00:00Uma cena assustadora. O homem passeava com sua cachorrinha quando dois cães da raça pastor alemão chegam e os atacam.
00:09No desespero, a vítima chuta os cachorros, mas eles não recuam.
00:21Algumas pessoas correm para ajudar o empresário, mas não conseguem afastar os animais.
00:27O ataque somente é interrompido quando o funcionário de um posto de combustíveis espanta os cachorros com uma vassoura.
00:35Eu consegui enfrentar eles, porque eram dois cachorros grandes, e um dos cachorros me pegou pela perna, me machucou e
00:44pegou meu braço.
00:45Foi bem difícil ali naquele momento.
00:47O caso que aconteceu em Jardim Camburi, Vitória, repercutiu até fora do estado.
00:52E nas redes sociais tem muita gente dizendo que os animais não têm culpa, porque eles não sabem o que
00:58fazem.
00:59Mas a lei diz que o dono do cachorro tem sim que indenizar a vítima.
01:05O Código Civil parte da premissa de que aquele que causa dano precisa indenizar.
01:09Então, se eu por uma ação, ou seja, eu incito meu cachorro para aquele ataque determinado, desafeto, uma pessoa que
01:17esteja passando, que eu tenha alguma rixa,
01:19ou se mesmo por uma omissão, sair atrasado para o trabalho, deixar o portão da garagem aberto, esse cachorro sai
01:24e morde alguém,
01:26ou danifica a propriedade, um veículo, arranha o veículo de uma outra pessoa, eu sou obrigado a repará-lo.
01:32E os cães que vivem nas ruas, quem responde pelos prejuízos que eles vierem a causar?
01:37O município tem o dever de prestar um serviço público de segurança e eficiente.
01:42E segurança e eficiência, nesse caso, traduz no fato de que o município precisa recolher esses animais,
01:47justamente para que esses animais não venham a causar prejuízo, por exemplo, morder um transeunte.
01:52E se isso acontece, o município precisa indenizar.
01:56Já nas rodovias, não é raro ver animais soltos na pista.
02:00Olha aí algumas imagens da PRF recolhendo cavalos na BR.
02:05Um perigo que provoca até mortes.
02:08O Estado tem obrigação de prestar um serviço público com qualidade,
02:13e essa qualidade passa pela segurança e eficiência.
02:17E quando o Estado falha ou se omite nesse dever de segurança, principalmente segurança,
02:22e essa ausência de segurança gera um dano,
02:26naturalmente o Estado, parágrafo 6º, artigo 37 da Constituição, deve indenizar.
02:30E se a rodovia onde aconteceu o acidente envolvendo o animal é administrada por uma empresa particular?
02:38As concessionárias, elas têm o dever de preservação, fiscalização e segurança das vias.
02:43Na medida em que um animal adentra essa pista,
02:47sem que a concessionária tome uma medida para evitar o acidente,
02:51e esse acidente ocorra, surge daí a responsabilidade civil.
02:54E aí a concessionária deve indenizar.
02:58Importante lembrar que se a vítima morre,
03:00os parentes passam a ter o direito de pedir a indenização.
03:05Prodizendo a morte dessa pessoa, seus entes queridos, pessoas próximas a ele,
03:09vão deixar de conviver.
03:10Deixando de conviver, nasce essa necessidade de reparação.
03:15Informações que muitos desconhecem,
03:17mas que o Conexão Justiça traz para você correr atrás dos seus direitos.
03:22Onde pedir a indenização e o que levar?
03:25Doutor Eduardo responde para a gente também.
03:27É sempre melhor que as partes façam um acordo,
03:30que estabeleçam uma composição, um valor para reparação.
03:33Não sendo possível, é preciso que se busque o Poder Judiciário.
03:36Para buscar o Poder Judiciário,
03:37é necessário que essa pessoa,
03:38se Muna, tenha todas as provas possíveis
03:42para comprovar aquilo que ela está dizendo,
03:44que ela está buscando.
03:45Então a gente passa pela imagem de vídeo monitoramento,
03:48prova testemunhal,
03:49os laudos médicos,
03:51se esse ataque causou algum ferimento,
03:54enfim,
03:54de todas as provas que possam comprovar
03:57aquilo que ela de fato está dizendo.
03:58Obrigado.
