00:00Olha, gente, faltando poucos dias para o segundo turno, cresce o número de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
00:06Vamos explicar melhor o que é esse assédio eleitoral e como as pessoas podem denunciar.
00:13Deixa eu chamar a Alessandra Chimenez. Fala, Leia.
00:19Dudu, só para a gente ter uma noção de quantos desses casos já foram registrados aqui no Espírito Santo,
00:25a gente entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho, que é o local onde as pessoas podem fazer
00:30a denúncia desse crime,
00:32o assédio eleitoral dentro das empresas, e eles nos disseram que em duas semanas eles já registraram nove casos.
00:39E de janeiro até outubro desse ano foram 24 denúncias aqui no Espírito Santo,
00:45e em todo o país nós tivemos 447 representações envolvendo o crime de assédio eleitoral.
00:54Mas para explicar para a gente exatamente o que seria esse crime,
00:58eu vou conversar agora com quem entende do assunto, para explicar para a gente, para o pessoal de casa,
01:02o Fernando Dillen, ele é advogado eleitoral.
01:06Já vou começar mais uma vez agradecendo a sua participação aqui com a gente, Fernando, e já vou pedir.
01:10Explica para a gente o que é o crime de assédio eleitoral dentro ali do ambiente de trabalho,
01:17como que as pessoas podem identificar que estão sendo vítimas desse crime. Bom dia.
01:21Bom dia, Dudu. Bom dia aos nossos espectadores.
01:24O assédio eleitoral nas relações de trabalho, ele ocorre sempre que o empregador,
01:29valendo-se do seu poder de hierarquia sobre os seus funcionários,
01:32ele tenta impor a sua convicção política para que o seu funcionário vote naquele candidato da sua preferência.
01:40Em assim, muito genericamente, seria basicamente isso.
01:43Agora, a gente sempre fala para as pessoas que ninguém é proibido de dar a sua opinião política,
01:48não há problema nenhum acerca disso. Só que numa relação, num ambiente de trabalho,
01:53isso tem que ser feito de uma maneira muito cautelosa para você exatamente não passar do limite,
01:58do seu limite enquanto empregado para o empregador.
02:01Então, por exemplo, é óbvio que no bate-papo comum a gente pode até eventualmente,
02:05poxa, eu prefiro votar em alguém que tenha a posição A, eu prefiro votar em alguém que tenha a posição
02:10B.
02:10Agora, a partir do momento que a gente chama os nossos funcionários para ir para uma sala,
02:15no horário do almoço, reúne todo mundo para dizer que a empresa vai fechar ou coisas do tipo,
02:20nós estamos exatamente passando aquele limite da relação entre o empregador e o empregado
02:25e aí nós estamos configurando isso que é crime, que é o assédio eleitoral nas relações de trabalho.
02:31Em uma conversa, no horário do almoço, no horário do café, se surge esse assunto
02:37e no meio dessa conversa surge aquele, ah, se a gente vota nesse candidato,
02:42eu consigo te dar uma promoção, aumentar o seu salário,
02:45isso pode ser caracterizado assédio eleitoral?
02:48Aí você tocou exatamente no ponto.
02:50A partir do momento que eu ofereço qualquer tipo de vantagem para o meu empregado,
02:55veja bem, ninguém é obrigado a te falar de política,
02:57mas eu não posso condicionar nenhum benefício ao meu empregado
03:01sob a pretexto de votar naquele candidato da minha preferência.
03:05Com relação, assim, Fernando, ah, se o candidato 1 ganhar,
03:10aí a situação aqui da empresa vai ficar muito ruim, eu vou ter que demitir todo mundo,
03:14mas se o candidato 2 ganhar, a gente consegue manter a empresa de pé.
03:19Isso também pode ser considerado uma forma de persuadir os trabalhadores,
03:23os funcionários a votarem no candidato de preferência desse empregador?
03:26É lógico que a gente tem que analisar o caso concreto, o contexto em que isso foi dito.
03:30Se isso foi, eventualmente, numa relação privada, fora da empresa, num bate-papo,
03:35num momento de descontração, aí é uma coisa.
03:38Agora, se eu reúno os meus empregados no horário de trabalho,
03:41se eu anuncio isso de uma maneira ostensiva,
03:44quando você vê essa questão da veracidade, né,
03:47o temor reverencial que as pessoas falam,
03:50aí nós estamos caracterizando esse assédio eleitoral nas relações de trabalho.
03:55Lembrando que o assédio eleitoral, ele não se dá somente no ambiente de empresa,
03:58mas em qualquer ambiente que seja considerado um bem público.
04:02Isso vale também para igrejas e coisas do tipo.
04:06O Dudu tem uma pergunta para a gente?
04:08Dudu, só me fazer que eu já repasso aqui para o doutor.
04:11Simples, rápido e direta.
04:12E ameaça de demissão?
04:14Se você não votar no candidato tal, vai ser demitido.
04:17Isso também assédio eleitoral?
04:22Doutor, o Dudu está perguntando com relação à ameaça de demissão.
04:27Se você não votar no candidato tal, eu vou te demitir. E aí?
04:31Exatamente, Dudu.
04:32Esse é o caso clássico de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
04:37Situações como essa já são objeto de investigação pelo Ministério Público do Trabalho
04:42e isso com certeza caracteriza aquilo que nós estamos falando de um assédio eleitoral.
04:47E aí, para quem se sente vítima, qual é a orientação? Qual órgão eu procuro? O que eu faço?
04:53Como regra, não se trata de relação de trabalho, nós devemos procurar o Ministério Público do Trabalho.
05:00Mas agora, o Ministério Público eleitoral, por meio de seu aplicativo Pardal,
05:03recebe qualquer denúncia relacionada a crimes de caráter eleitoral.
05:09Então, sendo o Ministério Público uma instituição única,
05:12é óbvio que uma denúncia que vá para o Ministério Público e tenha influência no outro,
05:16vai ser remetida internamente.
05:18Mas, seja pelo Pardal ou no Ministério Público eleitoral,
05:20mas o correto, a gente procurar exatamente o Ministério Público do Trabalho e fazer essa denúncia.
05:25Não é bom a gente se calar, a gente tem que denunciar mesmo.
05:27A nossa democracia, ela pressupõe um debate de ideias, não de ameaça.
05:32Só para a gente finalizar, o que é preciso ter de provas para essa denúncia?
05:35Qualquer tipo de áudio, de vídeo, até uma prova testemunhal, né?
05:40É óbvio que muitas vezes o empregador, o empregado vai se sentir coagido, né?
05:45Por isso que é bom ele sempre fazer a filmar ou alguma coisa do tipo,
05:49exatamente para ele poder ter indícios mínimos que levem a uma investigação.
05:53Eu não posso simplesmente falar, eu tenho que ter um mínimo de prova
05:56para que o Ministério Público possa estar fazendo o seu trabalho.
05:59Muito obrigada por receber a nossa equipe,
06:01por esclarecer essas informações para o pessoal de casa, Dudu.
06:04Então, nós já temos nove denúncias em duas semanas.
06:07Você aí de casa se sentiu coagido, como o Fernando acabou de explicar para a gente,
06:11precisa ter um pouco de provas, né?
06:13O mínimo de prova, não basta só falar, procura o Ministério Público do Trabalho.
06:17Tem o Pardal lá no Ministério Público do Trabalho.
06:20Também tem esse aplicativo, né, para as questões eleitorais,
06:24lá do Tribunal Eleitoral, que também podem ser feitas as denúncias lá,
06:28mas principalmente lá no Ministério Público do Trabalho.
06:30O empregador que se sentir aí ameaçado pode procurar os seus direitos, Dudu.
