senhores advogados, advogadas

00:18presentes.

00:20Presidente, eu já distribuí o relatório, volto a V. Exª, farei um relatório resumido,

00:26uma vez que nós teremos 13 sustentações orais, então, obviamente, os fatos vão ser

00:31bem delimitados.

00:34Aqui, denúncia em relação, como V. Exª já adiantou, do denominado Núcleo 3, denúncia

00:41oferecida pela Procuradoria-Geral da República, em face de Bernardo Romão Correia Neto, Cleverson

00:48Ney Magalhães, Estevam Caos Teófilo Gaspar de Oliveira, Fabrício Moreira de Bastos, Hélio

00:54Ferreira Lima, Márcio Nunes de Rezende Jr., Nilton Diniz Rodrigues, Rafael Martins de

01:00Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Jr., Sérgio Ricardo Cavalieri

01:06de Medeiros e Vladimir Matos Soares.

01:09Pela prática dos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta

01:13do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e

01:18liberável ameaça contra o patrimônio da União, inconsiderável prejuízo para a vítima

01:23e deterioração do patrimônio tombado, na forma do artigo 29, concurso de pessoas e

01:31concurso material, artigo 69 do Código Penal.

01:35A Procuradoria-Geral da República aponta, como eu disse em resumo, aqui a responsabilidade

01:43pelos atos lesivos à ordem democrática que recai sobre uma organização criminosa liderada

01:49por Jair Messias Bolsonaro, baseado em projeto autoritário de poder, enraizada na própria

01:55estrutura do Estado e com forte influência de setores militares.

01:59A organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão de tarefas preponderantemente

02:06entre seus integrantes.

02:08Em relação ao Núcleo 3, a denúncia diz que as ações coercitivas foram executadas

02:14por membros das Forças de Segurança Pública que se alinharam ao plano antidemocrático.

02:20Estevam Caos Teófilo Gaspar de Oliveira, como comandante do Comando de Operações Terrestres,

02:25Cotter, aceitou coordenar o emprego das Forças Terrestres conforme as diretrizes do grupo.

02:32Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo e Vladimir Mato

02:37Soares lideraram ações de campo voltadas ao monitoramento e neutralização de autoridades

02:44públicas.

02:45Os especialistas Bernardo Romão Corrêa Neto, Cleverson Neymar Galhães, Fabrício Modera

02:51de Barros, Márcio Nunes e Rezende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavalera

02:57de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Júnior promoveram ações táticas para convencer

03:02e pressionar o alto comando do Exército e ultimar o golpe.

03:07A partir daí, a Procuradoria descreve a conduta de cada um e aponta a tipificação inicial.

03:14Dei o procedimento normal da Lei nº 8.038, todos foram devidamente notificados para oferecimento

03:25da defesa preliminar.

03:28Apresento a vossas excelências um resumo das principais teses apresentadas pelas defesas.

03:35Várias, eu diria quase todas, são teses que nós já analisamos no núcleo 1, no núcleo

03:392 e no núcleo 4, impedimento, suspeição e ausência de imparcialidade do ministro

03:45relator, do ministro Janin, do ministro Flávio Dino, do ministro, e aqui só uma novidade,

03:52também do ministro Luiz Roberto Barroso, do ministro Dias Toffoli e do ministro Edson

03:56Fachin, quase não sobrou nenhum ministro para julgar o caso.

04:01Competência do Supremo Tribunal Federal, incompetência do Supremo, incompetência da

04:06primeira turma, nulidade do acordo, várias nulidades, nulidade do acordo de colaboração

04:11premiada, firmado entre Polícia Federal e Mauro César Barbosa Cid.

04:15A partir daí, cada uma das defesas no mérito apresenta a inépcia da inicial e ausência

04:23de justa causa e, como antecipei, como teremos 13 sustentações orais, cada um dos denunciados

04:30terá oportunidade de expor detalhadamente os seus argumentos.

04:36A Procuradoria Geral da República se manifestou após as manifestações das defesas, também

04:43ponto a ponto, em réplica, afastou e pleiteou o oferecimento da denúncia.

04:51Eu pedi pauta a vossa excelência no dia 17 de março, nos termos do artigo 234 do regimento

05:00interno e vossa excelência marcou para hoje.

05:04Eu só gostaria de complementar, presidente, que no último dia 16 de maio, eu indeferi

05:14um pedido da defesa de Vladimir Matos Soares, que pediu o adiamento do julgamento agendado

05:24para hoje e para amanhã, diz a defesa tendo em vista a necessidade de complementar a resposta

05:29à denúncia, onde pretende arrolar testemunhas que possam esclarecer os novos fatos apresentados,

05:34em virtude de um áudio que a Polícia Federal mandou.

05:37O áudio não junta novos fatos, o áudio corrobora fatos já analisados, a Procuradoria

05:45Geral da República não aditou a denúncia em relação a esse áudio, então esse áudio

05:51será analisado se eventualmente a denúncia for recebida.

05:55Não faz parte nesse momento da análise, não faz parte da denúncia oferecida e não

06:00fará parte também da análise do meu voto, uma vez que foi juntado de forma extemporânea,

06:07se eventualmente for juntado, aí sim nós poderemos analisar, assim como a defesa.

06:13Então, em virtude disso, como frisei na decisão de 16 de maio, indeferi mantendo hoje a sessão

06:24de recebimento ou não da denúncia ao relatório, presidente.

06:28Obrigado, ministro Alexandre de Moraes.

06:37Obrigado.

06:42Obrigado.

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