00:00A lei publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira já está em vigor.
00:06Ela muda o Código Penal, a Lei dos Crimes Ediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
00:12A principal mudança é a criminalização do bullying, que prevê multa e se o crime acontecer em ambiente virtual,
00:21a pena de prisão pode ser de 2 a 4 anos.
00:24Nós temos aí a pena de multa, por causa do bullying simples, e essa pena já passa a ser de
00:302 a 4 anos,
00:31quando é cometida em meios de computadores, em meio virtual, em redes sociais, em grupos,
00:38exatamente porque tem uma propagação maior.
00:40Mais pessoas vão ver aquilo e a vítima, consequentemente, vai ser mais afetada.
00:45Então, por isso que a punição é maior.
00:47A pena pode ser ainda maior se o conteúdo divulgado levar a outro crime de maior potencial ofensivo,
00:54como racismo e homofobia.
00:56Uma injúria, uma difamação, um crime de racismo, né?
01:00Então vai ser aplicada a lei própria para isso, no caso a lei de racismo ou o Código Penal,
01:06com a sua respectiva punição ali para aquela infração,
01:09que vai ser naturalmente mais gravosa do que simplesmente uma multa.
01:12Priscila sofreu bullying na infância e na adolescência.
01:16Ela sabe que só com mais rigor esse tipo de prática pode ser combatida.
01:21Eu era chamada de burra, minhas notas quando eram baixas, que eram faladas na frente dos alunos,
01:30muitas vezes mostrado, eles riam de mim, né?
01:36Isso me deixava chateada, constrangida.
01:39E cada vez mais eu me distanciava dos colegas.
01:43A nova lei também aumenta em dois terços a pena para o crime de homicídio,
01:47quando cometido dentro de escolas públicas e privadas.
01:51E ainda transforma em crime hediondo, ou seja, sem direito à fiança,
01:55a indução à automutilação e a tirar a própria vida,
01:59com responsabilização dos donos ou gestores de sites, grupos e páginas de jogos na internet.
02:06Essa pena que ficava ali entre dois a seis meses vai ser aplicada em dobro
02:11quando for praticada em meios de redes sociais,
02:14quando o autor for gerente, administrador ou responsável por grupos de redes sociais,
02:20grupos em jogos, né?
02:21A gente vê que essas práticas acontecem nos mais diversos meios virtuais.
02:25Então vai ser aplicado nesse caso.
