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  • há 5 horas
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, realiza sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação de duas emendas constitucionais: a EC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6x1, e a EC 14/2021, que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

A cerimônia marca a conclusão da tramitação das duas propostas no Congresso Nacional.

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Transcrição
00:00Encontram-se sobre a mesa os autógrafos da Emenda Constitucional nº 141 de 2026.
00:11Exemplares desta emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal,
00:16ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
00:22Convido o Sr. Secretário-Geral da Mesa do Congresso Nacional, o deputado federal Carlos Veras,
00:27que fará agora a leitura do autógrafo da Emenda Constitucional nº 141.
00:34Chegou o dia, chegou a hora esperada durante muitos anos. Obrigado, Presidente Lula.
00:42Emenda Constitucional de nº 141 de 2026.
00:47Altera o artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal de trabalho
00:55e prover dois dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial.
01:03Brasília, 16 de outubro de 2026.
01:18Assino, neste momento, em conjunto com o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,
01:25deputado Hugo Mota, a Emenda Constitucional nº 141 de 2026.
01:53Da mesma maneira, convido os demais integrantes da mesa.
02:04abençoom, agora a Emenda Constitucional nº 142 de 2126.
02:05Beijo de Vámonos.
02:05Os anos.
02:06Os anos.
02:06Os anos.
02:07Os anos 80 %
02:08Os anos.
02:09Os anos.
02:09Os anos.
02:10Os anos.
02:11Os anos.
02:13Os anos.
02:14Os anos.
02:20Os anos.
02:38Vou fazer um registro.
02:59Nos termos do parágrafo terceiro do artigo 60 da Constituição Federal, declaro promulgada a emenda constitucional número 141 de 2026.
03:25Obrigado.

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