00:00A decisão é do Supremo Tribunal Federal.
00:03Agora, os sindicatos podem cobrar uma contribuição por serviços prestados,
00:09não só de quem é filiado, mas de todos os trabalhadores.
00:13A chamada contribuição assistencial será definida junto com a convenção coletiva de cada categoria.
00:21Ela não será obrigatória, mas quem não quiser pagar, terá que informar por escrito ao sindicato.
00:30Quem não é sindicalizado também vai ter o benefício das negociações coletivas.
00:35E por esse motivo o STF entendeu que é obrigatória a cobrança.
00:40Mas essa cobrança pode ser contestada pelo trabalhador que não quer contribuir,
00:45ele manifestando a objeção ao pagamento, através de um requerimento escrito ao sindicato.
00:51Já o imposto sindical, aquele que é cobrado uma vez por ano, não sofreu nenhuma modificação, não.
00:58Desde 2017, com a reforma trabalhista, só paga quem decide assinar a ficha de filiação ao sindicato.
01:05E vai continuar assim.
01:07Para o advogado, a decisão do Supremo pela legalidade da nova cobrança
01:12é um reconhecimento da necessidade dos sindicatos no país.
01:16E se a gente busca atender a Constituição Federal com a solidariedade, com a fraternidade social,
01:23a gente tem que entender que os mais fracos precisam sim de um apoio.
01:27E o sindicato está aí para apoiar a vulnerabilidade do trabalhador.
01:30Esta advogada, que representa a força sindical no Espírito Santo,
01:34afirma que quando o imposto sindical deixou de ser obrigatório, os sindicatos perderam força.
01:41Agora, espera melhores condições para defender os interesses da classe trabalhadora.
01:47A decisão do Supremo Tribunal Federal foi muito importante para os sindicatos,
01:51pois ajuda a fortalecer o sistema de negociação coletiva,
01:55porque através dessa verba, é a verba que ajuda os trabalhadores a conquistar direitos
02:00que não está estabelecido na CLT.
02:02Obrigado.
02:02Obrigado.
