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Segundo dados da Caixa Econômica Federal mais de 2 milhões de pedidos ainda estão em análise. Defensoria Pública da União e Justiça Federal auxiliam que já teve o pedido negado pelo governo
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NotíciasTranscrição
00:00Hoje eu recebo no estúdio a chefe da Defensoria Pública da União de Vitória,
00:04doutora Aline Felipe Pacheco.
00:06Boa tarde, doutora Aline. Bem-vinda ao Fala Espírito Santo.
00:08Boa tarde, Juliana. Obrigada, querida.
00:10Bem, é um grande problema, né?
00:12Desde que começou esse anúncio do auxílio, demorou a sair,
00:15e na hora que saiu, muitos problemas.
00:18O que a maioria, eu vejo a principal reclamação,
00:21é não conseguir concluir esse cadastro.
00:25Então, desde quando o governo começou a pensar nessa política pública,
00:30começou a falar, a Defensoria Pública da União já começou a identificar
00:33que como o público que ela se destina,
00:36exatamente o mesmo público atendido pela Defensoria Pública da União,
00:39a gente já começou a identificar que isso uma hora ia bater as portas da DPU,
00:43e a gente tentou se preparar.
00:45Mas a demanda é realmente gigantesca.
00:48São 41 milhões de indeferimentos para pouco mais de 640 defensores federais no país inteiro.
00:56E o que tem acontecido?
00:57Desde o começo, a DPU está fazendo atuações,
01:00tanto de forma coletiva quanto individual.
01:04E o que acontece?
01:05Nós verificamos falhas no sistema, falhas nas bases de dados,
01:10e foram propostas várias ações civis públicas
01:12na tentativa de resolver o problema na origem, na base mesmo.
01:17Porque são 17 sistemas que são consultados, esses dados são cruzados,
01:21e eles, então, por meio de um robô,
01:24que vai deferir ou negar o benefício para essas pessoas.
01:29Infelizmente, nem todas as ações civis públicas foram deferidas,
01:33então a gente não conseguiu resolver o problema de forma coletiva,
01:36na base, na origem, que geraria a decisão positiva para milhões de pessoas.
01:41E agora a gente está enfrentando, então, a dificuldade de receber milhões de pedidos individuais,
01:46que é exatamente isso que está acontecendo.
01:48As pessoas estão procurando a Defensoria para tentar reverter essa negativa.
01:52E teve muita procura já?
01:54Então, no Brasil inteiro, são dados de hoje,
01:57foram 34.744 processos administrativos abertos,
02:03com pedidos de pessoas que tiveram benefício negado.
02:07Aqui em Vitória, foram 1.576.
02:11Esses números são de ontem.
02:13Só que o problema aqui, é o que eu falo,
02:17quem nega o benefício é o robô.
02:20Mas quem vai tentar reverter essa negativa é um ser humano,
02:24é um defensor público, e que no Brasil inteiro são só 640.
02:28Então, assim, as pessoas têm que entender que a Defensoria da União
02:31está atuando desde o início, vai continuar atuando,
02:34mas ela não é a única e não é instância obrigatória
02:38para tentar reverter esse problema.
02:40As pessoas podem também procurar diretamente a Justiça Federal,
02:44que os Juizados Especiais Federais fazem esse serviço,
02:48porque o valor está dentro da alçada dos Juizados.
02:51Então, elas podem procurar diretamente o site da Justiça Federal
02:54para lá mesmo fazer o pedido de atermação,
02:57para tentar também resolver esse problema.
03:00Pois é, agora a preocupação é que o prazo está se encerrando, né?
03:05Então, esse prazo também gerou problema hoje.
03:08Hoje, no Brasil inteiro, a gente está acompanhando isso
03:10nas unidades da Defensoria, as pessoas estão nos procurando.
03:13Aí eu peço, não é para procurar presencialmente,
03:16porque a gente está atendendo só a distância, por e-mail, por telefone.
03:19E outra coisa, esse prazo é para formular o pedido.
03:25A formulação do pedido não depende da atuação da DPU.
03:28Sabe, as pessoas têm que entrar no sistema da Caixa Econômica
03:31ou do Dataprev e fazer o pedido.
03:34Agora, se ele for indeferido, se ele for negado,
03:36esse problema vai poder ser solucionado depois.
03:39Esse prazo de 2 de julho é para formular o pedido,
03:43não é para resolver todos os transtornos que aconteceram com a negativa.
03:47Ou seja, gente, até dia 2 de julho, que é quinta-feira, né?
03:50Até a próxima quinta-feira, as pessoas têm para fazer a solicitação,
03:55ou seja, para fazer o cadastro, para receber o auxílio emergencial.
03:59Por isso, falei aqui, estamos nos últimos dias de solicitação desse auxílio.
04:03Quinta-feira acaba o último dia para você solicitar.
04:07E aí, solicitou, tem o processo de aguardar a análise,
04:11que é o que as pessoas muito vêm reclamando,
04:13que fica em análise, em análise, em análise.
04:16E cadê a resposta?
04:17São milhares de brasileiros que estão aí aguardando uma resposta de sim ou não, né?
04:22Nem não se sabe o que vai acontecer, se vai receber ou se não, já foi negado.
04:26E aí, quando é negado, a gente tem a possibilidade de tentar novamente ver
04:31onde pode ter ocorrido um erro, né, doutora?
04:34E aí que entra a defensoria.
04:35Isso. E com relação a essa negativa,
04:38uma coisa que é importante alertar também a população é o seguinte.
04:40O sistema, ele está sendo atualizado diariamente, semanalmente.
04:46Então, é importante, antes de procurar a DPU,
04:49antes de procurar a Justiça Federal,
04:51a pessoa fazer uma nova consulta no sistema
04:53para ver se houve ou não alteração do pedido.
04:56Nós temos feito isso na DPU com as milhares de pessoas que já nos procuraram.
05:01Em vários casos, nós conseguimos evitar a propositura de uma ação judicial
05:06ao fazer uma nova consulta ao sistema.
05:08E aí foi verificado que o benefício foi deferido, ou seja, ele foi liberado.
05:13Então, é importante também que as pessoas façam essa nova consulta,
05:17porque o sistema está sendo atualizado,
05:20esses dados estão sofrendo atualização e muitos estão sendo deferidos.
05:24Esses valores de 600, vou até fazer uma correção,
05:27a 1.200 reais, que depende de como você está classificado, né?
05:30Por exemplo, mulheres solteiras que têm filhos têm direito a 1.600 reais.
05:35Outros trabalhadores a 600 reais, tudo isso está dentro da análise que é feita pelo governo
05:40para liberar esse dinheiro, né, doutora?
05:42Isso.
05:42Na verdade, é uma parcela de 600 e para a mulher em situação de família monoparental é 1.200.
05:47É o valor dobrado.
05:49O que acontece?
05:51São os critérios que a própria lei estabeleceu,
05:56de elegibilidade que eles chamam para ver onde que as pessoas se encaixam.
05:59Então, a mulher em situação de família monoparental,
06:02que é a mulher que é a chefe de família,
06:03ela tem direito a essas três parcelas de 1.200 reais.
06:07E a gente tem verificado uma série de problemas com relação a isso,
06:11porque muitas têm conseguido a liberação do benefício do auxílio emergencial,
06:15mas na parcela de 600 reais.
06:19E tem procurado a DPU por conta disso.
06:21Porque, por muitas situações, o cadastro dela estava desatualizado no Cádio Único.
06:27E aí, essa é uma situação que, muitas vezes, ela vai precisar de entrar na Justiça
06:32para comprovar que é realmente uma família monoparental
06:36e que ela tem direito à cota dobrada do auxílio.
06:39Olha, a Elane Santos participando aqui já na nossa transmissão ao vivo no Facebook.
06:42Ela está aqui e falou, eu fico imaginando, se eles demoram uns 40 dias
06:47para receber a segunda parcela, quando será que vem a terceira?
06:50Todo mundo fica questionando, mas eles estão fazendo um esquema de pagamento aí.
06:55Vai sempre com a data de aniversário.
06:56A gente tem divulgado aqui.
06:58O Pablo Rocha disse o seguinte, doutora, já mandei dois e-mails para a Defensoria
07:02e não obtive resposta até hoje.
07:04Como é que funciona esse canal?
07:06Ótimo, ótimo falar sobre isso.
07:08Como é que está funcionando?
07:09Desde o dia 16 de março, quando a gente entrou em regime de teletrabalho
07:14por conta da pandemia do Covid, a gente está fazendo atendimento por e-mail e por telefone.
07:21O auxílio emergencial foi criado por uma lei do comecinho de abril.
07:26Então, a partir de abril, essa demanda começou a chegar e ela se multiplicou de forma gigantesca.
07:33De forma gigantesca, só que a estrutura da Defensoria continua exatamente a mesma.
07:37A gente continua com o mesmo número de defensores, de servidores, de estagiários,
07:42a mesma quantidade para uma demanda que cresceu exponencialmente.
07:46Então, estamos trabalhando incessantemente.
07:49Aqui em Vitória, inclusive, todos os defensores federais estão trabalhando,
07:53além das suas atribuições originárias, estão também com os processos de auxílio emergencial.
07:59Então, as pessoas estão procurando a Defensoria, os processos estão sendo elaborados,
08:04mas o tempo não é o mesmo que as pessoas gostariam que fosse.
08:08Então, o que eu peço, se já procuraram, agora aguardem,
08:11porque já foram abertos mais de 1.500 processos e a gente está com 4 mil pessoas aguardando atendimento.
08:19Então, é por isso que eu digo, a Defensoria Pública da União é um caminho, mas não é o único.
08:25As pessoas podem também procurar diretamente o Juizado Especial Federal
08:29para tentar reverter a negativa do auxílio emergencial.
08:33É um outro caminho que também pode ser utilizado.
08:36E, ó, tem várias reclamações aqui.
08:38Josiane Carvalho falou que estava agora há pouco em Campo Grande, Cariacica,
08:41numa clínica de ortodontia, e a fila da Caixa lá também estava enorme.
08:47A Odila Medeiros está aqui questionando.
08:48Minha filha nem recebeu a segunda parcela.
08:50E aí a gente já está com pessoas recebendo a terceira e um anúncio de outras três parcelas de valores
08:57menores
08:57que podem ser pagas, concedidas pelo governo federal.
09:01Como a gente falou aqui agora, Jair Bolsonaro, o presidente, deve divulgar ainda hoje
09:06essa possível renovação do auxílio, uma ampliação do prazo durante essa pandemia.
09:12Vai até quinta-feira, solicitação para quem quer receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal.
09:17Milhares de brasileiros não conseguiram nem completar o cadastro.
09:21Ao fazer o processo, fica aquela mensagem em análise.
09:24E tem muita gente também que se enquadra nas regras, só que teve o benefício negado.
09:28A Defensoria Pública orienta essas pessoas que recebem a negativa.
09:32E tirando aqui as nossas dúvidas, eu recebo a Defensora Aline Felipe Pachico.
09:37Doutora Aline, para participar, só para a gente reforçar aqui, para poder solicitar o apoio da Defensoria,
09:44tem que ter tido o processo negado.
09:46Não adianta quem está com o processo em análise.
09:49Não. O que acontece?
09:50A Defensoria Pública da União presta orientação jurídica nessas questões federais,
09:56mas exige, obviamente, que a pessoa tenha primeiro feito o requerimento administrativo.
10:02Então, ela tem que entrar no site da Caixa, da TAPREV, fazer o pedido.
10:06E aí, tendo a negativa, que ela vai precisar de uma orientação jurídica,
10:10ou para entrar diretamente na Justiça, ou, eventualmente, para tentar fazer a contestação administrativa.
10:16Quer dizer, existem esses dois caminhos.
10:19Esse segundo caminho, inclusive, da contestação administrativa, é um caminho novo,
10:23que foi disponibilizado para a DPU nas últimas semanas,
10:27por meio da assinatura de um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Cidadania,
10:31que criou esse caminho.
10:32O que é esse caminho?
10:33A Defensoria, agora, antes de simplesmente entrar como ação na Justiça,
10:38ela tem como procurar no sistema, ver na base de dados,
10:43se tem alguma informação que pode, de repente, deferir o benefício ali,
10:50ou, dependendo da documentação que as pessoas nos encaminham,
10:53a gente pode mudar, tentar mudar essa situação administrativamente.
11:00Exemplificando, recebemos muitos casos de pessoas que perderam emprego
11:04logo depois da pandemia, fizeram um pedido e tiveram resposta negativa,
11:09porque constava ainda nos cadastros governamentais
11:12que essas pessoas continuavam com vínculo de emprego ativo.
11:14E aí nos procuraram, levaram a carteira de trabalho atualizada,
11:18com a baixa do registro, ou a cópia do termo de rescissão de contrato.
11:23O que a gente pode fazer agora?
11:24Entrar no sistema, fazer essa contestação administrativa,
11:28que, na verdade, é uma tentativa de solução extrajudicial,
11:31e ali mesmo a gente informa a existência desse documento,
11:35que comprova a inexistência do contrato de trabalho,
11:37e consegue reverter isso.
11:40Esse meio novo administrativo foi o que gerou a procura gigantesca
11:44pela DPU nas últimas semanas.
11:45E o ministro da Cidadania informou que estão criando um novo sistema
11:50para disponibilizar essa ferramenta para a população em geral,
11:54que é o que se precisa fazer, porque são 40 milhões de indeferimentos.
11:58São muitas pessoas, imagina só 40 milhões de brasileiros
12:02que tiveram esse benefício negado, né?
12:04E muitas vezes, como eu disse aqui,
12:06eles se enquadram dentro do que o governo propôs aí como regra, né?
12:12Para poder receber o auxílio, ou seja,
12:14segue ali os parâmetros, mas não consegue receber o dinheiro.
12:17O problema é que, para fazer o deferimento,
12:20o robô analisa 17 bases de dados.
12:22Só que esses sistemas, essas bases de dados,
12:25não são atualizadas no tempo real.
12:27Então, é o que acontece.
12:28A gente teve muito caso de pessoas que tinham um vínculo de professores,
12:33que eram servidores públicos, e fizeram...
12:36Não tem mais esse vínculo.
12:37Fizeram o pedido e o pedido foi indeferido.
12:39E aí, quando eles nos procuraram, a gente verificou que a situação
12:42é porque esse vínculo remontava ao ano de 2019, 2018,
12:47ou até mesmo começo de 2020.
12:49E o problema é que o sistema que gera a informação sobre esse vínculo,
12:54ele tem informações do ano de 2018,
12:58que é a base da RAIS,
13:01que é a Relação Anual de Informações Sociais.
13:03Quer dizer, quando o sistema consulta esses dados,
13:06ele vê a situação de 2018,
13:08e ainda é féril com base nisso.
13:10Então, a Defensoria Pública da União já entrou com uma ação civil pública
13:13para tentar resolver esse problema na origem,
13:16para tentar mudar a consulta a esse cadastro,
13:19mas, infelizmente, o pedido foi negado.
13:20Então, a gente está recebendo agora
13:22esses milhares de pedidos individuais
13:25que poderiam ter sido resolvidos de uma forma coletiva.
13:28E comentários e perguntas vão chegando aqui.
13:31Só ler aqui um comentário do Zé Fernando,
13:32que nós mostramos agora há pouco uma fila muito grande
13:35em duas agências, filas, né?
13:36Duas filas enormes em duas agências da Caixa no município da Serra.
13:40E ele disse aqui, olha,
13:41fico chateado com a Caixa Econômica,
13:43porque eu fui tentar uma outra situação
13:45e eu acabei não conseguindo justamente por conta da aglomeração.
13:49E ele está falando aqui que também é morador da Serra,
13:52está aí um grande problema.
13:53A gente está aguardando a resposta da Caixa
13:54sobre essas filas nas agências hoje que foram registradas.
13:58E o Renata Pereira falando,
13:59vai ser de três meses mais o valor para as mães solteiras?
14:04Porque a gente anunciou agora que o governo já sinalizou hoje,
14:07deve sair uma resposta da Presidência da República
14:09sobre essa extensão do pagamento do auxílio
14:11e aí se estende também para as mães solteiras
14:13que já tiveram esse benefício aprovado, né, doutora?
14:16Então, a gente tem que aguardar.
14:17Como é que vai funcionar?
14:18Depende do que vai ser anunciado.
14:19Exatamente.
14:20A gente tem que aguardar,
14:22ver formalmente o que vai sair publicado.
14:25A ideia é que sim,
14:26que as mães continuem,
14:28as mães em situação de família monoparental,
14:30continuem tendo direito à cota dobrada.
14:31Mas vamos aguardar para ver a decisão deles.
14:33Estão chegando dúvidas aqui, perguntas.
14:36Vamos tentar esclarecer aqui.
14:37Vamos ver se dá para a gente responder
14:39a pergunta da Leidiane Nunes,
14:41que é uma dúvida já com base no que vem aprovado aí,
14:43que pode ser aprovado hoje.
14:45Ela fala o seguinte,
14:46gostaria de saber,
14:48no meu caso,
14:49eu estou inscrita no Cade Único,
14:50então, quanto eu vou receber?
14:521.200 ou 600?
14:53Já que disseram que vai reduzir o valor.
14:57Então, a pergunta está incompleta.
15:01A gente precisaria de saber primeiro
15:02se ela está em situação de mulher,
15:04de família monoparental,
15:05se ela recebeu a cota dobrada
15:08em 1.200 reais ou não.
15:09E, de qualquer maneira,
15:10eu não tenho como responder isso
15:11sem saber exatamente o que vai ser decidido.
15:14Pois é, porque esse valor de 1.200 e 600
15:18é o que vem sendo dito, né?
15:20Que a senhora reforçou aí.
15:21O trabalhador recebe 600 reais.
15:24No caso, se for mãe solteira,
15:27aí que o valor é de 1.200.
15:29O governo já ventilou aí
15:32as possibilidades de depósito,
15:34que são valores menores,
15:35agora de 500, 600, 300 reais,
15:38mas não tem nada definido, viu,
15:40Leidiane?
15:41E você aí de casa,
15:42vamos aguardar a decisão
15:44da presidência da República.
15:45A Flávia está dizendo o seguinte,
15:47que o pai dela apareceu,
15:48ele fez o processo, né,
15:50para solicitar,
15:51e aí aparece que ele tem carteira assinada,
15:53só que ele não tem carteira assinada
15:55e está precisando desse dinheiro.
15:57Então, essa questão é uma, assim,
16:00bem importante da gente frisar.
16:02É o que mais aparece na DPU.
16:04É exatamente,
16:05ou aconteceu dele ter perdido o trabalho,
16:09ter recidido o contrato de trabalho
16:11depois do começo do ano,
16:12e aí o sistema continua acessando
16:15informações desatualizadas,
16:17ou realmente não houve a baixa ainda
16:19desse registro,
16:20e aí isso tem que ser feito
16:21para que ele consiga, então,
16:23demonstrar que a situação dele
16:24é de desemprego
16:25e que ele se encaixa, então,
16:27nos critérios de elegibilidade.
16:30Tem outras questões também
16:31que são muito apontadas,
16:33muitos erros,
16:34as falhas que são apontadas aí
16:36na hora que a pessoa vai fazer o cadastro?
16:39Tem.
16:39O que acontece?
16:40Muitas vezes a pessoa faz um pedido
16:43e ela fazia parte de um grupo familiar
16:46e esse grupo familiar sofreu alteração.
16:48E a lei prevê, permite que duas pessoas
16:52da mesma família recebam o benefício.
16:54E às vezes acontece da pessoa ter se separado
16:57e no cadastro continua ela como casada,
17:00ou vivia numa família que, de repente,
17:02vivia o casal mais os pais.
17:05Então, é uma situação que também acontece
17:08e também gera muito indeferimento.
17:09Esse caso de mudança da composição da família
17:14é um dos que mais dá trabalho
17:17para a gente recorrer.
17:19Por quê?
17:20Porque o novo sistema que foi disponibilizado
17:22para fazer a tentativa administrativa,
17:24ele tem hipóteses bem fechadinhas.
17:27Então, assim, a portaria estabelece lá.
17:29Ah, no caso de vínculo de emprego,
17:32que foi perdido logo depois,
17:34tem como juntar a cópia da carteira de trabalho,
17:36o termo de rescisão de contrato.
17:37Ou, por exemplo, pessoa que sofreu a alegação
17:40de que está numa situação de que ela participou
17:43da campanha eleitoral e venceu.
17:45Isso aconteceu muito também.
17:46Muitas pessoas que se candidataram a cargo de vereador
17:49fizeram o pedido e não conseguiram,
17:51porque a base de dados do TSE também estava desatualizada.
17:54Então, nesse caso, tem como comprovar com uma certidão
17:56de que a pessoa não foi eleita.
17:59No caso da alteração da família, é o mais complicado,
18:03porque a gente precisa de fazer uma prova
18:04que não é simplesmente um documento
18:06que está sendo fornecido por alguma entidade governamental.
18:09Realmente é uma prova mais presencial,
18:12mais física que tem sido feita.
18:14Na DPU, a gente tem nosso assistente social
18:16que entra em contato com as pessoas,
18:18faz o relatório dela e a gente instrui
18:20as nossas petições iniciais assim.
18:21Então, no caso de discussão do composição da família,
18:24não dá para fazer, pelo menos até agora,
18:28a tentativa de contestação administrativa.
18:30Aí, realmente, a via é judicial.
18:32Então, a pessoa pode ir diretamente
18:34no Juizado Especial Federal.
18:35E só um registro que eu queria fazer
18:37é que a DPU, aqui no Estado,
18:40ela tem núcleo em Vitória e em Linhares.
18:43Então, a gente tem atribuição
18:44para a Justiça Federal da Grande Vitória,
18:47que aí são alguns municípios ao redor,
18:49e o de Linhares.
18:50Os outros municípios, infelizmente,
18:53não têm atuação da Defensoria Pública da União.
18:55Então, é mais um alerta
18:57que as pessoas podem procurar
18:59diretamente a Justiça Federal.
19:01O pessoal de Cachoeiro
19:02está procurando muito a gente.
19:03Então, eu falo, gente,
19:04Cachoeiro pode ir direto na Justiça Federal
19:07pedir o serviço de atermação, que lá tem.
19:09O Aquiles Souza também questionando o telefone.
19:12Olha, eu tentei ligar,
19:14mas o telefone só fica mudo da Defensoria.
19:16Até hoje, nada dos 600 reais,
19:18nem a primeira parcela do auxílio não recebeu.
19:20Então, é uma reclamação
19:21que todo lugar que eu vou, eu recebo também.
19:23O telefone está mudo, está ocupado,
19:25porque ele está sempre com alguém sendo atendido.
19:28Assim, não para.
19:29É o telefone e o e-mail.
19:31Esse atendimento vai até quando, doutora?
19:33Então, ele continua sendo feito.
19:35Só que o que acontece é,
19:36a DPU não tem como dar vazão,
19:39não tem como atender toda a população
19:41que está procurando.
19:42Então, é importante que as pessoas entendam.
19:44Quem já procurou, vai ser atendido.
19:46Agora, vai demorar,
19:49porque o volume é muito grande,
19:51a gente não recebeu melhoria na estrutura,
19:52e é importante que as pessoas entendam
19:54que existem outros caminhos.
19:56A DPU não é o único caminho.
19:58É óbvio que o ideal é conversar com o defensor público,
20:01que a gente oriente, analise a documentação.
20:03Mas não é possível,
20:05porque são 40 milhões para 640 defensores no país inteiro.
20:10Então, eu peço.
20:11Gente, está demorando,
20:12estão ansiosos,
20:13é óbvio, né,
20:14nesse momento de pandemia,
20:15precisando desse valor...
20:16Pagar as contas,
20:17porque a conta não espera, não.
20:19Pode procurar diretamente a Justiça Federal,
20:21que lá vai conseguir fazer o pedido também.
20:23Então, está aí o alerta.
20:24Muito obrigada, viu?
20:25Tirando as dúvidas.
20:26E um bom trabalho,
20:26porque tem bastante trabalho ainda pela frente, né?
20:29Obrigada.
20:29Uma boa tarde.
20:30Boa tarde.