00:00E chegou a hora do nosso editorial e a gente fala sobre a dura defesa do Estado Democrático de Direito.
00:08Entre as definições do Estado Democrático de Direito está o pressuposto de que todos estão submetidos ao princípio da legalidade.
00:17E o Código Penal diz que é crime, abre aspas, tentar com grave violência ou grave ameaça abolir o Estado
00:25Democrático de Direito, fecha aspas.
00:27É sob essa perspectiva que o Supremo Tribunal Federal tem caracterizado como atos antidemocráticos as manifestações contra instituições e a
00:37ordem constitucional, além dos crimes de honra, inclusive contra ministros do próprio STF.
00:43Na semana passada, a Polícia Federal realizou uma mega-operação em oito estados e no Distrito Federal.
00:50Aqui no Espírito Santo foram 23 medidas de busca e apreensão envolvendo 12 pessoas.
00:55O Estado foi o único do país onde parlamentares foram alvos de mandatos e medidas cautelares, como o uso de
01:04tornozeleiras.
01:05Os deputados estaduais Carlos Vão e Capitão Assunção são investigados por crimes contra a honra, incitação ao crime e tentativa
01:13de golpe de Estado.
01:15Já o vereador Armandinho Fontoura, eleito presidente da Câmara de Vitória, teve a prisão preventiva decretada e ainda está preso.
01:23Em função de ataques à liberdade, segurança e honra dos ministros do STF e uma suposta participação em milícias digitais.
01:31O pedido foi feito pela Procuradora-Geral do Espírito Santo, Luciana de Andrade.
01:37Importante dizer que, apesar das acusações de incitar um golpe contra a ordem constitucional,
01:43todos terão amplo direito de defesa, justamente pela existência do Estado Democrático de Direito.
01:49Não seria assim em um regime autoritário.
01:52O que a justiça tem preconizado é a defesa da lei, que não se pode confundir com censura ou ataque
02:00à liberdade de expressão.
02:01São medidas duras e polêmicas que estão sendo adotadas com o intuito de preservar a democracia,
02:08que é uma conquista de todo o povo brasileiro.
02:11E aí
02:11Obrigado.
