00:00Vamos seguir com o noticiário político. O Supremo Tribunal Federal discute hoje os impactos da medida provisória
00:06que proíbe o funcionamento das BETs, as plataformas de aposta.
00:10O ministro do STF, Luiz Fux, atendeu a medida da Advocacia-Geral da União
00:16e convocou uma audiência pública com representantes dos Ministérios da Saúde, da Justiça e da Segurança Pública,
00:24além de integrantes de outras 34 entidades, órgãos e associações.
00:30Nós vamos ao vivo à capital federal com o repórter Vitor Struck, que tem mais detalhes pra gente.
00:37Bom dia, Vitor. Bem-vindo com você.
00:42Oi, Lúcio. Bom dia pra você. É um prazer falar contigo e com todos que estão conosco aqui no SBT
00:48News.
00:49Exatamente. Esta audiência pública vai ser realizada agora, a partir das 10 horas da manhã
00:55e já é a segunda rodada de discussões sobre este mesmo assunto, o impacto da medida provisória
01:02que proibiu a exploração desta modalidade de apostas esportivas, apostas de cota fixa aqui no Brasil
01:10e também a publicidade. O ministro Luiz Fux, ele solicitou então, determinou a realização desta audiência pública
01:21depois de uma solicitação da Advocacia-Geral da União. A AGU, que atua neste processo no Supremo Tribunal Federal,
01:29como amigo da corte. Nós lembramos que essa audiência pública, já a segunda, vai ser realizada
01:35no âmbito da ação direta de inconstitucionalidade que foi proposta pela Associação Nacional de Jogos e Loterias.
01:44Esta associação, ela pede então que o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucionais
01:51os efeitos da medida provisória que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
01:57na segunda quinzena de setembro e a associação também pede então nesta ação direta de inconstitucionalidade
02:05que o Supremo reconheça a constitucionalidade das leis que foram promulgadas anteriormente
02:11e que regulamentaram então os jogos, as apostas esportivas aqui no Brasil e também a publicidade.
02:19Nós lembramos então que a primeira audiência pública foi no dia 26 de outubro
02:25e participaram 26 representantes de órgãos, entidades, clubes de futebol e também associações
02:34que representam aí o mercado de apostas, as empresas.
02:38E logo em seguida, todos puderam se manifestar, mas logo em seguida a AGU pediu que o ministro
02:46realizasse uma nova audiência pública e desta vez com um número maior de representantes.
02:51Isso porque dos 26 que participaram, então da primeira 17, mais da metade, representavam
02:59então clubes de futebol, o mercado de apostas, então todos com uma visão muito favorável
03:07à liberação completa das bets aqui no Brasil.
03:11O ministro respondeu que iria sim realizar uma nova audiência pública, mas também ponderou
03:19que em 2024 o próprio Supremo Tribunal Federal, ele mesmo presidiu audiências públicas
03:26que receberam representantes da área de medicina, da área de psiquiatria, entidades que realizam
03:36pesquisas nas áreas de saúde para entender este fenômeno, por exemplo, da ludopatia, do jogo patológico
03:43e ele respondeu então à AGU que a corte já estava bastante ciente dos efeitos nocivos, possíveis malefícios
03:53das bets à população de maneira geral.
03:57Bom, desta vez, então, o ministro convocou representantes de novas entidades, o que fez subir
04:03para 34 o total de órgãos, entidades ou associações que estarão representadas na audiência pública
04:10da manhã de hoje.
04:12E são então eles representantes da Associação Brasileira de Supermercados, a BRAS, do Comitê Paralímpico do Brasil,
04:20da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, a FENAPAF, e também de mais um clube,
04:26o Tricolor Gaúcho Grêmio lá de Porto Alegre.
04:29Mas também, né, lembramos que vão participar representantes dos Ministérios da Fazenda,
04:36da Advocacia Geral da União também, da Procuradoria Geral da República e também de outras entidades,
04:42como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Brasileira
04:47dos Advogados Criminalistas e também pesquisadores do Laboratório de Regulação Econômica
04:53da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
04:56E como você já adiantou logo no início, Lúcio, também representantes dos Ministérios da Saúde,
05:03da Justiça e também representantes da área de Segurança Pública.
05:08Há também, né, estes novos representantes da Associação de Supermercados do Brasil, por exemplo,
05:15que com certeza vão trazer esta informação que foi divulgada na semana passada,
05:20agora há seis dias, né, Lúcio, de que até o consumo das famílias aumentou nos supermercados
05:27depois da proibição das Betes, né?
05:29Esta é uma associação que é feita pela Associação de Supermercados.
05:34Então, não há, neste momento, estudos, pesquisas, né, que comprovam exatamente que este foi o único fator aí
05:41que representou um aumento de 5,9% no consumo de alguns produtos, como arroz, café, macarrão,
05:49na semana do dia 5 ao dia 11 de outubro, em comparação com a semana do dia 5 ao 11
05:56de outubro de 2025, né?
05:58Então, um aumento neste ano de 5,9%.
06:01Mas, claro, enfim, que este debate vai ser aprofundado ao longo da audiência pública,
06:07que vai ser transmitida ao vivo pela TV Justiça e também pelo canal do YouTube do Supremo Tribunal Federal.
06:14Todos podem acompanhar.
06:16Lembramos também que a medida provisória do governo federal, que foi assinada na segunda quinzena de setembro,
06:22ela tem um valor, ela vale, né, por 60 dias, podendo ser renovada, prorrogada por mais 60,
06:29ou seja, ela está valendo até agora a metade, a segunda quinzena de novembro
06:35e pode ser prorrogada até a segunda quinzena de janeiro.
06:40Lúcio, volto com você aos estúdios.
06:42Vitor, muito obrigado aí pela sua participação, explicou direitinho pra gente essa questão das bets.
06:47Eu vou chamar de volta o Iander Porcelo.
06:50Iander, fala, conta pra gente, existe chance das bets voltarem, Iander?
06:55Não do jeito que era, mas pelo menos parcialmente, talvez sem o jogo do tigrinho, né?
07:00Porque eu lembro que o governo precisa de dinheiro pra fechar as contas, né, no orçamento
07:06e as bets eram uma fonte de renda, de arrecadação, nada desprezível.
07:10Além disso, elas têm um forte lobby no Congresso, né, Iander?
07:16Só que com essa questão que o Vitor lembrou, né, o aumento do consumo nos supermercados,
07:21quando eu vi essa notícia eu falei, vai ser difícil voltar, mas é um dado apenas da associação dos supermercados,
07:28né?
07:28Não sei como isso está repercutindo aí em Brasília, mas conta pra gente.
07:32Aí você vê alguma chance das bets retornarem, pelo menos de outra forma, não exatamente igual era antes?
07:41Lúcio, existe sim a chance de as bets voltarem, mas muito mais por conta do Congresso Nacional do que do
07:51governo.
07:52Entre aliados do presidente Lula, integrantes do Palácio do Planalto, Lúcio,
07:57Há um consenso nesse momento de que é preciso evitar que a proibição das bets acabe sendo revogada
08:05ou acabe havendo algum tipo ali de flexibilização.
08:12Porque foi uma medida tomada pelo presidente Lula ali nas vésperas da eleição
08:19e que o governo avalia que acabou dando certo, justamente por conta desses dados que você mencionou
08:27de supermercado, aumento do consumo e outros dados que vêm aparecendo.
08:33O próprio presidente Lula, Lúcio, nos discursos que ele tem feito pós-vitória no segundo turno,
08:40ele tem tocado nesse ponto.
08:41O presidente Lula destacou que as famílias, que o orçamento das famílias está voltando a crescer com o fim das
08:49bets.
08:50Então, o presidente pessoalmente e a equipe do governo estão convencidos de que é preciso manter as bets proibidas no
09:01país.
09:01Só que a gente tem um lobby muito forte no Congresso Nacional, como você destacou, Lúcio.
09:07Tem toda essa discussão jurídica também no Supremo Tribunal Federal.
09:12Essas audiências públicas vão dar o tom também de como essa discussão vai acontecer daqui para frente.
09:18Mas a influência que as empresas do setor de bets têm no Senado e na Câmara é um ponto de
09:27atenção
09:28para a gente ficar bastante de olho, porque o presidente Lula, ele tomou essa decisão, essa medida para proibir as
09:39bets,
09:39mas o Congresso Nacional também tem um papel importante nessa situação toda.
09:45Então, com o Congresso agora de volta, após eleições, pós segundo turno,
09:50com certeza a gente vai ter um lobby muito grande lá nos corredores, nos gabinetes dos deputados, dos senadores,
09:58para que haja, se não uma reversão total da proibição das bets, pelo menos uma flexibilização
10:04para que o setor funcione de alguma forma.
10:08Porque, de fato, Lúcio, foi uma mudança repentina, não teve um período de transição,
10:13foi uma medida tomada ali pelo presidente Lula, às vésperas da eleição, para conquistar eleitores,
10:21para conquistar votos de fato, e o setor foi ali surpreendido por essa medida.
10:27Os clubes de futebol reagiram, até chegou a ter, Lúcio, você vai lembrar uma avaliação de alguns aliados
10:35do presidente Lula, de que essa proibição das bets poderia ter sido um tiro no pé.
10:40Porque qual era o alvo da medida? Principalmente mulheres.
10:44Havia uma avaliação ali no governo de que as mulheres eram majoritariamente contra as bets,
10:52porque, às vezes, os seus parceiros, os seus maridos acabavam apostando grande parte do orçamento familiar,
10:59do dinheiro ali de casa, e acabavam perdendo esse dinheiro, se endividando,
11:04e isso elas ficavam sem saber o que fazer, porque o marido apostava ali em segredo,
11:12sem contar exatamente o que estava fazendo.
11:14Então, era esse público feminino que o governo queria atingir.
11:18Só que aí, quando o senador Flávio Bolsonaro ficou à frente do presidente Lula no primeiro turno da eleição,
11:25houve ali alguns aliados que pensaram que essa proibição das bets poderia ter gerado
11:32uma rejeição maior ao presidente Lula no público masculino,
11:35principalmente por conta da influência dos clubes de futebol.
11:38Mas acabou que essa avaliação não foi para frente,
11:41até porque o presidente Lula conseguiu virar o jogo no segundo turno e se reeleger.
11:46Então, agora voltou esse consenso no governo de que é preciso manter as bets proibidas no país.
11:52A ver como que vai se dar essa queda de braço, Luz,
11:55porque, de fato, o Congresso sempre foi ali muito favorável a esse setor.
12:01Exatamente, Ander.
12:02Lembrando também, Ander, tem outra questão.
12:04Essas bets pagaram um valor de outorga muito alto para poder operar no Brasil,
12:10de 30 milhões de reais para poder ter a licença para atuar.
12:15E, se elas forem proibidas, provavelmente elas vão judicializar.
12:18O governo vai ter que indenizar.
12:19São mais de 100 bets no país que pagaram a outorga nesse valor.
12:24Obrigado, Ander Porcella, por enquanto.
12:26Daqui a pouquinho a gente volta a se falar.
