00:00Para obter uma medida protetiva, a mulher vítima da agressão ou da ameaça deve procurar a polícia e registrar um
00:08boletim de ocorrência.
00:09Entre janeiro e junho deste ano, 6.307 medidas protetivas foram concedidas pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo.
00:20Por exemplo, o afastamento de 500 metros dessa mulher, deixar a casa, se for no caso do companheiro que mora
00:25junto,
00:26o uso de tornozoleira eletrônica, podem ser impostas várias medidas diferentes para sua proteção.
00:32A medida protetiva é uma decisão judicial à parte do caso que o agressor já responde na Justiça.
00:39E descumpri-la é um outro crime, que dá cadeia com penas que variam entre 3 meses a 2 anos
00:46de prisão.
00:47O problema é que, apesar das penalidades, nem todos respeitam as restrições impostas pela Justiça.
00:54Esta semana foram dois casos.
00:56Na terça-feira, o filho de uma idosa de 71 anos, que é usuário de drogas, invadiu a casa da
01:03mãe em Vila Velha e a agrediu,
01:06um dia depois dela ter conseguido uma medida protetiva contra ele.
01:10O filho, de 47 anos, acabou morto pelo irmão, que usou uma faca para proteger a mãe.
01:17O irmão prestou depoimento e foi liberado porque a polícia entendeu que ele agiu em legítima defesa.
01:23O morador nunca causou transtorno, porque ele nunca se envolveu com o morador.
01:27O transtorno que ele causou era para a família dele mesmo.
01:30A mãe, com o irmão, estava sempre tendo problemas.
01:32Se é isso, por vezes até de ter que separar, separar, apartar a briga dele, né?
01:39Porque senão ele avançava na mãe, avançava no seu irmão.
01:41Na madrugada desta quarta-feira, outro caso.
01:44Uma mulher de 49 anos pulou a janela do segundo andar para fugir do ex-marido, que tentava invadir a
01:51residência.
01:52Ela também tem uma medida protetiva contra ele.
01:55O homem foi detido, encaminhado ao centro de triagem de Viana, mas acabou liberado pela justiça
02:02porque ele não tinha sido avisado oficialmente da existência da medida protetiva.
02:07Há casos em que havia uma patrulha acompanhando a vítima, a suposta vítima, né?
02:12A pessoa que estava em risco por um determinado período de tempo, e assim que a patrulha deixa a pessoa,
02:18mas a medida continua vigente, o agressor vai lá e comete o crime.
02:22Então é muito difícil mesmo de haver essa fiscalização devida.
02:25Obrigado.
02:25Obrigado.
