00:00O estatuto da criança e do adolescente é claro. Menores de 12 anos são considerados crianças e são inimputáveis penalmente,
00:09ou seja, não podem sofrer nenhum tipo de penalidade.
00:13O máximo que acontece nesse caso é, para a criança, é que ela será encaminhada, devolvida para a sua família,
00:21uma vez que não é passível de uma medida de internação. Ela não pode ser colocada no meio de adolescentes.
00:27Esse advogado explica que o depoimento de crianças deve contar com a presença de psicólogo e assistência social e não
00:36pode ser realizado em delegacias.
00:38É o que vai acontecer com a menina de 11 anos, suspeita de matar a mãe de 38 anos junto
00:45com o namorado de 14 anos, na noite dessa quinta-feira em Vila Velha.
00:50Ela foi à delegacia, mas será ouvida formalmente só depois.
00:54A autoridade policial, o delegado de polícia, não pode ouvir criança. Ele pode ouvir um adolescente e adultos.
01:01As crianças, ou seja, aquele que não tem 12 anos completo, deverão ser ouvidos ou na promotoria de justiça da
01:08infância e juventude, ou por uma equipe multidisciplinar.
01:11Mas, ainda que na promotoria, é necessária a presença de um psicólogo ou de um assistente social.
01:16Segundo especialistas, esse tratamento diferenciado ocorre porque crianças estão em formação neuropsicológica e, portanto, não podem responder da mesma forma
01:27que adolescentes e adultos.
01:29O olhar para essa criança é o olhar para a criança, nunca perdendo de vista de que é uma criança,
01:35sujeito de direitos, e que, portanto, tem que ser tratada como uma vítima da situação.
01:43Mesmo tendo cometido esse, vamos dizer, participado desse delito, mas é uma criança em processo de formação.
01:50Para o delegado, que atendeu a ocorrência, a situação é delicada.
01:55É preciso lembrar que se trata de uma criança, que, a princípio, parece não ter noção do que aconteceu.
02:02Ele alega que a mãe não aceitava o namoro, eles estavam namorando há dois meses e meio, a mãe não
02:08aceitava,
02:10e que a menina reclamava de coisas absolutamente banais, que a mãe pegava no pé dela, que a mãe mandava
02:15ela lavar um copo,
02:16mandava ela, sabe, arrumar a cama, escovar dente, coisa de criança.
02:21A criança foi encaminhada para o Conselho Tutelar, o rapaz para uma unidade socioeducativa.
02:27Ele foi autuado em flagrante por ato infracional análogo ao homicídio qualificado por motivo fútil e com traição ou emboscada,
02:36ou recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima.
02:40O adolescente também vai responder por ato infracional análogo à tentativa de homicídio,
02:45porque feriu o companheiro da mulher morta quando ele chegou em casa.
