00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal fechou em termos de sentença sobre o julgamento da cabeleireira Débora dos Santos.
00:09Aquela moça que colocou uma frase na estátua do Supremo Tribunal Federal, que foi uma frase que apenas manifestou uma frase já falada do atual presidente do Supremo Tribunal Federal, Barroso,
00:26que disse nos Estados Unidos, perdeu o mané. E a Débora dos Santos colocou essa frase, muito conhecida, hoje todo mundo sabe,
00:34e virou de alguma forma uma referência do que aconteceu no dia 8 de janeiro e uma referência a respeito das penalidades e das diferentes dosimetrias que os ministros foram dando.
00:46A grande maioria dos ministros, Alexandre de Moraes, Flávio Gino, Carmen Lúcia, manifestaram a sua sentença 14 anos e 2 meses de prisão.
00:56De fato, foi uma sentença dada pelo ministro Alexandre de Moraes e acompanhada pelo ministro Flávio Gino e pela ministra Carmen Lúcia.
01:04Já o ministro Cristiano Sanin diminuiu a pena para 11 anos e alguns meses, e quem foi dissonante nessa situação foi o ministro Luiz Fux,
01:14que colocou apenas uma, e digo apenas, uma sentença de 1 ano e 6 meses de prisão por depredação do patrimônio público.
01:24Depredação que de fato não existiu, tal depredação. Depredação foi o que aconteceu com o relógio, isso foi depredação.
01:30Depredação é quando quebraram os vidros para entrar, isso também é depredação.
01:35Mas escrever numa estátua que com água e sabão no dia seguinte já estava cerada e não vinha em folha,
01:40não parece ser muito uma depredação do patrimônio público.
01:44De qualquer forma, com certeza, a defesa da cabeleireira Débora dos Santos deve aceitar em bom tom
01:52uma sentença de 1 ano e 6 meses, considerando que ele já cumpriu 2 anos de prisão.
01:58Confesso que desconheço qual é o rito processual daqui em diante.
02:02Ou seja, os ministros vão se juntar, não me parece que vão fazer um sorteio
02:07de qual será a pena que deverá ser atribuída, também não deve ser um promédio das penas que foram colocadas,
02:16mas o fato de que um dos ministros, Luiz Fux, atribua apenas um delito de depredação do patrimônio público,
02:23retira das acusações a tentativa de golpe de Estado.
02:27A organização criminosa armada, armada porque tinha policiais que estavam armados,
02:33mas em momento algum nenhum dos manifestantes tentou pegar as armas dos policiais.
02:39Então começa a aparecer uma discrepância nas questões da dosimetria, o que todos nós estamos defendendo.
02:48E por isso vale a pena essa discussão e vamos ver agora como finaliza esse processo
02:54que pode, em função da sentença aportada a Débora dos Santos, mudar algumas sentenças no futuro.
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