00:00A Defensoria Pública realiza uma ação de reconhecimento de paternidade aqui na Grande Vitória.
00:05Quem vai trazer todos os detalhes é a repórter Tainara Ferreira.
00:08Como é que vai ser isso, Tainara?
00:13Isso mesmo, Dudu. Uma ação importantíssima.
00:16Começa hoje, daqui a pouquinho.
00:18Começa às 8 da manhã.
00:20É uma ação de reconhecimento de paternidade
00:22e também eles vão oferecer outros atendimentos
00:25para a população aqui da Grande Vitória e do Estado também.
00:29Mas quem vai passar os detalhes para a gente é o Vitor Ramalho,
00:33que é coordenador de atendimento das Defensorias aqui da Grande Vitória.
00:37Doutor, bom dia. Explica para a gente como vai funcionar essa ação.
00:42Bom dia, Tainara. Bom dia a quem nos assiste.
00:44Essa ação tem o objetivo de facilitar e incentivar as pessoas
00:49que desejam fazer o seu reconhecimento de paternidade de forma voluntária, principalmente.
00:54A gente sabe que aqui no Espírito Santo, até julho,
00:573 mil crianças nasceram sem o nome do pai na certidão de nascimento.
01:02Nasceram e não tem o nome do pai no registro.
01:04Isso traz uma série de impactos negativos, psicológicos,
01:08provados cientificamente, que a presença desse nome
01:10traz benefícios para a pessoa até na vida adulta.
01:15E também impactos jurídicos, que é o quê?
01:18Se você não tem o nome do pai na sua certidão,
01:20você não vai ter herança, você não vai ter direito a bem,
01:22você não vai ter direito ao nome.
01:24Então, é uma atuação que envolve vários fatores.
01:27Então, como é que a pessoa que tem interesse
01:29em fazer o reconhecimento de um filho de forma amigável pode fazer?
01:33Pode comparecer aqui no dia D do reconhecimento de paternidade
01:36em qualquer unidade da Defensoria Pública no Estado do Espírito Santo.
01:40Hoje, de 8 às 17.
01:42Não precisa de agendamento, basta trazer os documentos básicos que você tem,
01:47que são seus documentos pessoais, comprovante de renda, de residência, RG, CPF,
01:52certidão de nascimento do filho, se for o caso.
01:55E o pai, no caso, que queira fazer o reconhecimento do filho,
01:58ele pode fazer uma declaração.
02:00Aqui mesmo na Defensoria Pública, essa declaração vai ter validade jurídica.
02:04Caso eles queiram, o pai e a mãe, queiram também marcar uma sessão de acordo
02:09aqui na Defensoria Pública, também terá validade jurídica.
02:13A gente tenta incentivar, de todas as formas, que isso seja feito de forma amigável,
02:17porque aí já se resolve tudo aqui na Defensoria Pública.
02:20Então, a Defensoria Pública tem esse papel de trabalhar para a inclusão social,
02:25para a redução de desigualdades sociais, promoção de direitos humanos,
02:28e a gente tenta incentivar as pessoas.
02:30Tem aqueles casos também que a mãe tem a criança em casa
02:34e o pai, por alguma razão, não quer reconhecer o filho.
02:37E essa mãe também tem esse direito resguardado pela Defensoria Pública.
02:40Bastando a mãe comparecer aqui na Defensoria Pública,
02:43com esses documentos também, documentos dela e do filho,
02:46e a gente vai atender e a gente vai entrar com um processo na Justiça
02:49chamado de ação de investigação de paternidade.
02:53Nesse processo na Justiça, vai ser determinado o exame do DNA.
02:58Aí o pai tem duas opções.
02:59Se ele comparecer, faz o exame de DNA.
03:01Se ele não comparecer, a lei presume que ele vai ser o pai.
03:05Então, mesmo que ele não compareça, isso vai ser, digamos,
03:09benéfico para aquela mãe, para aquela criança,
03:11porque o pai vai ser presumido pela lei como o verdadeiro pai.
03:14Outra forma também que a lei presume é quando o filho nasce
03:19na constância do casamento ou da união estável.
03:21Por exemplo, você morou com uma pessoa de 2015 a 2020,
03:26e uma criança nasceu nesse período.
03:28Então, a mãe já pode pedir para colocar o nome daquele pai na certidão,
03:33porque se nasceu naquele período que você morou junto,
03:35a lei presume que o pai é o pai daquela criança.
03:39E, às vezes, a pessoa não tem nada disso formalizado no papel.
03:42E aí o que pode ser feito?
03:43A mãe comparece aqui na Defensoria Pública,
03:46traz provas de que ela conviveu com aquela pessoa durante um determinado período.
03:50Pode ser WhatsApp, print, Instagram, testemunha.
03:53E aí vai ser feito um pedido na Justiça de reconhecimento da união estável.
03:58Depois que for feito o pedido do reconhecimento,
04:01aí a mãe vai conseguir comprovar com a certidão de nascimento da criança
04:05que aquela criança nasceu naquele período.
04:07Então, a lei também vai presumir que aquela pessoa é o pai da criança.
04:11Então, são várias formas.
04:12A gente tem vários casos que podem ser analisados.
04:15É importante que a pessoa que tenha dúvida compareça à Defensoria Pública,
04:18porque aqui vai ser analisado caso a caso.
04:21Isso é um trabalho de rotina que a gente faz.
04:23Já é acostumado, já tem experiência.
04:26E a gente quer incentivar por uma questão de promoção de direitos mesmo.
04:29A gente entende que isso é importantíssimo para a vida das pessoas
04:34e nos aspectos sociais e jurídicos.
04:37Com toda certeza.
04:38Doutor, além do reconhecimento de paternidade, quais são os outros serviços?
04:41Vai ter orientação jurídica também?
04:42Tem a questão do exame de DNA para as pessoas que já agendaram.
04:45Mas quem não agendou, tem como agendar também?
04:48Sim.
04:48Muito importante a sua pergunta.
04:50Quem não agendou exame de DNA, pode vir aqui na Defensoria Pública
04:53e a gente faz o pedido do exame de DNA de duas formas.
04:56Se a mãe e o pai concordam em fazer o exame de DNA,
04:59não precisa de processo na Justiça.
05:01É feito o exame de DNA na própria Defensoria Pública.
05:05Vem um laboratório aqui, coleta o exame e depois tem o resultado.
05:09Isso é no caso de mãe e pai concordarem.
05:12Se a mãe e o pai concordarem, é bem mais fácil, bem mais rápido.
05:15No caso de o pai não concordar ou a mãe não concordar,
05:19aí a gente vai ter que entrar com o processo judicial,
05:21que é um pouco mais demorado, porque tem todo o trâmite.
05:24Mas a gente aqui na Defensoria Pública tem esse papel de tentar resolver as coisas
05:28amigavelmente, de forma consensual, extrajudicialmente, sem entrar na Justiça.
05:32Porque a gente sabe que tem uma série de problemas a partir daí e vai demorar mais um pouco.
05:36Está ótimo, então, doutor.
05:37Muito obrigada pela participação.
05:39Doutor Vitor sempre falando muito bem aqui no Espírito Santo no ar.
05:43Então, reforçando.
05:44Gente, essa ação começa hoje, daqui a pouquinho, 8 da manhã e vai até 5 da tarde
05:49em todas as unidades da Defensoria Pública aqui do Estado.
05:54Amanhã tem também.
05:55Começa às 8 da manhã e vai até meio-dia.
05:58Só que amanhã é só para as unidades aqui da Grande Vitória.
