00:00A dúvida aqui que eu vou perguntar ao relator, quando a vossa excelência acatou as quatro emendas
00:05e a emenda número 1 suprime a alteração disposta no artigo 4º, parágrafo 2º,
00:12que permitiria ao advogado-geral da União avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da AGU,
00:19mas pelo que eu li no seu substitutivo, esse texto continua lá.
00:23Ele está exatamente da forma como diz aqui que suprime, só para eu entender o que é que foi de
00:32fato retirado.
00:37Aqui na comissão de trabalho, na emenda 1, diz, suprime a alteração disposta no artigo 4º, parágrafo 2º.
00:45Eu estava vendo aqui no seu substitutivo, artigo 4º, parágrafo 2º, diz o seguinte,
00:53O advogado-geral da União pode avocar quaisquer matérias jurídicas de interesse da AGU?
00:59Aqui há um equívoco aqui de redação, é porque ele estava se referindo ao projeto anterior, não ao substitutivo.
01:11Vamos lá.
01:14Ele pode, portanto, o AGU pode...
01:17Ah, não, sim, o AGU é o advogado-geral.
01:19Não, de qualquer carreira, seja um processo acompanhado pela Fazenda Nacional, acompanhado pelo Banco Central,
01:27o AGU pode ir.
01:28Você está se referindo qual é o artigo aqui?
01:29É o artigo 4º, parágrafo 2º.
01:31Só para eu compreender melhor, porque a emenda me parece que a catada, ela suprimiria, né, essa possibilidade.
01:40Só um minutinho aqui.
01:41Eu sei que é uma coisa meio técnica, mas é de alguém que é das carreiras jurídicas.
01:44Tem que olhar lá nas revogações.
01:46Só um minutinho aqui, que ficam revogados.
01:53Só para saber se eu estou entendendo mais.
02:07Na página 9.
02:14A Comissão de Trabalho já manifestou-se pela aprovação do projeto com quatro emendas.
02:20Está certo, emenda 1.
02:22Suprime a alteração disposta no artigo 4º, parágrafo 2º.
02:29Suprimiu.
02:30Mas a que permitiria, ele não suprimeu, ele está aqui.
02:34Vamos lá.
02:36Ela está aqui.
02:37Artigo 4º, parágrafo 2º.
02:39Pode avançar.
02:46Ah, não.
02:47Aqui é só, eu só estou relatando.
02:49Aqui eu estou contando o histórico.
02:51Lá, a Comissão de Trabalho fez a emenda 1, emenda 2, emenda 3, emenda 4.
02:58Aí, eu fiz depois o substitutivo.
03:01Depois no substitutivo, foi retirado essa possibilidade?
03:04Aqui eu estou relatando o que aconteceu.
03:07A comissão tal aconteceu isso.
03:08Mas aqui já é o substitutivo.
03:10Não, aqui, ó.
03:11Aqui, ó, eu já estou lendo o substitutivo.
03:12Sim, sim, sim, sim, sim.
03:14Vou ver aí, deixa eu só te explicar.
03:15Tá.
03:16Aqui eu estou relatando o que aconteceu.
03:20O substitutivo, ele está incluindo esse texto que a...
03:22Mas ele disse que a emenda 1 suprime?
03:24Mas eu não acolhi, não.
03:26Eu só estou dizendo que lá na Comissão de Trabalho foi acolhida.
03:29Eu aqui, não.
03:31Você não acolheu?
03:32Eu não acolheu.
03:33Tanto que está no texto do substitutivo.
03:35Eu não acolhi a substituição.
03:36Eu entendi que você tinha acolhido todas as emendas no seu voto.
03:40Aqui, a pergunta, não.
03:42Porque aqui, ó, só um minutinho.
03:43Aqui é o relatório.
03:47Estou contendo o que aconteceu.
03:48O Parará, o projeto passou aqui, passou lá na Comissão.
03:51Lá na Comissão, eles aprovaram isso, assim, assado, tal, tal, tal, tal, tal.
03:55Quando você fala das emendas, eu entendi que você lê que você acolheu todas as emendas.
03:59Claro, vamos ver que nós concluímos aqui.
04:01Diante do exposto, vamos ver aqui.
04:04Assim.
04:06Aqui, ó.
04:08E das emendas.
04:11Pela constitucionalidade.
04:12Solicidade de Boa Técnica, das emendas 1 a 4.
04:14Elas são personagens, são jurídicas.
04:16No teste, manifesta pela aprovação.
04:17Mas, no mérito, aprovação é.
04:20Estou dizendo o seguinte, que as emendas eram personagens.
04:22Então, você não acatou, então?
04:23Não acatei.
04:24O texto final é o texto.
04:26Porque assim, no mérito, manifesta pela aprovação da proposição e das acessões, nos termos substitutivos.
04:30Nos termos, texto, substitutivo.
04:31Então, não acatou.
04:32Não acatei.
04:33Exato.
04:35Ali, só uma explicação, então, que é importante a pergunta da deputada Bia Kis.
04:39Mas, essas emendas que ela se referiu, elas foram aprovadas na Comissão de Trabalho.
04:45E eu, aqui no meu relatório, disse que tais emendas são constitucionais.
04:49Foram aprovadas, ok.
04:50Porém, o meu substitutivo não é o que foi aprovado na Comissão de Trabalho.
04:55É o substitutivo que está aqui anexo.
04:57E ela, portanto, não está incorporada.
04:59Eu buscaria esse emenda.
05:00Perfeito.
05:06Mas foi muito bem colocado para a deputada Bia Kis, que tem que ficar antenado nessas detalhes.
05:11De qualquer forma, até foi reforçado aqui pelo colega da AGU, o ministro da AGU, ele sempre pode avocar qualquer
05:21processo.
05:23Obrigado.
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