00:00Muita gente, principalmente desde o comecinho da semana, tem relatado esse problema, uma fila virtual, uma espera que nunca termina
00:07e as contas chegam, né?
00:09Não esperam a abertura desse aplicativo. Por isso, vai conversar agora com o doutor Luiz Gustavo Tardem, ele que é
00:18advogado, especialista em direito civil e também do consumidor,
00:22para explicar, Eduardo, para quem está enfrentando esse problema, o que fazer nessa hora.
00:27Doutor, obrigada pela presença. A gente está falando sobre o aplicativo Caixa Tem, está instável, tem gente que não consegue
00:35mexer naquele dinheiro.
00:36O que faz nessa hora? A quem recorrer?
00:38Bem, além de insistir no recebimento dessa quantia, entrando em contato com a Caixa e no caminho necessário para o
00:50recebimento,
00:51é importante que a pessoa que não está conseguindo, ela faça uma comprovação, isso pode ser feito, por exemplo, por
00:58meio do print da tela,
01:01e com isso, ela buscar negociar o débito que ela tem com o seu credor.
01:08Pode ser com a empresa de água, com a empresa de energia elétrica, ela entrar em contato com o serviço
01:16de atendimento do consumidor,
01:18e no serviço de atendimento do consumidor, justificar que ela não está conseguindo receber o valor.
01:26E com isso, ela pede uma prorrogação do prazo de pagamento, ou também a suspensão da multa.
01:33Caso o serviço de atendimento do consumidor não resolva, a nossa orientação é que ela entre em contato com o
01:40PROCON
01:40e faça um boletim justamente para poder deixar isso documentado, que ela não fez o pagamento da conta,
01:48tendo em vista a dificuldade em receber o valor do benefício.
01:51Então ela tem esse direito, a empresa tem que aceitar adiante da comprovação?
01:55Na medida em que o consumidor, o usuário, ele perdeu a sua renda, e não foi por culpa, porque ele
02:03perdeu o emprego,
02:04ou porque ele deixou de ter o valor, e ele também não conseguiu receber o valor da Caixa,
02:12ele tem direito sim, a suspensão da multa, suspensão de juros, e a prorrogação do valor do vencimento daquela conta.
02:20Olha Eduardo, esse problema não acontece só com o aplicativo Caixa Tem, mas correntistas também,
02:25que precisam acessar, relataram essa instabilidade. A Caixa disse que já está ciente, que tem tentado resolver esse problema.
02:32Então o PROCON é o caminho, mas no momento o PROCON está fechado, como é que faz para conseguir essa
02:37ajuda?
02:37Então, insistir no serviço de atendimento do consumidor da empresa de energia elétrica, da empresa de água,
02:46aqueles que pagam aluguel, conversar com o locador a respeito do problema que está passando,
02:54e justificar que não tem a renda, e pedir então uma prorrogação.
02:58E o PROCON, ele pode fazer o atendimento online, quem tiver acesso a um computador com internet,
03:04entrar no site do PROCON e fazer uma queixa, uma reclamação pelo site do PROCON.
03:12Isso e no final das contas, o problema com base no diálogo, não resolver,
03:18buscar o caminho dos juizados especiais que estão funcionando.
03:21A pessoa, o usuário, ele tem quanto tempo para fazer isso?
03:26Bem, olha só, ele precisa fazer isso o quanto antes,
03:33ele demonstrar que ele não consegue pagar porque ele deixou de receber,
03:39isso é melhor para o exercício do direito dele, do que ele ficar deixando isso para depois.
03:44Se ele ficar deixando isso para depois, a empresa de água, a empresa de energia, o locador,
03:50ele vai acumulando a dívida e é um problema maior para ele resolver posteriormente.
03:56Além do print, print é aquela imagem da tela, Eduardo, que você tira ali mostrando o que aconteceu.
04:02Há algum outro documento, alguma outra alternativa?
04:05Então, para aquelas pessoas, por exemplo, que foram demitidas do serviço ou estão com contrato suspenso sem receber,
04:13essa documentação também comprova a ausência total de renda e uma impossibilidade de arcar com o valor da mensalidade.
04:25Então, com isso, ele também faz a prova perante as empresas e perante seus credores que ele precisa de uma
04:31prorrogação.
04:32Uma dúvida muito constante, aqui a gente fala da Caixa Econômica Federal, muitas pessoas ficam em dúvida.
04:36Recorre à Defensoria Pública da União, é a Defensoria Pública, é o PROCON, qual é o melhor órgão?
04:41Bem, para fazer uma reclamação a respeito do não recebimento, precisa entrar em contato com o serviço de atendimento da
04:51Caixa
04:52e se precisar de propor uma ação na Justiça Federal, aí tem que procurar a Defensoria Pública da União,
04:59justamente para poder recorrer quanto aos direitos.
05:02Então, você que está em casa, está encontrando essa dificuldade, já tem um tempinho, está preocupado que a conta está
05:06chegando,
05:07está vencendo, não consegue fazer o pagamento, a gente tem aí o site do PROCON,
05:11entre em contato com esse site, manda ali o e-mail, né? Pode mandar foto para esse e-mail?
05:16Pode, é necessário fazer a comprovação e eu ressalto que antes de acionar o PROCON,
05:23tentar entrar em contato com o serviço de atendimento ao consumidor da empresa de energia,
05:29da empresa de água, da empresa de internet, junto ao locador.
05:34E quanto mais explicar que está sem a renda, que o benefício não foi pago,
05:42fazer essa demonstração, maior a chance do credor entender e fazer a prorrogação necessária.
05:48Então, esse diálogo, mesmo que virtual, é o primeiro passo?
05:51Sim.
05:52Ok, doutor, muito obrigada por ter gostado. Pode falar, por favor.
05:55Eu que agradeço a participação.
05:56Obrigada, doutor. Tudo esclarecido, Eduardo.
05:59Lembrando que o problema é para quem tenta sacar, sacar não, na verdade,
06:03ele mexer, fazer transição virtual com R$ 600,00, o auxílio emergencial,
06:08e também para quem tem direito ao FGTS emergencial, um salário mínimo, R$ 1.000,45.