00:00A Dilson mora neste apartamento na praia de Santa Helena, em Vitória, há 30 anos.
00:06O edifício fica em terreno de marinha.
00:09Todo ano, ele paga uma taxa pelo aforamento, ou seja, o direito de usar o imóvel que é dele.
00:18Além disso, quando comprou, teve que pagar 5% a mais pelo laudêmio,
00:24outra taxa cobrada sempre que um imóvel é vendido.
00:29A gente paga e não sabe a destinação, para onde vai esse dinheiro,
00:32que esse recurso vai fazer bem para quem. Nunca soubemos disso.
00:37O terreno de marinha é coisa antiga no Brasil.
00:40Foi criado ainda na época do Império, em 1678.
00:44E no ano de 1831, a legislação estabeleceu que toda obra construída numa área
00:51até 33 metros da lâmina d'água, seja do mar ou de rios e lagoas naturais,
00:57seria considerado terreno de marinha.
00:59Atualmente, 564 mil imóveis estão nessa situação.
01:04No ano passado, o governo federal arrecadou mais de R$ 1,1 bilhão com a taxa de marinha.
01:11Uma proposta de emenda constitucional tramita no Senado
01:15para permitir que a União transfira a posse dos terrenos de marinha
01:20para estados, municípios e também particulares, como o Adilson.
01:25A PEC propõe pagar 17% do valor do terreno para ter a posse em definitivo.
01:3250 mil imóveis no Espírito Santo podem ser beneficiados.
01:37Para a União, que arrecada, é pouco.
01:39E para quem paga, é muito.
01:4180% da ilha de Vitória vai ser beneficiado.
01:44Por outro lado, a possibilidade de que os terrenos sejam repassados à iniciativa privada
01:50gerou uma polêmica.
01:52A preocupação é com uma possível privatização do litoral brasileiro.
01:57Este ambientalista, a favor do fim da cobrança das taxas de marinha,
02:02é contra transferir a gestão de áreas costeiras para estados e municípios.
02:08Nós temos muitas áreas belas no litoral, que ainda estão naturais.
02:13E elas são muito atrativas, assim, num primeiro olhar,
02:16para as pessoas colocarem resortes, hotéis, para fazer coisas, às vezes, megalomaníacas.
02:22Que essas coisas, aparentemente, são muito boas.
02:25Mas o impacto ambiental é tão grande que os benefícios são menores do que os prejuízos.
02:31O representante da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário no Estado
02:35não vê motivo para a preocupação.
02:38Ele considera que o tema foi politizado e que o debate nas redes sociais
02:43confunde mais do que explica.
02:45Eu entendo que é uma questão política e ele nasce num fórum inadequado,
02:52que são as redes sociais, né?
02:54Pessoas leigas discutindo algo que é técnico.
02:57E ainda tem o caráter político.
02:59No Brasil, hoje, infelizmente, se politiza muito.
03:03Então, trazendo para sempre a defesa dos seus ideais
03:06e esquecendo o principal, que é o interesse da população.
03:11O Espírito Santo possui 400 quilômetros de praias.
03:16A Secretaria de Patrimônio da União afirma que para qualquer intervenção,
03:20como construir, modificar ou aumentar faixa na areia,
03:24é imprescindível obter autorização do governo federal.
