00:00A gente vai deixar de ter acesso a praias no Brasil?
00:02Essa é uma pergunta que tem gerado debate nas redes sociais, no Congresso e até brigas na internet entre celebridades.
00:09A polêmica surgiu em discussões no Senado sobre uma proposta de emenda à Constituição
00:14que permite a transferência da propriedade de terrenos do litoral brasileiro
00:19e que tem sido apelidada de PEC das Praias.
00:22Hoje, a propriedade dessas áreas é da União.
00:25Eu sou Júlia Brown, da BBC News Brasil, e neste vídeo eu explico o projeto
00:29Quais as principais críticas e o que dizem os defensores?
00:33Bom, a PEC revoga um trecho do artigo 20 da Constituição, que trata dos bens da União.
00:38Ela autorizaria a transferência dos chamados territórios de marinha
00:42para ocupantes particulares, estados e municípios.
00:46Os chamados terrenos de marinha são as áreas de costa marítima em uma faixa de 33 metros
00:52para dentro do continente, contadas a partir de uma linha imaginária
00:56que considera as marés máximas do ano de 1831.
01:00Ou seja, os terrenos de marinha não englobam necessariamente a faixa de areia
01:05que vem logo depois do mar.
01:07Nesse infográfico aqui dá para ver bem a diferença entre as duas coisas.
01:10Os terrenos de marinha ficam um pouco atrás da praia,
01:13mas bem perto dela, a depender da área de que estamos falando.
01:17Segundo a Constituição, as praias estão sob controle da União.
01:20E a Lei 7661, de 1988, determina que elas são, abre aspas,
01:27bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre livre e franco acesso a elas e ao mar.
01:34Fecha aspas.
01:35A PEC em discussão no Senado não mexe no trecho da Constituição que fala de praia,
01:40mas muda o trecho que diz que os terrenos de marinha pertencem à União.
01:44Pelas regras atuais, a União pode arrendar esses terrenos para uso particular mediante o pagamento de taxas.
01:51Nesses casos, a propriedade segue sendo do governo central do Brasil,
01:55mas os cidadãos ou empresas que ocupam imóveis nesses terrenos
01:59passam a ser detentores do dito domínio útil sobre eles.
02:03O texto diz que a propriedade desses terrenos vai ser transferida para quem ocupa essas terras hoje,
02:09na maioria dos casos, mediante um pagamento.
02:11Isso só vai valer para proprietários que já têm imóveis em terrenos de marinha
02:16e que estejam inscritos oficialmente no sistema do governo.
02:19Ou então que estejam ocupando as áreas há pelo menos cinco anos.
02:23Já estados e municípios receberiam gratuitamente a titularidade daqueles terrenos de marinha
02:28que já tiverem construções de prédios públicos.
02:32E a União continuaria obrigatoriamente com áreas utilizadas pelo Serviço Público Federal,
02:37áreas não ocupadas e aquelas abrangidas por unidades ambientais federais.
02:42Os moradores de áreas de habitação social teriam a transferência dos terrenos de forma gratuita,
02:48mas não há detalhes do processo na PEC.
02:50O texto não detalha como a transferência dos terrenos aconteceria,
02:53nem o valor que será cobrado da maioria dos ocupantes.
02:57Diz apenas que o poder público deverá tomar providências para que elas aconteçam em até dois anos.
03:02Também não deixa claro o que aconteceria com os atuais ocupantes que se recusarem a pagar
03:08para ter a propriedade dos terrenos.
03:11Desde que começou a ser discutida na Câmara dos Deputados, em março de 2023,
03:16a PEC foi duramente criticada por ambientalistas.
03:19Eles temem, principalmente, que a medida possa flexibilizar a legislação ambiental e a aplicação da lei.
03:25E os terrenos de marinha estão localizados em áreas com uma rica biodiversidade,
03:29como mangues, restingas, campos de dunas e resquícios de mata atlântica.
03:34Também há quem argumente que a PEC favorece a ocupação desordenada,
03:39ameaçando os ecossistemas e tornando esses terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos.
03:45Esse ponto foi levantado pela presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado.
03:49A extinção dos terrenos da marinha e a transferência de propriedades das áreas
03:54podem afetar a função dessas áreas na mitigação das mudanças climáticas
03:59e na adaptação às mudanças no nível do mar.
04:04Outra crítica tem relação com o temor de que o acesso livre às praias deixe de ser cumprido.
04:09Como eu já disse, o texto não trata das praias, que são bens públicos de uso comum do povo.
04:14Mas críticos argumentam que com a transferência dos terrenos de marinha
04:18pode haver o risco de que grandes empreendimentos ocupem áreas inteiras na frente de trechos de praia
04:24e fechem o acesso às faixas de areia e ao mar.
04:28A PEC em si, com essa coisa de terminar a figura dos terrenos de marinha,
04:35ela não vai automaticamente privatizar praias.
04:38Mas a questão é o acesso às praias, aí sim, que podem ser privatizados.
04:44Porque na hora que esses terrenos todos que ficam as usantes das praias forem privatizados,
04:51você começa a ter uma privatização do acesso às praias,
04:55que são bens comuns da sociedade brasileira.
04:59Diante da polêmica sobre se a PEC significaria a privatização das praias,
05:04o senador Flávio Bolsonaro, relator da proposta, afirmou que vai deixar explícito
05:09que as áreas à beira-mar de uso público não serão privatizadas.
05:13Mas ele ainda não detalhou como vai ser essa redação
05:16e se haverá algum trecho que garante o acesso livre às praias.
05:19Existem também temores de que a PEC prejudique comunidades tradicionais
05:24que habitam algumas dessas áreas há décadas.
05:27E os pescadores, que já sofrem com o assoreamento e com o desmatamento.
05:32Um terceiro foco das críticas é que a PEC criaria um, entre aspas,
05:36caos administrativo.
05:37Isso porque estima-se que existam cerca de 3 milhões de imóveis não registrados
05:42ocupando essa faixa.
05:44Carolina Gabas, integrante do governo, defende que leis mais simples
05:47podem resolver os problemas de titularidade relacionados aos terrenos de marinha
05:52sem a necessidade da PEC.
05:54A gente tem uma ferida, o princípio da isonomia,
05:57porque aqueles que já estão ocupando ou que passaram a ocupar nos últimos anos,
06:01por conta, inclusive, cientes da tramitação dessa proposta de emendamento constitucional,
06:06elas podem ser privilegiadas em relação a outras que poderiam ter direitos também
06:10sobre a ocupação dessas terras.
06:12Críticos afirmam também que o controle desses terrenos pela União
06:15está intimamente relacionado à segurança nacional do Brasil.
06:19O conceito foi instituído ainda no tempo do Império,
06:22com a vinda de Dom João VI e da Família Real.
06:24As terras eram destinadas à instalação de fortificações contra invasões marítimas.
06:31O ponto mais defendido é que a PEC não trata de privatização de praias,
06:35como foi muito difundido nas redes sociais e já discutido aqui no vídeo.
06:39O tema são os terrenos de marinha.
06:41Eles também rebatem a ideia de que a PEC prejudicaria o cumprimento da legislação ambiental.
06:46Toda legislação ambiental é nacional e federal.
06:50Os estados podem criar mais restrições, não podem reduzir.
06:55E o município também.
06:57Portanto, aqui não tem uma vírgula ou um asterisco mudando a legislação ambiental do Brasil.
07:06Outro argumento é que a proposta supostamente beneficiaria muito os estados e municípios,
07:11que já têm investido na gestão desses terrenos ao longo dos anos,
07:15mas sem ter controle total sobre eles.
07:17Enquanto os críticos dizem que a PEC poderia levar a um caos administrativo,
07:21os defensores entendem justamente o contrário,
07:24que a proposta é necessária para regularizar as propriedades.
07:28Flávio Bolsonaro defendeu, em seu parecer,
07:30que existem no Brasil inúmeras edificações que sequer sabem que estão em terrenos de marinha
07:35e são surpreendidas pela União com processos de demarcação.
07:39Algo que, segundo ele, não aconteceria se a União deixasse de ter propriedade sobre os terrenos de marinha.
07:44O senador também argumentou que os terrenos de marinha causam prejuízos aos cidadãos,
07:49que têm que pagar, na visão dele, tributação exagerada sobre os imóveis em que vivem.
07:53Sobre os riscos à segurança nacional,
07:55ele argumentou que os avanços tecnológicos em defesa mudaram esse cenário.
08:01Mas talvez um dos temas que mais mobilizaram a internet nos últimos dias
08:05seja a relação entre a PEC e grandes empreendimentos imobiliários voltados para o turismo.
08:10Durante a audiência pública no Senado,
08:12um deputado citou um projeto que envolve o jogador de futebol Neymar
08:16como um dos supostos beneficiados pela aprovação da emenda constitucional.
08:21Trata-se de um empreendimento em parceria com a Dui Incorporadora
08:24para o projeto anunciado como Caribe Brasileiro,
08:27de imóveis de alto padrão a beira-mar em Pernambuco e Alagoas.
08:32A empresa, por sua vez, diz que a PEC não vai ter qualquer impacto positivo ou negativo
08:37no seu empreendimento e que respeita totalmente a legislação ambiental.
08:41Mas críticos afirmam que muitos outros megaprojetos de hotéis e cassinos
08:45também se beneficiariam da PEC e, por isso, estariam impulsionando a aprovação do texto no Congresso.
08:51Bom, mas o fato é que, depois que o jogador Neymar foi envolvido,
08:54o tema ganhou mais projeção. A atriz Luana Piovani se envolveu
08:58e ela e Neymar acabaram trocando ofensas em público.
09:01O pai do atleta, Neymar da Silva Santos, respondeu também,
09:04dizendo que as acusações em relação ao seu filho eram, entre aspas,
09:08levianas e desproporcionais. Fecha aspas.
09:11O envolvimento de celebridades e tanta mobilização nas redes sociais
09:14acabaram impactando o avanço da PEC no plenário do Senado.
09:18Para ser aprovada, a proposta precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores.
09:23Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, descartou colocar o texto em votação por enquanto.
09:29E, como eu já disse, o relator Flávio Bolsonaro já disse que pretende fazer mudanças na proposta.
09:34Se houver modificação substancial no Senado, o texto precisa voltar para a Câmara.
09:38Enquanto isso, o debate deve continuar e a gente vai acompanhar.
09:41Siga a nossa cobertura em bbcbrasil.com, aqui no YouTube, nas redes sociais e no nosso canal do WhatsApp.
09:47Obrigada e até a próxima.
09:53Legenda Adriana Zanotto
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