00:00Giovanna é contadora, hoje trabalha por conta própria, mas já trabalhou em duas empresas e quando saiu teve acesso ao
00:08fundo de garantia, o FGTS.
00:10Esse ano, ela acionou a justiça, pedindo que a revisão do FGTS seja feita com base na inflação.
00:18A ação, na verdade, é mudar o índice que é atualizado os valores do FGTS, que hoje está pela terra
00:26e está pedindo o INPC.
00:28Atualmente, a revisão do FGTS é de 3% ao ano, mais a taxa de referência, como acontece desde 1990.
00:38Segundo o Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador, em todo o país, existem mais de 200 mil processos contra a
00:46Caixa Econômica Federal que contestam a aplicação da taxa referencial.
00:51Por ordem do ministro Luiz Roberto Barroso, relator da matéria no STF, os processos estão suspensos até que o Supremo
01:00julgue a ação.
01:01O julgamento sobre a correção do benefício deve ter início nesta quinta-feira.
01:06Os ministros vão decidir se a correção atual do benefício é constitucional ou se deve ser revista.
01:13Basicamente, o Supremo vai decidir se mantém a TR ou se substitui por outro índice que recomponha as perdas salariais
01:23dos trabalhadores de 99 em diante.
01:25Se ele mantiver a TR, a gente vai ficar com aquela taxa que chega a 3%.
01:29Se ele decidir pelos índices, tanto o INPC quanto o IPCAE, a gente está dizendo de índices que atingem 10,
01:3812% ao ano, dependendo da inflação.
01:41Todos os trabalhadores com dinheiro no Fundo de Garantia, a partir de 1999, podem ter direito a essa revisão.
01:48Se a revisão valer para todos, considerando apenas o período de 1999 e março de 2023, os trabalhadores ganhariam cerca
01:58de 220 bilhões de reais,
02:00segundo os cálculos do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador.
02:04Já o cálculo da Advocacia Geral da União é de 661 bilhões.
02:10No entanto, o julgamento pode beneficiar somente quem pediu a revisão na Justiça até a data do julgamento.
02:17O que a gente chama de modulação dos efeitos dessa decisão.
02:21Vai definir que quem já tiver ajuizado, provavelmente, vai ter o direito a recuperar desde o passado.
02:28E quem não ajuizou a ação, só vai ter o reconhecimento do direito a essa nova atualização a partir do
02:35momento do julgamento.
02:37Isso é uma prática muito comum no STF.
