00:00A Associação Latino-Americana de Internet pede mudanças no projeto de lei que regula as grandes empresas de tecnologia.
00:07O texto está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília.
00:11Um estudo aponta a falta de clareza nos critérios para enquadrar as plataformas digitais.
00:17A entidade alerta que a proposta atual gera insegurança jurídica e pode prejudicar investimentos no setor.
00:23A análise foca no relatório do deputado Aliel Machado.
00:27O documento pede definições mais objetivas para termos técnicos da proposta, como ecossistemas digitais e o controle de acesso dos
00:35usuários.
00:36A associação defende que o compartilhamento de dados siga rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados.
00:42O objetivo é criar barreiras contra acessos indevidos e vazamentos de informações privadas.
00:47O projeto amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
00:51O órgão poderá agir de forma preventiva contra condutas comerciais prejudiciais, antes mesmo do fim dos processos formais.
00:59As novas regras valem para empresas com faturamento global acima de R$ 50 bilhões.
01:04No Brasil, o critério é uma receita anual superior a R$ 5 bilhões.
01:09A entidade solicita que a Câmara retire o regime de urgência da votação.
01:13O grupo quer a realização de novas audiências públicas para debater as lacunas na legislação existente.
01:19Por outro lado, 22 economistas e professores enviaram uma carta em apoio à regulação.
01:25Eles argumentam que a medida protege pequenos concorrentes e amplia as opções dos consumidores.
01:31Entidades da Socienade Civil reforçam que o texto foca apenas na concorrência digital.
01:36A proposta não interfere na moderação de conteúdos publicados nas redes sociais e plataformas de busca.
