00:0070 câmeras corporais são utilizadas pela Polícia Penal nas 37 unidades prisionais do Estado.
00:08A Polícia Militar ainda não tem o equipamento, mas em breve 200 câmeras serão adquiridas também para a PM Capixaba.
00:17Três opções de compra estão em andamento.
00:20E obviamente vamos adquirir aqui para o Estado Espírito Santo a que for mais barata, mais rápida e que tiver
00:27um equipamento de melhor qualidade.
00:30O uso do equipamento não é obrigatório no país.
00:33No Brasil, as polícias militares de 12 estados possuem câmeras nas fardas.
00:39Nesta terça-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria que define como e quando
00:48as câmeras devem ser acionadas.
00:50Em algumas PMs, as câmeras ficam ligadas o tempo inteiro no automático.
00:55Em outras corporações, elas podem ser ligadas e desligadas de forma manual.
01:00A portaria não vai interferir nisso, mas definem quais circunstâncias as câmeras corporais devem, obrigatoriamente, estar sempre ligadas.
01:08Nas rotinas carcerárias, escoltas de presos, nos confrontos com suspeitos ou criminosos, manifestações, reintegrações de posse e ainda em revistas
01:19pessoais, veiculares ou domiciliares.
01:22Ao todo, são 16 situações, que se referem sempre a quando o policial está em atividade.
01:29Quem aderir às diretrizes vai receber recursos do governo federal para a aquisição dos equipamentos.
01:35Se as câmeras corporais forem financiadas com o Fundo Nacional de Segurança Pública ou o Fundo Nacional Penitenciário,
01:45obviamente, esses entes federados subnacionais terão que se adequar a essas diretrizes.
01:52No Espírito Santo, o uso, ainda experimental, é avaliado de forma positiva pela Sejus, que planeja ampliá-lo, inclusive com
02:01câmeras mais modernas.
02:02Para o pesquisador sobre violência do Departamento de Psicologia da UFES, a portaria pode contribuir para resguardar tanto os direitos
02:12da população quanto os dos policiais.
02:15Penso que vai atender a essa necessidade de a gente reduzir essa letalidade, essa alta letalidade, principalmente nas periferias, no
02:26sistema carcerário.
02:27Então, vem proteger, de certa forma, a sociedade e a população.
02:32Esta advogada criminalista considera o uso importante para a redução da violência policial e de erros que comprometam processos judiciais.
02:42Traz uma segurança, uma garantia de técnica para o processo também, aos policiais e ao poder judiciário que está demandando.
02:50Então, é um grande avanço que nós estamos tendo com a inserção das câmeras nos uniformes policiais.
02:58Ela acredita ainda que o caminho no país é tornar obrigatório o uso das câmeras corporais pelas polícias.
03:05É um início muito positivo que nós temos, porque até então a gente não tinha isso aqui no Brasil.
03:10E a partir disso, eu creio que vamos caminhar para um avanço, que seria a obrigatoriedade, de fato.
