00:00E ainda falando de violência contra as mulheres, os casos de feminicídio também resultam em outros problemas
00:06que são as vítimas indiretas, ou seja, as crianças que ficam órfãos, que são atendidas por uma lei municipal.
00:13A Patrícia Cabral tem informações ao vivo pra gente, uma lei inclusive muito importante, Patrícia, uma boa tarde.
00:20No entanto, ainda é pouco utilizada, digamos assim?
00:23Exatamente, Eliane, pouco utilizada ou nada utilizada, né?
00:30Boa tarde pra você, boa tarde a todos.
00:32E não é por falta de crime, infelizmente, né?
00:35Porque segundo a Polícia Civil aqui do Paraná, a Delegacia de Homicídios de Cascavel,
00:40só no ano passado, em 2025, foram quatro casos de feminicídios, né?
00:45E não são apenas estatísticas, né?
00:47Essas mulheres que são assassinadas, elas deixam normalmente filhos, adolescentes e também dependentes, né?
00:55Órfãos, então costumamos chamar os órfãos dos feminicídios que ficam sem amparo.
01:01Existe essa lei de 2023 e em 2024 deveria ser feito o pagamento desse benefício justamente pra essas pessoas, né?
01:09Essas crianças e adolescentes que ficam sem a mãe, né?
01:12Sem nenhum amparo financeiro.
01:13Então, varia muito o valor de acordo com o número de crianças e também com alguns critérios.
01:20Mas desde que ela foi criada, nunca foi utilizada.
01:24Nenhuma família aqui de Cascavel, né?
01:26Que teve um caso de feminicídio, recebe esses valores.
01:31Porque, segundo a assistência social, não atendem critérios.
01:35Mas pra gente tentar explicar direitinho quais são esses critérios e tentar entender também
01:41porque esse pagamento de benefício não é feito, é um programa chamado Nossos Filhos,
01:45a gente procurou assistência social e a gente também preparou um material e a gente vai acompanhar juntos agora.
01:52Elas sofreram traumas e muitas vezes foram testemunhas das mortes das próprias mães vítimas de feminicídio.
02:00Deveriam estar amparadas pelo programa Nossos Filhos, um benefício de transferência de renda que deveria começar a ser pago em 2024.
02:10Um ano antes, quando a lei foi aprovada, a intenção era que o município destinasse um valor temporário
02:16de acordo com o número de filhos da vítima.
02:19R$ 1.320,00 para responsáveis legais que cuidarem de uma a três crianças ou adolescentes
02:26e R$ 2.640,00 para quem ficasse responsável por quatro crianças ou mais.
02:34O pagamento deve ser realizado pelo menos 12 meses, com possibilidade de prorrogação caso uma equipe técnica considere necessário.
02:43Mas a medida que pretende proteger da negligência, discriminação ou abuso não é utilizada.
02:51Nós não fizemos nenhum pagamento porque nós não tivemos nenhuma vítima de feminicídio que tenha o perfil para recebimento desse benefício.
02:59De acordo com a Secretaria de Assistência Social, muitas famílias não atendem os critérios exigidos.
03:05Tem que ter o cadastro único e um critério de baixa renda, que é meio salário mínimo por pessoa que mora naquela família.
03:12Então, são alguns critérios que a gente considera e aí essa pessoa que vai receber esse benefício, ele é o responsável legal por essas crianças e adolescentes.
03:21Segundo ela, não receber o benefício não significa que a criança ou adolescente esteja desamparado.
03:29A família fica fragilizada e existe uma preocupação nossa de fortalecer a rede de apoio dessa criança,
03:36auxiliar essa família nesse cuidado com esse membro que ela vai receber, essas crianças, enfim.
03:43Então, o nosso trabalho é de prestar o apoio, depende de cada situação, a gente direciona para um tipo de serviço,
03:50pode ser o serviço de convêncio, fortalecimento de vínculos, o apoio do CRAS, enfim,
03:56para ajudar essa família a se reorganizar nesse momento tão difícil.
04:01Só no primeiro semestre do ano passado, 950 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil.
04:09Quase 700 crianças ficaram órfãs.
04:12Ou seja, não é o crime de uma vítima só, né Eliane?
04:18Inclusive, a assistência social aqui de Cascavel informou que mesmo com esses casos registrados no ano passado,
04:25ninguém procurou assistência social solicitando esse benefício.
04:29Então, além de não atender os critérios, às vezes quando a pessoa procura e não atende,
04:33muitas famílias não sabem que existe também esse direito, essa possibilidade para ajudar a cuidar dessas crianças e adolescentes.
04:41Eu lembro vocês também que ontem a gente mostrou aqui no Jornal da KTV, né, o primeiro caso de feminicídio aqui em Cascavel.
04:47Nesse caso, nessa situação específica, né, o casal envolvido não tinha filhos.
04:52Mas, lembrando e reforçando mais uma vez, né, um benefício que está disponível por até um ano,
04:58os valores variam então aí de mil a dois mil reais, mais de dois mil reais,
05:03mas, infelizmente, ainda ninguém está sendo amparado por esse direito,
05:06porque, segundo a assistência social, não consegue aí atender esses critérios, né.
05:13Normalmente a pessoa tem, é baixa renda, mas o valor do salário não faz jus ao que é necessário.
05:20Então, fica aí, Eliane, uma lei criada em 2023 que não está funcionando,
05:24porque não está atendendo quem precisa.
05:26Eu volto com vocês.
05:27E aí
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