00:00Antes da gente dar sequência aqui, eu queria ler um trecho da decisão do ministro Cristiano Zanin,
00:04que acho que tira algumas dúvidas aqui, a gente estava em dúvida sobre as urnas que já foram fechadas e
00:08tal,
00:08e ele explica isso na decisão dele, então as urnas que já foram fechadas não devem ser reabertas,
00:14eu vou até ler aqui, peço desculpas que eu vou olhar aqui para baixo, mas ele escreve
00:18sem prejuízo das operações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas,
00:22determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas,
00:27com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas,
00:31sendo que urnas que já foram fechadas, os votos serão computados e totalizados nos termos anteriormente mencionados.
00:38Portanto, uma das dúvidas está dirimida, né doutor?
00:41Então a urna fechada fica fechada e os votos são apurados ali.
00:46Bom, eu falei com um monte de gente aqui nesse período, acho que pelo menos com uns 30 jornalistas
00:53tentando responder e as pessoas me falando o que está acontecendo.
00:59Então, tem cidade que a decisão chegou, mas a urna já estava fechada, a escola estava fechada,
01:04o pessoal já estava em casa.
01:07Então, isso aconteceu em muitos municípios.
01:11Acabei de receber aqui uma mensagem do pessoal de Barretos, de São Paulo, nessas condições.
01:16Como é que era? Repete, o eleitor chegou para votar?
01:19Não, cinco horas. Deu cinco horas, fecharam a escola, todo mundo foi embora.
01:26Então, até a dificuldade disso ser cumprido.
01:30Então, é uma coisa a ser apurada, é uma coisa inédita e é um fato que nós teremos que lidar
01:40com ele.
01:42Principalmente, gerando bastante insegurança sobre os resultados reais dessa eleição.
01:47Então, isso vai gerar naturalmente uma judicialização.
01:53Doutor, e aqui você atribui tamanha judicialização dessa disputa.
02:00O quanto isso, vou arriscar aqui, chamar de falta de preparo do judiciário,
02:09talvez uma necessidade de uma revisão das regras, do jogo.
02:15Ou o quanto a essa polarização, a formação, a indicação dos ministros.
02:21Por que tanta judicialização e por que tudo acaba indo parar na justiça?
02:29E muitas vezes a justiça talvez não dê a resposta de uma forma,
02:33num tempo hábil, como acabou de acontecer.
02:36Enfim, o que o senhor atribui tamanha judicialização?
02:39Bom, vou responder de dois jeitos, em dois pontos, a sua pergunta.
02:44Primeiro, o fato de hoje, dia das eleições,
02:49pessoas que deveriam ter um compromisso com a democracia brasileira,
02:53cometeram um crime.
02:55Então, nós estamos falando, e é bom que se diga em português,
02:59entendível para todos.
03:02Você frustrar o transporte de eleitores,
03:07sendo que a legislação garante esse transporte de eleitores,
03:11seja qual for a razão,
03:12ah, eu quero dificultar que o eleitor de A a B
03:15chegue ao local de votação,
03:17não existe uma vírgula de justificativa para isso.
03:22Então, quem fez isso, comprovando a prática,
03:26tem que ser punido porque cometeu crime.
03:28E aí não vai dizer, ah, mas o judiciário está pegando pesado demais,
03:33ah, o coitadinho.
03:34Não tem coitadinho nisso.
03:37Ninguém diminui a quantidade de ônibus numa capital
03:42dizendo que a razão foi qualquer que seja essa razão.
03:47Então, tem que ser punido,
03:49tem gente presa porque teve alguns tipos de atitude na última eleição
03:55e ninguém pode dizer que é coitadinho nesse momento.
03:59Então, crime.
04:00Então, isso responde uma parte da pergunta.
04:03A outra parte é a judicialização que se tornou comum
04:09porque nós temos uma legislação brasileira
04:13que prevê essa judicialização.
04:16Então, a campanha aqui, ela não corre solta,
04:19ela corre com uma série de regras.
04:21Ao ponto que os principais gastos com as campanhas
04:25é o profissional de marketing e o profissional do direito.
04:28Isso é colocado.
04:31E aí existem essas estratégias de judicialização.
04:35Eu mesmo atuo em diversas campanhas com essas estratégias.
04:39Isso a nossa legislação permite.
04:41Isso é muito novo.
04:43Eu vou dar um dado para vocês que é chocante.
04:45Em 2016, não se tinha a previsão de impulsionamento.
04:52Então, isso é tão novo que em 2016, há 10 anos atrás,
04:57você não tinha como impulsionar nas redes sociais
05:00a sua propaganda política.
05:03Isso não acontecia, isso não existia.
05:05Você podia impulsionar,
05:06mas a legislação sequer tomava conhecimento desse assunto.
05:10Não existia, era algo que não tinha.
05:13Porque se acreditava, em 2016, há 10 anos atrás,
05:16que a eleição se fazia do meio tradicional.
05:19Campanha na rua, praça pública, rádio e TV.
05:25Até que, em 2018, um candidato foi eleito com 17 segundos
05:29de televisão e rádio, utilizando as redes sociais.
05:32Em 2020, mais ainda.
05:35Em 2022, a eleição geral, mais ainda.
05:39Tanto o Lula saiu candidato vencedor, também utilizando as redes sociais.
05:44A eleição de 2024 municipal foi muito polarizada com a internet.
05:50E os principais gastos de campanha vêm a ser com meta.
05:54Então, ambas as campanhas não gastaram mais com a produção audiovisual
06:01para a propaganda de televisão, como era comum.
06:03Mas impulsionando conteúdos no meta, principalmente.
06:08Tanto no Facebook, quanto no Instagram.
06:10Isso gera judicialização, porque isso gera a micro-segmentação,
06:15tem uma série de estratégias colocadas.
06:17E quando você identifica algum tipo de estratégia
06:22que possa, de alguma forma, alterar a legalidade
06:26ou induzir o eleitor a erro, ou é uma fake news, alguma coisa assim,
06:30tem que ser levada ao judiciário.
06:33Eu vou puxar uma pergunta sobre isso.
06:35Você citou bastante a meta.
06:36Só queria mostrar aqui no nosso telão a nota do Nunes Marques.
06:42Que ela é aí, Diogo, por favor.
06:43Vamos lá.
06:44Senhoras e senhores presidentes,
06:46Comunico, imagino que ele está se dirigindo
06:48aos presidentes dos tribunais regionais eleitorais.
06:51Comunico a vossas excelências que,
06:54nos autos da reclamação número, ele cita aqui a petição,
06:58o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal,
07:02proferiu decisão determinando a prorrogação,
07:05até 19 horas, horário de Brasília,
07:07do encerramento do recebimento dos votos
07:09em todas as sessões eleitorais do país,
07:11incumbindo ao Tribunal Superior Eleitoral
07:13assegurar seu cumprimento.
07:14Nesse sentido, orienta-se que as sessões eleitorais
07:17que ainda estiverem abertas,
07:19permaneçam em funcionamento até as 19,
07:22em estrito cumprimento à determinação judicial,
07:26solicita-se a imediata adoção das providências necessárias
07:29ao cumprimento da decisão,
07:31com a devida orientação aos juízes eleitorais
07:33e às mesas receptoras de votos,
07:36atenciosamente.
07:37Cássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
07:43Dizendo, né?
07:44Fá-se cumprir, né?
07:46Fá-se cumprir.
07:46Cristiano Zanin mandou...
07:47Quem tiver aberto, quem tiver aí como...
07:50Diferentemente do caso citado
07:51pelo professor em Barretos,
07:56continue aberto.
07:57Eu queria aproveitar...
07:59Só um segundo aqui,
08:00eu estou lendo aqui,
08:02não sei ainda averiguar se...
08:07Saiu em outro canal agora...
08:11Pode falar a fonte, doutor, não tem problema.
08:13Segundo, eu estou recebendo,
08:15a se apurar,
08:16que a mensagem do ministro Cristiano Zanin,
08:19que as duas candidaturas
08:21que disputam as eleições presidenciais
08:23no segundo turno
08:24alegaram problemas no transporte dos eleitores.
08:27As duas candidaturas.
08:29Isso.
08:29A do Flávio alegou também
08:31questões relacionadas ao clima,
08:35por conta das chuvas,
08:36uma dificuldade de locomoção nos estados,
08:38se eu não me engano, Paraná, Santa Catarina
08:40e aqui no interior de São Paulo.
08:41Então faz todo sentido a gente saber
08:44que isso aí vai ser levado ao judiciário amanhã,
08:47sem nenhuma dúvida.
08:48Sem nenhuma dúvida.
08:50Doutor, eu queria perguntar para o senhor,
08:51no último dia 22 de outubro,
08:53a campanha de Lula juizou uma ação no TSE
08:56pedindo a cassação da chapa do Flávio Bolsonaro
08:58e sua inelegibilidade
09:00com alegações de abuso de poder econômico
09:02e uso indevido dos meios de comunicação.
09:04Então houve toda aquela questão
09:06sobre os gastos com a meta,
09:09há uma dúvida se houve um privilégio,
09:13se a meta privilegiou a campanha
09:15do senador Flávio Bolsonaro,
09:18candidato que liderou o primeiro turno.
09:21Existe alguma maneira, se o TSE deliberar sobre isso
09:25e Flávio Bolsonaro vencer a eleição,
09:28se ele se mantiver ali na frente,
09:31como ele esteve no primeiro turno,
09:33há alguma chance dele ser impedido de assumir a presidência?
09:38São duas coisas, impedido de assumir,
09:41se isso for julgado nesses dois meses que faltam,
09:46menos que isso até, se a gente pensar.
09:49Desculpa interromper, mas mesmo eleito,
09:55ele continua sob escrutínio ainda,
09:58ele não é considerado presidente,
09:59só a partir de 5 de janeiro.
10:01Só a partir da posse, né?
10:02Só a partir da posse.
10:03A partir da posse, entra como presidente eleito.
10:06Certo.
10:07E no curso do mandato,
10:09se esse processo termina e é julgado procedente,
10:12dando razão à campanha do presidente Lula,
10:16isso pode gerar uma cassação
10:19e a aplicação da ineligibilidade,
10:22se comprovada a atitude do próprio senador Flávio Bolsonaro,
10:27se não comprovada uma atitude própria dele somente a cassação
10:31e realização de novas eleições.
10:34E isso não é uma surpresa, tá?
10:37Isso acontece no Brasil todo,
10:39aconteceu já agora a situação no estado de Roraima
10:45e no Rio de Janeiro.
10:47Então, não é surpresa que governadores, prefeitos,
10:52nós não tivemos a experiência de ter
10:53uma candidatura presidencial cassada.
10:57Mas isso pode vir a acontecer.
11:00Temos experiências mundiais
11:02em relação à utilização de redes sociais com fins abusivos.
11:06Isso aconteceu no país Mianmar.
11:09Foi um escândalo.
11:10E teve também aquele escândalo
11:12envolvendo a primeira eleição do presidente Trump,
11:16que foi amplamente divulgada.
11:19A utilização também das redes sociais
11:20de maneira muito questionável no Brexit,
11:24no Reino Unido.
11:26Então, tem que se apurar.
11:28Eu acho que não é só a palavra da meta,
11:31é claro que a empresa vai dizer que está tudo certo,
11:33mas havendo realmente...
11:36Porque uma empresa que recebe os recursos,
11:38ela tem que garantir a paridade de armas,
11:42a igualdade entre os candidatos.
11:44Se alguém da empresa, um funcionário ou um alto funcionário ou um executivo de outro país,
11:52resolveu privilegiar uma candidatura em detrimento da outra,
11:55e isso tem que ser apurado,
11:57aí nós estaríamos diante de um escândalo
11:59e também da necessidade de anulação das eleições,
12:02porque isso pode acabar com a isonomia que se espera.
12:08Então, esse é o ponto.
12:09Mas é cedo para dizer.
12:11Tem que se investigar.
12:12Eu acho que isso daí é fundamental.
12:14Seria um escândalo mundial.
12:16E eu, sinceramente, espero que isso não tenha acontecido.
12:20E se houver uma investigação contra qualquer um deles,
12:24mesmo que o presidente Lula ganhe,
12:25a gente já falou aqui sobre a provável judicialização de parte a parte,
12:29se a investigação não terminar até 5 de janeiro,
12:34ela tem que ser interrompida enquanto o presidente fica durante o mandato?
12:37Não.
12:38Isso só vale para questões criminais.
12:40Certo.
12:41Então, a Justiça Eleitoral continua fazendo o seu trabalho.
12:44Lembre-se daquele caso Dilma Temer,
12:48da chapa Dilma Temer,
12:51que só não aconteceu uma cassação,
12:54porque a decisão do TSE foi 4 a 3,
12:58com o voto pela manutenção da eleição do ministro presidente,
13:03na época o ministro Gilmar Mendes.
13:05Mas três ministros naquela ocasião votaram pela procedência da ação
13:09e quatro pela improcedência.
13:12Então, ficou 4 a 3.
13:13Se não fosse por um voto,
13:15nós teríamos tido, naquela ocasião,
13:18uma nova eleição.
13:19O presidente Michel Temer não teria sido presidente,
13:22porque houve o impeachment,
13:24mas isso acabaria dando consequência também ao ex-presidente Temer.
13:29Então, a história seria completamente diferente.
13:32Então, é algo a se pensar.
13:35Isso vai ser julgado pelo TSE
13:37e vai ter que se produzir provas,
13:40direitos de defesa.
13:41A Justiça Eleitoral é rápida,
13:44é célebre, mas não é instantânea.
13:45É, mas mesmo isso que eu ia colocar.
13:47Apesar da celeridade,
13:48o julgamento da chapa Dilma Temer levou quanto tempo?
13:50Foi cerca de um ano, um ano e meio para se concluir.
13:54É rápido se a gente pensar em processos comuns,
13:56processos complexos na Justiça comum.
13:59Então, a Justiça Eleitoral é conhecidamente a mais célebre do Brasil.
14:02Mas ela não é instantânea.
14:04Você tem prazo para defesa,
14:05prazo para apresentação de recursos e tudo mais.
14:09Então, naturalmente, as coisas têm um tempo.
14:11A Justiça Eleitoral é conhecidamente a mais célebre do Brasil.
14:12A Justiça Eleitoral é conhecidamente a mais célebre do Brasil.
