00:00Os familiares de pessoas que morreram por conta da Covid-19 têm direito ao benefício do INSS.
00:09Dani Cariello vai trazer todos os detalhes ao vivo no nosso Espírito Santo do Ar, nessa prestação de serviço. Conta,
00:16Dani.
00:19Exatamente, Dudu. Estou ao vivo, acompanhada do advogado previdenciário Daniel Monteiro.
00:25Ele tem esclarecimento sobre isso para trazer para a gente.
00:28Daniel, muito bom dia. Quais são os direitos de quem perdeu alguém para a Covid-19 e aí, de repente,
00:35essa pessoa tinha uma aposentadoria para receber ou mesmo já era aposentado?
00:39Bom dia, Dani. Essas pessoas têm direito à pensão por morte. O benefício previdenciário é concedido pelo INSS em razão
00:48do falecimento.
00:48O fato da doença ter sido causada por Covid ou por qualquer outra doença não é significativo simplesmente no aspecto
00:57do direito ao benefício.
00:59Ele pode ter alguma alteração em relação ao cálculo, dependendo se foi causada em razão do trabalho, né?
01:06Se a aquisição foi dentro do trabalho, como por exemplo dos trabalhadores da área da saúde, ou se simplesmente não
01:12foi causada em razão do trabalho.
01:15Entendi. Se essa pessoa, por exemplo, teve um... não faleceu, né? Mas teve uma complicação, precisou ficar internada, também tem
01:24algum direito?
01:26Isso. A pessoa, se não houve o falecimento, mas houve alguma perda de capacidade.
01:30Ainda que temporária, ela tem direito a um benefício de auxílio doença, se preenchido todos os requisitos, né?
01:37Que é a carência mínima ou até a questão da qualidade de segurado.
01:41Se estava trabalhando à época do contágio da doença.
01:46Esse direito é exclusivo para cônjuge ou um filho pode receber um outro parentesco?
01:51É, em razão do falecimento, o cônjuge, seja ele casado ou que comprove que existia união estável, efetivamente, e para
02:00o filho menor de 21 anos, né?
02:03O filho maior, desde que incapacitado, ou se ele tem alguma doença, alguma deficiência grave.
02:10Nesses casos, é uma exceção da lei para concessão do benefício a esses filhos maiores.
02:16Qual é o caminho, então, para essa pessoa que quer ter acesso a esses benefícios?
02:20É importante que ela entre em contato com o INSS via telefone 135 ou até pelo aplicativo Meu INSS.
02:29Presencial, a gente não orienta, principalmente nesse momento de pandemia, em que há um contágio ainda.
02:34A gente ainda está em estado de alerta e, junto ao Instituto, faça essa solicitação.
02:41E o ideal é que se faça isso quando, no caso do falecimento e a concessão da pensão por morte,
02:46dentro de um período mínimo de até 90 dias, para que o direito seja gerado desde a data do óbito
02:52e não da data do requerimento apenas.
02:55Então, para a gente concluir, Daniel, reforçando, se eu perdi um pai ou um marido para a Covid,
03:02eu posso procurar o INSS e eu tenho direito à aposentadoria dessa pessoa ou mesmo a um auxílio-doença?
03:09É, na verdade, quando do falecimento do familiar, você tem direito à pensão por morte,
03:14que é um benefício gerado em razão da aposentadoria ou do direito que aquele segurado tinha à época em que
03:20estava vivo.
03:21Nos casos das pessoas do segurado que adquiriram essa doença e precisaram se afastar,
03:27aí sim é um benefício por incapacidade, o antigo chamado auxílio-doença.
03:31Obrigado.
03:31Obrigado.
03:31Obrigado.
