00:00A mudança foi sancionada nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
00:06A nova lei inclui a medicina veterinária entre as profissões protegidas pelo Código Penal Brasileiro.
00:13Para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo, a alteração corrige uma lacuna histórica.
00:21Você corre o riso de cair na mão de uma pessoa que não estudou para aquilo,
00:24que não é habilitado tecnicamente para fazer aquilo, que às vezes aprendeu numa fazenda,
00:30ou aprendeu com alguém, viu alguém fazer e se diz um profissional habilitado para aquilo
00:34e a pessoa não tem, primeiro, habilitação, não tem atualização técnica para aquilo
00:39e o pior, não tem capacidade jurídica nem capacidade técnica para administrativamente lidar com aquilo.
00:46A nova regra também vale para profissionais com registro suspenso ou cancelado,
00:51antes de confiar o atendimento do animal a um profissional, o tutor deve adotar alguns cuidados.
00:58Na hora da contratação do serviço, o cidadão tem o direito e pode exigir que o profissional comprove
01:04que ele é habilitado, que ele tem registro, que ele tem a carteirinha de habilitação do regional,
01:08que ele tem um diploma e esse diploma sendo verificável, rastreável para exercer a profissão.
01:14A pena para quem for flagrado cometendo este tipo de crime pode variar de seis até dois anos de prisão.
01:22De acordo com os dados do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo,
01:29atualmente quase 4 mil profissionais estão registrados.
01:33No ano passado, foram dez denúncias encaminhadas ao Ministério Público
01:38sobre pessoas que estavam atuando de forma irregular.
01:42Neste ano, já são cinco casos.
01:45O Conselho monitora o exercício da profissão no Estado e apura denúncias de possíveis irregularidades.
01:53Nós atuamos todos os estabelecimentos veterinários, os locais e os profissionais que nós fiscalizamos,
01:58nós cobramos a devida inscrição e regularização junto ao Conselho Regional.
02:02Uma vez identificada que a pessoa não é habilitada para exercer aquela profissão ou aquela atividade,
02:10internamente nós apuramos os médios veterinários que estão inscritos ou não junto ao nosso Conselho
02:14e quando cabia, nós encaminhamos ao Ministério Público.
