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STF pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal
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NotíciasTranscrição
00:00E olha só, agora eu chamo a sua atenção para um assunto que a gente sabe que vai gerar, já
00:04está gerando uma grande polêmica.
00:06O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para o consumo próprio.
00:16Esse julgamento começou em 2015, gente, olha isso, oito anos depois, os ministros ainda não têm um consenso sobre o
00:27tema.
00:27O julgamento vai abordar principalmente o artigo 28 da lei de drogas, que tipifica como crime o porte de entorpecentes
00:37para o consumo pessoal.
00:39Mas o que muitos juristas defendem é que a lei não é clara quando se trata da quantidade.
00:46E esse é um dos pontos centrais dessa discussão.
00:50Uma decisão, como eu já disse, que vai gerar muita polêmica.
00:55E a gente trouxe esse debate aqui para o nosso estúdio.
00:58Nós convidamos o advogado, o doutor Rivelino Amaral.
01:01Muito obrigada pela sua participação, doutor.
01:03Eu que agradeço, boa tarde.
01:05E nós também convidamos o advogado, o doutor Felipe Martins.
01:09Muito obrigada também, doutor.
01:11Seja bem-vindo, uma boa tarde.
01:13E você de casa também pode chegar, pode participar com a gente.
01:16Envie aqui seus comentários no Facebook.
01:18A pergunta que a gente já começa fazendo é descriminalizar o porte de drogas para o uso pessoal.
01:27Isso resolve o problema?
01:29Qual é a posição de vocês sobre esse julgamento?
01:33Bom, então, esse tema é um tema muito polêmico, né?
01:36Quer dizer, tem versões positivas e negativas, né?
01:41Em primeiro lugar, tem uma distorção.
01:44As pessoas acham que, se forem surpreendidas com pequena quantidade de droga, não estão cometendo crime.
01:53E estão cometendo crime.
01:55Elas só não ficam presas, né?
01:57A punição para as pessoas que são surpreendidas com pequena quantidade de droga hoje é assistir a uma palestra,
02:06frequentar um curso de dependência química, enfim.
02:09Então, não fica preso, mas é crime.
02:13A depender da circunstância e o que caracteriza uso ou tráfico de drogas são circunstâncias.
02:22Quer dizer, aonde essa pessoa foi surpreendida, em que local que ela foi surpreendida,
02:26qual quantidade de droga que estava com ela, se ele tinha dinheiro, se ali era um lugar de reconhecido tráfico
02:33de drogas.
02:33Porque, assim, se o delegado que recebe uma ocorrência entender que aquela pessoa é traficante, ele fica preso.
02:42E a pena para o tráfico é de 5 a 15 anos.
02:44Se eu estiver incorreto, só fica à vontade para me corrigir.
02:47Se ele entender que não, que era para consumo pessoal, essa pessoa não fica presa.
02:51Ela vai embora e depois vai ser marcada, por exemplo, uma palestra para ele assistir ou uma obrigação de frequentar
02:58determinado curso.
03:00Determinado curso, certo?
03:02Então, assim, esse entendimento acerca das circunstâncias que é determinante.
03:07E a lei, como a matéria colocou e você colocou muito bem, ela é omissa no que diz respeito à
03:12quantidade.
03:13Ela não fala qual é a quantidade.
03:16Então, a discussão que está posta no STF tem 3 votos, são 11 ministros.
03:23É uma discussão que vai gerar um efeito cascata, porque tem repercussão geral, que a gente chama tecnicamente.
03:30Quer dizer, a decisão do STF vai prevalecer sobre todos os tribunais do nosso país.
03:35E a discussão é resumida e grosseiramente.
03:39Se uma pessoa for surpreendida com pequena quantidade de droga, quer dizer, ela está portando pequena quantidade de droga,
03:45que fique caracterizado, que é para consumo pessoal, ela não vai ser punida, essa é a discussão.
03:52Quer dizer, e assim, aí entrando no mérito da resposta.
03:57A meu sentir, a legislação, ela já tinha dado um passo para a descriminalização do uso da droga.
04:04Nós vivemos sobre a ege de uma lei, a Lei Mena Barreto, 6368,76, salvo engano, durante 40 anos.
04:12Em 2016, houve uma alteração na lei, entrou em vigor a 11.343, aumentou, inclusive, a pena para o crime
04:20de tráfico de drogas.
04:22E as pessoas passaram a entender que o usuário não era punido e não estava cometendo o crime.
04:26E está.
04:27Só que a lei é omissa, ela não fala dessa quantidade.
04:29Por isso que, infelizmente, aí a gente entra num outro tema que é muito técnico, que é intervencionismo judicial.
04:36Quer dizer, o poder judiciário tem que entrar nessa área do legislativo, porque quem cria a lei são os deputados
04:43e os senadores,
04:44e eles não especificaram quantidade.
04:46E quantidade, por si só, não é suficiente para caracterizar o uso ou tráfico.
04:52Só a quantidade, não.
04:54Então, é uma discussão muito grande, muito ampla.
04:58A posição, e existem posicionamentos favoráveis e contra, que é assim, o Estado não pune a autolesão.
05:06Então, quer dizer, se a pessoa tentar se matar, enfim, o Estado não vai puni-la, certo?
05:10Não pune a autolesão.
05:11Se ela se cortar, porque terminou com o namorado, o Estado não vai punir.
05:16E quem defende a liberação da droga para consumo pessoal, fala que se o Estado não pune a autolesão,
05:22eu estou fazendo mal só para mim usando a droga, ele não pode me punir.
05:25Quem defende o contrário, que eu me associo, eu sou frontalmente contra o uso de droga.
05:32Defende que, se você facilitar a possibilidade do uso da droga, você vai facilitar que pessoas que não usem,
05:42ou que não usam, melhor dizendo, possam querer conhecer.
05:46Quer dizer, eu tenho filho e me preocupo muito com isso.
05:49Então, isso pode facilitar o uso da droga.
05:53E os usuários, os consumidores e os traficantes, eles vivem.
06:01O Brasil é o terceiro país do mundo em população carcerária.
06:0580% da população carcerária está ligada direto ou indiretamente à droga.
06:11E aí, descriminalizar iria desafogar os presídios?
06:16Certamente, mas e o reflexo disso, né?
06:19Para onde essas pessoas viriam, né?
06:21Essa discussão, na verdade, Roberta, doutor Filipe, é muito ampla, né?
06:24É muito grande, sabe?
06:26Tem muitos fatores.
06:27Está tudo ligado umbilicalmente.
06:28A população carcerária, o efeito.
06:31O que vai se fazer com essas pessoas?
06:32Porque a gente está, como já disse aqui várias vezes,
06:35prendendo cada vez mais e não está sabendo o que fazer com essas pessoas, né?
06:39Elas estão saindo de lá pioradas.
06:41E o objetivo é melhorar a pessoa que está sendo punida, mas ela está saindo pior, né?
06:46Então, é um conjunto muito grande de informação.
06:50E tudo tem prós e contras.
06:52É por isso que a gente trouxe aqui os dois lados,
06:54para a gente tentar enxergar essa ótica de ângulos diferentes, né?
06:59E qual é a sua opinião a respeito desse assunto, doutor Filipe?
07:02Olha, Roberta, a discussão dessa matéria no STF, ela, para além de tratar da questão do porte da substância,
07:11ela também coloca em pauta a discussão da descriminalização das drogas.
07:15E é uma oportunidade da sociedade de colocar esse tema em voga, deixar de tratá-lo enquanto um tabu.
07:23E é isso que nós precisamos fazer nesse momento.
07:26Criar um amplo debate na sociedade, seja no Senado, seja na Câmara dos Deputados,
07:32ou mesmo na imprensa, para procurar avançar nessa legislação.
07:37As drogas, elas são criminalizadas há mais de 100 anos.
07:40E aí eu deixo um questionamento para todos que estão em casa,
07:43se nós estamos ganhando ou perdendo a guerra às drogas.
07:49Eu não tenho a menor dúvida que hoje a gente não consegue enfrentar o tráfico de drogas de forma efetiva.
07:57E o resultado é a polícia estar empenhada em combater o tráfico de drogas e, de certa forma,
08:04não consegue enfrentar outros crimes, como os crimes patrimoniais, um assalto, um roubo, um estelionato.
08:11Então, eu entendo que nós precisamos debater esse assunto,
08:16não tratá-lo enquanto um tabu e passar por um lento caminho de descriminalização.
08:23O doutor trouxe um ponto muito importante.
08:25Hoje, se houvesse a descriminalização dos entorpecentes,
08:30nós estaríamos tirando um número muito grande de pessoas do sistema prisional.
08:36Essas pessoas que antes viviam o tráfico de drogas,
08:39hoje estariam recorrendo a outros crimes, como forma de sobrevivência.
08:44Então, nós teríamos uma onda muito grande de assaltos,
08:47nós teríamos uma migração desses criminosos para outros delitos.
08:54Então, é um caminho que tem que ser feito, mas é um caminho que deve ser lento.
09:0080% da população carcerária hoje está ligada ao tráfico de drogas.
09:05Então, nós precisamos trabalhar esse assunto.
09:08É uma bomba.
09:10Imagine que a descriminalização aconteça do dia para a noite.
09:14Nós teríamos consequências muito ruins.
09:17Mas, em contrapartida, nós teríamos mais recursos para tratar esse dependente químico,
09:23nós teríamos mais recursos para a polícia civil, para a polícia militar,
09:27nós não teríamos um gasto imenso com o judiciário.
09:30Enfim, eu entendo que as consequências, os resultados seriam melhores.
09:34E você acredita que o Brasil estaria preparado para assumir essas consequências?
09:41O Brasil precisa se preparar.
09:43É um caminho, é um caminho que deve ser feito.
09:47Não acontecerá do dia para a noite, mas, primeiro, nós precisamos não legalizar,
09:52mas, descriminalizar.
09:54Descriminalizar como?
09:56Reduzindo pena para aquele pequeno traficante, aplicando medidas alternativas diferentes da
10:03prisão e, com o tempo, começar a legalizar as drogas menos lesivas.
10:11Como diferenciar o usuário do traficante?
10:15Porque, até hoje, e, inclusive, o que está sendo julgado também ainda não traz claramente,
10:22não tipifica ainda, a partir de tal quantidade, inclusive, o tipo de droga.
10:28Ainda também não está claro se isso é só para maconha ou se é para qualquer outra droga.
10:33Como diferenciar?
10:35Na verdade, tem voto de três ministros, Gilmar Mendes, o Edson Fachin e o Barroso.
10:44O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, ele fala que essa descriminalização teria que
10:50abranger a todas as drogas, certo?
10:53O ministro Fachin e o ministro Barroso ficam, só para o consumo pessoal, ficam restritos
11:00tão somente à maconha.
11:01Vou fazer uma pergunta que salta aos olhos, que é assim.
11:05Se a gente especificar, por exemplo, Roberto e Dr. Felipe, que seja 25 gramas, que é o
11:11que se fala de possibilidades, e a gente ampliar para todas as drogas, 25 gramas de crack é
11:23muito crack.
11:25E o que a gente vai fazer?
11:27Quer dizer, é o que o Dr. Felipe falou, são muitas informações, muitos passos que
11:34eu acredito, infelizmente, que vão ser dados.
11:37A gente vai caminhar para descriminalizar o porte de droga para consumo pessoal.
11:44Eu não tenho dúvida de que isso vai acontecer.
11:46Não sei em que momento vai acontecer.
11:48Nós já fizemos isso em 2016 com a entrada em vigor dessa lei 11.343.
11:53Hoje a discussão está em torno disso.
11:56E ainda não estão discutindo quantidade que é a lacuna que a lei deixa.
12:02Quer dizer, não se especifica.
12:04Fala consumo próprio, mas não se especificou qual é essa quantidade.
12:09Vou fazer um parênteses também, com todo respeito ao Dr. Felipe.
12:13assim, olha, nós estamos perdendo a guerra contra a droga.
12:18Isso está claro, né?
12:20E aí nós vamos jogar a toalha?
12:22Quer dizer, nós estamos perdendo, então nós vamos dizer, ah, não.
12:26Então, como nós estamos perdendo, nós vamos deixar acontecer.
12:29Bom, e se a gente estiver perdendo a guerra também para o homicídio?
12:32A gente vai permitir que as pessoas tirem a vida das outras?
12:37Não, esse não é o caminho.
12:39Nós estamos perdendo.
12:40O que gera, no final das contas, possibilidade de redução de crime dessa natureza?
12:49A aplicação de políticas públicas, que parece um discurso até piegas, lá atrás.
12:54Gerar renda, dignidade para as pessoas, para evitar que as pessoas entrem no mundo da droga.
13:02Por quê?
13:03Porque elas estão entrando, estão ficando pioradas.
13:07Nós estamos prendendo essas pessoas, a maioria delas.
13:10Por certo, a gente não consegue prender todo mundo, o Estado não é onipresente.
13:14Nós estamos com os presídios superlotados e não estamos resolvendo.
13:18Venderam em 2016, só para finalizar, que iriam aumentar a pena do tráfico de drogas
13:23e isso iria gerar consequência positiva de redução do tráfico de drogas.
13:27Eu pergunto a você, de 2016 para cá, houve aumento ou redução do crime de tráfico de drogas no nosso
13:34país?
13:34Houve aumento exponencial, só aumenta e aumenta a cada dia.
13:39Então, a solução não é uma solução simples, não existe certo ou errado,
13:46mas é uma discussão que afeta a sociedade como um todo.
13:49Olha só, aqui no nosso Facebook, vou ler alguns comentários, né?
13:53A Cláudia Costa fala, acho que isso vai piorar a situação da sociedade.
13:58A Osana Favoretti fala, nossa, esse falou tudo.
14:02E se fosse discriminar, né?
14:04Discriminalizar.
14:05É uma palavra tão difícil, né?
14:06É difícil, é difícil.
14:07Discriminalizar.
14:09Seria para tratamento, né?
14:12Também tem várias...
14:13A gente tem aqui, ó, consumo próprio para quem tem vício, né?
14:16Não consegue nem curar os viciados, imagina então com a liberação.
14:20São as consequências que a gente tem que pensar a respeito dessa decisão.
14:26E aí vem muito, surge muito, doutor Filipe, o assunto da insegurança na sociedade.
14:31Que a gente sabe que isso pode gerar um reflexo, como o doutor Rivelina acabou de contar para a gente,
14:35é que a partir do momento, então, que for tomada essa decisão,
14:39o que vai acontecer com os processos antigos vai valer para todo mundo.
14:43É, se entra em vigor uma lei que favorece o réu, por exemplo.
14:47Se amanhã o STF entender que usar droga não é crime, ela retroage para beneficiar.
14:54A lei só não retroage para prejudicar, né?
14:56Desculpa, te interromper.
14:58Eu acho que as pessoas de casa precisam entender que toda situação de mudança geralmente gera medo, realmente.
15:04Mas a gente precisa enfrentar esse assunto.
15:09Até 79, mulheres jogarem bola, participarem de esportes de futebol, era crime, né?
15:18Era proibido, as mulheres não poderiam praticar esse ato.
15:21Hoje, olhando no futuro, a gente entende como aquilo era absurdo.
15:27A questão da droga, a gente precisa também analisar dessa forma.
15:31Pode ser que daqui a 20 anos a gente olhe para o passado,
15:34identifique que a proibição era realmente um ato impensado, um ato irracional.
15:43Novamente, jogando a pergunta que o doutor trouxe.
15:46Se nós estamos perdendo a guerra às drogas,
15:51não seria mais pensado procurarmos outra estratégia no enfrentamento ao tráfico,
15:58ao enfrentamento, ao uso desse entorpecente,
16:01como utilizar todo esse recurso com o aparato policial,
16:05com todo o judiciário e destinar o tratamento dessas pessoas.
16:11Esse é o meu posicionamento.
16:13A gente vê uma realidade também muito dura no nosso país, né?
16:17O nosso país é carente de absolutamente tudo.
16:19A gente está vivendo, inclusive, uma onda de usuários de crack
16:24que está crescendo exponencialmente.
16:27E a gente não está sabendo o que fazer, né?
16:29Quer dizer, a gente está tentando colocar essas pessoas longe da gente
16:33e a gente não está conseguindo.
16:35E eles estão só aumentando.
16:37Que é uma tragédia anunciada.
16:39O uso do crack é uma tragédia anunciada, né?
16:41Está matando as pessoas, está acabando com as famílias,
16:44está refletindo, inclusive, no comércio.
16:47São Paulo...
16:47Foram essas drogas novas, né?
16:48O fentanil, o K9...
16:50É, o K9, né?
16:51São Paulo, por exemplo, está vivendo um momento muito crítico lá,
16:54naquela região da 25 de março, né?
16:56Quer dizer, então a gente está vivendo uma realidade também de droga,
17:00de droga nova, que está causando um sofrimento incalculável para todo mundo.
17:05E a gente não está sabendo o que fazer.
17:07A gente não sabe o que fazer com essas pessoas que usam crack.
17:11A gente só está conseguindo, o Estado, né?
17:13Eu digo a gente, o Estado está conseguindo, tentando, pelo menos,
17:16colocar elas um pouco longe da gente.
17:18Mas elas estão aumentando, né?
17:20Quer dizer, e o que a gente vai fazer?
17:21É, o que a gente vê, por exemplo, com a Cracolândia, né?
17:24Que só aumenta.
17:25E aí que a gente se pergunta, teremos toda essa assistência para tratar dessas pessoas?
17:33São perguntas que a gente se faz.
17:36Embora a gente também veja que tem países que existe essa descriminalização, né?
17:43Países vizinhos ao nosso...
17:46O que a gente pode aprender com esses países?
17:53Bom, é importante se espelhar em quem já descriminalizou ou legalizou o uso desses entorpecentes.
18:02Procurar utilizar as pesquisas que eles fazem, se espelhar, reproduzir as políticas públicas
18:09e, de forma gradativa, procurar legalizar o uso desses entorpecentes.
18:14Eu acho que o Brasil não se compara a país nenhum, né?
18:18Não tem como comparar o Brasil absolutamente nada.
18:21Especial e notadamente por conta de tanta dificuldade de toda a ordem que a gente tem no nosso país, né?
18:28A gente tem criança estudando em curral, a gente tem pessoas morrendo em hospital,
18:34deitada no chão de hospital, a gente tem as pessoas morando embaixo de ponte.
18:40Então, a gente tem uma realidade diferente de absolutamente tudo, né?
18:42Não tem como comparar o Brasil aos Estados Unidos, ao Canadá, nem tampouco a países da América do Sul, sabe?
18:49E, na verdade, assim, é um experimento que tem se tentado em outros países, né?
18:56Com reflexos positivos, negativos, mas, infelizmente, o Brasil não pode ser comparado a país nenhum,
19:02porque ele tem especificidades que é só dele.
19:04E a gente vive uma limitação de toda...
19:06As pessoas no Brasil não têm plano de saúde.
19:09Se elas precisarem se socorrer, a gente vê matéria,
19:12ah, estou precisando de atendimento médico, ginecologista,
19:15demora oito meses para a mulher conseguir.
19:19Então, quer dizer, é uma realidade.
19:21Os próprios usuários de crack, quer dizer,
19:24na verdade, as pessoas que estão nesse mundo do crack,
19:27elas são doentes, né?
19:30Não adianta prender o craqueiro, o que não resolve.
19:33Só que o craqueiro está tirando a nossa vida.
19:35Ele está matando as pessoas na rua, ele está invadindo o comércio,
19:39ele está roubando, furtando as coisas, enfim.
19:41E aí a gente precisaria pegar esse cara e internar num hospital.
19:44A gente não tem hospital para ninguém, para nada, né?
19:49E é isso, a verdade é essa.
19:51Os craqueiros são doentes que a gente precisaria tirar e colocar no hospital.
19:55Não é prender, não resolve prender o craqueiro, né?
19:58Não vai resolver absolutamente nada.
20:00Precisava tirar e botar ele no hospital.
20:02A gente não tem hospital para ninguém.
20:04É o que a... Cadê?
20:05Eu acabei de ver um comentário aqui da Edileuza.
20:07Ela fala, não é questão de política, de governo,
20:10e sim um questionário de saúde pública.
20:12Essa é a opinião da Edileuza.
20:15Gente, muito obrigada pela participação de vocês.
20:17É um debate que envolve, né?
20:19Deveria envolver toda a sociedade,
20:22porque a gente se preocupa com a nossa família,
20:25com o nosso amanhã.
20:26E, ao mesmo tempo, a gente precisa pensar em alternativas
20:31para que a gente não perca,
20:32para que a gente não continue perdendo para o tráfico de drogas, né?
20:36E aí é que a gente precisa ouvir,
20:38prestar atenção nos debates,
20:40criar o nosso diálogo em família,
20:42que é o mais importante de tudo.
20:44Obrigada, viu, doutor, pela participação de vocês.