Schuler: semana começa com pedido de CPI para apurar fraudes no INSS

O cientista político Fernando Schuler falou sobre a fraude bilionária do INSS e da abertura de uma CPI para investigar o caso.

Transcript

00:00A semana começa com o pedido de instauração da CPI mista no Congresso Nacional,

00:08em função das fraudes do INSS.

00:11A oposição já havia protocolado o pedido na Câmara dos Deputados,

00:15ficou nas mãos do deputado Humota, presidente da Casa,

00:18há 12 pedidos de CPI, só 5 podem funcionar.

00:22Evidentemente, há uma enorme pressão do governo para que a CPI não saia.

00:25Qualquer CPI em um ano pré-leitoral é extremamente desgastante para o governo,

00:30pode ser desastrosa para qualquer governo, mas aqui é preciso lembrar de um fato.

00:35Em 2021, a CPI da pandemia, à época, foi instaurada por determinação do Supremo Tribunal Federal,

00:44por determinação do ministro Luiz Roberto Barroso,

00:47com o argumento de que a CPI era um direito líquido e certo da oposição.

00:52A oposição de fiscalizar o governo, enfim, de exercer os seus direitos como oposição em uma democracia.

01:00Houve uma demanda por parte da oposição, na época da então oposição, hoje o governo,

01:04e foi devidamente atendida por parte do Supremo Tribunal Federal.

01:08A pergunta que fica é que se a atual oposição, que também é minoritária na casa,

01:12que também tem o protocolo, o pedido de CPI importante,

01:16num caso que é bastante objetivo e que cumpre os requisitos constitucionais,

01:21se a atual oposição ingressar com uma demanda no Supremo Tribunal Federal,

01:26pela instauração desta CPI, se o critério utilizado pelo Supremo Tribunal Federal

01:31será o mesmo que utilizou em 2021.

01:34Ou nós vamos descobrir que no Brasil há dois pesos e duas medidas para essas questões institucionais.

01:42O problema dessas intervenções, como essa que o Supremo fez em 2021,

01:45é que elas criam um padrão.

01:46E ao criarem um padrão, exatamente tiram da discricionalidade do Congresso Nacional,

01:52das duas casas, das presidências, da Câmara e do Senado,

01:56a deliberação sobre a instalação ou não de uma CPI.

01:59Passam a ser, como dito em 2021, um direito da minoria.

02:04Criam, portanto, um padrão.

02:05E vamos lá, uma democracia como a brasileira não pode ter,

02:09não pode funcionar à base de dois pesos e duas medidas.

02:13É o que nós vamos acompanhar.

02:14E vamos lá.