00:00O Ministério Público considerou que a babá foi omissa e negligente, o que resultou na morte da pequena Júlia Discher,
00:08de 5 anos.
00:09De acordo com a denúncia, a menina estava em uma banheira, sem supervisão, quando o cabelo dela foi sugado por
00:17uma válvula da hidromassagem.
00:20Quando a babá viu a situação, a menina estava desacordada.
00:24O socorro foi chamado, mas Júlia já estava sem vida.
00:29Com a denúncia aceita pela justiça, a babá se torna ré.
00:35O Ministério Público quer que a acusada responda por homicídio culposo por omissão, sem a intenção de matar.
00:44A pena máxima para esse tipo de crime é de 3 anos de prisão, permitindo que o condenado responda em
00:52liberdade.
00:52Se a ré fosse denunciada por homicídio doloso, com intenção de matar, a pena subiria para 20 anos de prisão.
01:02Quando ela, podendo fazer, podendo então proteger, podendo de qualquer modo evitar um resultado danoso a essa criança, ela não
01:09faz de forma intencional, ela se omite.
01:13A gente poderia falar aí numa tipificação penal a título de dolo, ou seja, quando a pessoa tem intenção de
01:19matar.
01:19Então ela tinha o dever legal de cautela, o dever legal de cuidado e podendo agir, não agiu.
01:25É como se ela tivesse a intenção de causar o resultado.
01:27Agora, quando as circunstâncias concretas nos indicam que não havia, que não houve essa omissão dolosa do parte dela,
01:35e que ela tentou de algum modo evitar o resultado, tentou dentro daquilo que era possível para ela, que aquele
01:40resultado não ocorresse,
01:41aí falamos então de homicídio culposo.
01:45Mas se as circunstâncias indicassem que o fato teria sido um acidente, não haveria punição.
01:52No artigo 13 do Código Penal nós vamos ver as figuras dos garantidores, que são as pessoas que por lei,
01:57por dever legal ou por circunstâncias fáticas,
02:00são obrigadas a prestar auxílio, são os garantidores.
02:04No caso, por exemplo, de uma babá, ela é por circunstância fática, ou seja, pelo dever de cuidado que ela
02:11tem com aquela criança,
02:12ela é obrigada, ela está ali obrigada a ser a garantidora, garantir os cuidados, a proteção dessa criança.
02:19O caso da pequena Júlia aconteceu no dia 7 de dezembro. O corpo foi enterrado no dia seguinte ao crime.
02:27Essa é a pior dor que o homem pode passar na face da terra. Não existe dor pior. Não existe
02:33dor pior.
02:34Eu me pergunto por que não fui eu. A gente tem que entender isso. É duro, não tem explicação, mas
02:38Deus quis.
02:40Apesar da denúncia do Ministério Público, ainda não foi divulgada uma data para o julgamento.
