00:00De acordo com o IBGE, no Brasil o salário das mulheres é cerca de 22% menor do que o
00:06dos homens,
00:07mesmo quando elas exercem cargos iguais aos nossos.
00:11A nova lei exige o fim dessa diferença.
00:14Nesta segunda-feira, o governo estabeleceu as regras para pôr em prática.
00:19O decreto prevê multa de 10 vezes o valor do salário em caso de descumprimento.
00:26Ou seja, se para um determinado cargo a empresa remunera um profissional homem com 3 mil reais por mês
00:34e uma profissional mulher com 2 mil reais, a multa será de 30 mil reais.
00:40Em caso de reincidência, o valor é em dobro.
00:44As empresas com mais de 100 funcionários têm que obrigatoriamente fornecer dados
00:49com número de funcionários, cargos e respectivos salários para o Ministério do Trabalho e Emprego,
00:55que vai fazer a fiscalização.
00:57Os relatórios devem ser entregues duas vezes por ano, em março e setembro.
01:01Além disso, essas informações têm que ser tornadas públicas nos canais das empresas,
01:06como sites e redes sociais.
01:08O superintendente de Trabalho e Emprego do Estado informa que denúncias também poderão ser feitas
01:15pelos números DISC 100, 180 e 158.
01:19E ainda, pelo próprio aplicativo da carteira de trabalho digital.
01:24Nossa fiscalização pode ser feita a partir de diagnósticos que a gente extrai diretamente
01:29dos sistemas, identificando ali as empresas que possivelmente possam estar praticando salários
01:33menores às mulheres, assim como também a gente pode fazê-la em decorrência de algumas
01:39informações, de denúncias das instituições de classe, dos sindicatos de trabalhadores,
01:44do Ministério Público ou dos próprios trabalhadores, que porventura sentissem, digamos assim,
01:48lesados com o descumprimento da lei.
01:50Para a professora e pesquisadora sobre gênero e raça da UFES, estabelecer critérios
01:56legais para a chamada isonomia salarial é um ponto de partida na luta em favor da
02:02igualdade entre homens e mulheres.
02:04A lei vai colocar algumas questões ainda superficiais em relação a outras discriminações
02:11de outras ordens, como discriminação de raça, etnia, sexualidade, mas é importante
02:17também que a gente veja por aí outras leis que sejam especificamente direcionadas para
02:23atuar no enfrentamento de outras desigualdades e discriminações de outra natureza.
