00:00300 milhões de reais para ajudar empreendedores no Estado.
00:04O valor vai ser disponibilizado pelo governo do Estado em diversas medidas.
00:08Uma delas é a criação de linhas de crédito para microempreendedores individuais e para as microempresas.
00:15O valor total que vai ser disponibilizado em empréstimos é de 100 milhões de reais.
00:20O pré-requisito para conseguir o crédito é ter faturamento anual de até 360 mil reais.
00:26Quem aderir às linhas de crédito vai ter seis meses de carência para começar a pagar.
00:32Os mais de 220 mil autônomos podem parcelar a dívida em 24 vezes.
00:38Disponibilização de 30 milhões de reais para empréstimos de até 5 mil reais para microempreendedor individual,
00:46autônomos, profissionais liberais e uma linha de crédito sem juros nenhum, juros zero.
00:52Além disso, tem uma linha de crédito que o governo está disponibilizando mais 70 milhões de reais para micro e
00:59pequenas empresas.
01:00As mais de 135 mil microempresas podem pagar em até 48 meses.
01:05Durante o período de financiamento, as empresas não podem demitir.
01:09Essa segunda linha de crédito tem como função principal e única conceder crédito para as empresas pagarem a folha de
01:18pagamento dos seus funcionários.
01:20Mais de 400 mil trabalhadores são contratados por microempresas no Estado.
01:25São a média de três empregados por cada microempresa.
01:29É o cabeleireiro, é o salão Unissex, é o vendedor de feira, inclusive pode ser enquadrado nessa categoria.
01:39São várias atividades, oficinas mecânicas, lojas de diversos segmentos.
01:43Mas é bom ficar atento. O anúncio feito pelo governo no último sábado ainda não está em vigor.
01:49Isso porque o dinheiro que será disponibilizado para a linha de crédito faz parte de um fundo estadual voltado para
01:55a infraestrutura.
01:57Como não havia previsão legal de que esse dinheiro fosse disponibilizado para outros fins,
02:02é necessário que tudo seja aprovado aqui na Assembleia Legislativa.
02:06Isso é necessário alterar a lei que instituiu o fundo de infraestrutura e que não previa esse tipo de utilização
02:13do recurso.
02:14Então nós vamos precisar da Assembleia Legislativa de aprovar um projeto de lei.
02:18Estamos trabalhando para as linhas estarem disponíveis o mais rápido possível.
02:24Acredito eu que no final dessa semana, início da próxima semana, já esteja tudo disponível.
02:29As linhas de crédito vão ser gerenciadas pelo Banestes e pelo Bandes.
02:34Além dessa medida, outras foram anunciadas pelo governo do Estado.
02:38A prorrogação do Simples Nacional por três meses,
02:41a renovação automática de certidões negativas de débitos estaduais por 90 dias,
02:47a extinção em definitivo do Sintegra a partir de março deste ano para todas as operações,
02:52a prorrogação automática por 90 dias do prazo de vencimento de todas as licenças e alvarás emitidos pelo Poder Público
02:59Estadual
03:00e a prorrogação por 90 dias dos prazos para entrega de autenticação de livros fiscais.
03:06Conversamos com alguns microempreendedores do setor de vestuário e alimentação.
03:11Eles devem usar as linhas de crédito para ajudar a pagar os salários dos funcionários,
03:15mas acham que mais medidas precisam ser tomadas.
03:18O comércio está fechado, as pessoas não estão se movimentando,
03:22então isso aí, e a gente não sabe até quando isso vai continuar.
03:26Mas ainda eu vejo que, pelo momento, essas medidas vão ser muito boas
03:33para a gente estar tendo mais segurança em deixar o empregado em casa.
03:40A gente tem 25 anos de mercado e a javice é que agora nosso faturamento praticamente parou.
03:46E a última coisa que a gente vai fazer é demitir,
03:50porque a gente não tem coragem de mandar um trabalhador para casa e sem dinheiro no bolso.
03:54Essas medidas virão para ajudar na questão do folha de pagamento,
03:59os funcionários receberão esses valores em suas contas.
04:03Porém, a gente vai precisar de um pouco mais, algo mais acessível,
04:07linhas de crédito, pois teremos também que arcar com nossos compromissos com fornecedores,
04:13aluguéis e muito mais.
04:14O Estado afirma que está fazendo o que está ao alcance em âmbito regional.
04:19As medidas do governo do Estado são as possíveis dentro de todas as nossas limitações.
04:25Já o SEBRAE acredita que é necessária uma flexibilização geral da sociedade.
04:30Cada um tem que dar a sua contribuição, o governo tem que dar a sua contribuição,
04:33a sociedade tem que dar a contribuição, todos nós.
