00:00Até porque qualquer cidadão que tenha um mínimo de noção do que significa a Polícia Federal,
00:08que é um órgão armado, submetido à hierarquia, não faria afastamento de um diretor-geral da polícia.
00:17É como afastar o diretor, o presidente da NASA.
00:25Ou tirar o comandante do Exército.
00:29Não se faz.
00:31O sujeito tem que se algemar antes de fazer esse tipo de coisa.
00:36Quando ele tiver a tentação, tem que pedir que Deus interceda e não faça.
00:43Porque, de fato, submeter a uma instituição que já vive todos os problemas que tem.
00:55A esse tipo de vexame é de uma falta de noção, de uma gravidade que eu jamais vi.
01:05Mas vamos prosseguir.
01:08Vamos prosseguir.
01:09Naquela oportunidade, então, verificou-se que nós temos a maior admiração pela Polícia Federal.
01:16Sou juiz há 50 anos.
01:18A Justiça Federal sempre trabalhou em prol do Poder Judiciário.
01:22O que não pode é a Polícia Federal trabalhar contra o Poder Judiciário.
01:26Instrumentalizar pessoas para sustentarem posições contra o Poder Judiciário.
01:36Só essa remessa desse documento apócrifo já é um exemplo significativo desses desvios praticados pela Polícia Federal.
01:46E por isso nós entendemos, e o Ministro Judiciário Vilmar, se não me falha a memória,
01:52Vossa Excelência foi ao Planalto para dizer que eles eram responsáveis por isso.
01:57Porque deixou a crise da Polícia Federal contra o Supremo a correr.
02:02Nunca se imaginou a Polícia Federal peitar um ministro Supremo contra o Federal.
02:06E era isso que estava acontecendo.
02:08Sem prejuízo dela instrumentalizar posições para degradar a corte.
02:14Tudo começou ali.
02:17E nós entendíamos que nós devíamos tomar uma posição para estancar isso,
02:21como o Ministro Gilmar se expressou perante o Planalto.
02:27Vossa Excelência disse isso.
02:28A culpa era de vocês que deviam estancar essa crise da Polícia Federal contra o Ministro.
02:33Vossa Excelência é ministro há mais de 20 anos.
02:38Eu sou ministro há 16 anos.
02:40Eu nunca vi a Polícia Federal peitar um ministro Supremo para o Valter.
02:43Nós entendemos que aquilo representava uma anomalia e ia contaminar todos os julgamentos
02:49com relação a fatos graves noticiados.
02:53E mais ainda, criada ali uma agência própria que vai se dedicar a arapongagem
03:00contra ministro do Planalto Federal.
03:02Então, o que nós fizemos?
03:04Numa convicção própria, insindicável por qualquer ministro.
03:08Não há homem nesse mundo que vai se indicar à minha independência.
03:12Eu, como presidente da turma, a pedido do relator, eu pautei o processo.
03:21E o que ocorreu?
03:23Nós tínhamos na turma essa convicção.
03:26E o que ocorreu?
03:27Quem proferiu o primeiro voto?
03:30Ministro Gilmar, pedindo vista para estancar o julgamento.
03:33Se nós tínhamos esse objetivo, era evidentemente que nós deveríamos manter a coerência da nossa decisão.
03:40E foi isso que aconteceu.
03:42Exatamente, porque, relembrando a postura do ministro Gilmar Mendes,
03:46que jamais aceitaria a Polícia Federal peitá-lo,
03:50e tanto não admitiu que eu já estava no tribunal,
03:53quando a V. Exª atravessou aqui a avenida e foi lá pedir a demissão
03:59de um diretor da Polícia Federal.
04:01V. Exª, você recorda do diretor Lacerda?
04:05Não foi isso?
04:06Pedia a quem de direito.
04:07Não foi lá?
04:08Pedia a quem de direito.
04:09E aqui se decidiu da forma de direito, ministro Gilmar.
04:12Mas, espera um momento, deixa eu só concluir.
04:14Então, não tem que amarrar ninguém para fazer isso.
04:18Tem que ter responsabilidade judicial.
04:21Ninguém pode permitir que fique um órgão trabalhando contra o Supremo Tribunal Federal,
04:27peitando o ministro Supremo Tribunal Federal.
04:29Foi isso que aconteceu, ministro Gilmar.
04:31Foi essa preocupação que nós tivemos institucional.
04:35Paralela.
04:36Institucional.
04:36Nós temos hoje uma PF paralela.
04:38Nós estamos vendo uma PF paralela.
04:40Uma PF paralela.
04:43Com monitoramento de ministros, não pense que você está a salvo, não, ministro Gilmar.
04:48Presidente, deixa eu destacar, ministro Gilmar, que isso é importante.
04:52A Polícia Federal tem o nosso maior respeito quando ela age dentro das suas funções
04:58e ela auxilia o Poder Judiciário e não prejudica o Poder Judiciário.
05:02Presidente, vou prosseguir agora.
05:05Não há como julgar hoje sem julgar terça.
05:08Porque eu pergunto, quem tem medo da Polícia Federal, presidente?
05:13Quem tem medo da Polícia Federal?
05:27E vamos trazer aqui, presidente, vamos trazer aqui e chamar aqui testemunhas que eu vou indicar.
05:34Não só policiais, advogados, testemunhas.
05:40Eu tenho testemunhas que o ministro André, em reunião, disse.
05:48Isso é mentira.
05:49Então, vamos chamar testemunhas?
05:51Mentira.
05:52Vamos chamar?
05:52Mentira.
05:53Vamos chamar?
05:53Pode chamar quem quiser, vão mentir.
05:56Não há como julgar hoje sem julgar terça-feira.
06:00Chamou.
06:00Não, senhor.
06:01Inclua o ministro Alexandre.
06:03Mentira.
06:03Por quê?
06:04Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe nesse país.
06:09Ah, senhor presidente.
06:10É isso, presidente.
06:12Eu não vou responder.
06:12É isso.
06:13No meu momento de fala, eu falo.
06:14E mais, presidente, mais, mais.
06:17Não tem nenhum documento apócrifo.
06:20Todos sabem o que é o relatório de inteligência.
06:23Os relatórios de inteligência estavam registrados lá.
06:26É só pegar o registro, quem fez, e vamos chamar aqui nesse Supremo Tribunal Federal,
06:32além de advogados que já se colocaram à disposição.
06:36Então, eu repito, presidente.
06:39Tudo o que foi feito, essa investigação fraudulenta contra mim, já começou lá atrás.
06:46É evidente, e até as pedras sabem, que há um inequívoco viés político-eleitoral
06:57na forma como o tema foi conduzido nos autos desta PEP de 16662.
07:04Com toda a sinceridade.
07:07Escolha de data, 7 de setembro, todo esse cenário.
07:14Envolvendo esta corte em campanha eleitoral.
07:16Vossa Excelência está sendo leviano, ministro Gilmar.
07:18De forma indevida.
07:20Leviano.
07:21Leviano.
07:22Vossa Excelência não tem a palavra.
07:24Vamos aguardar, eu vou conceder a palavra Vossa Excelência.
07:27Vossa Excelência não tem a palavra.
07:28Ministro Gilmar, para concluir.
07:30E vai escutar com tranquilidade.
07:35Evidente condução político-eleitoral.
07:38E escolha do 7 de setembro, até bichulecos.
07:44Isto não se faz.
07:46Pessoas decentes não fazem isso.
07:49Não aponte o dedo para mim, ministro Gilmar.
07:52Não aponte o dedo.
07:53Não está falando com qualquer um.
07:56Respeite esse tribunal.
07:58Quem não se dá respeito, não merece respeito.
08:00Isto, Gilmar, eu peço que o Vossa Excelência conclua aqui, ó, por favor.
08:04Evidente que se trata de um pichuleco, de um boneco eleitoral.
08:12É disso que nós estamos falando.
08:20Soubendo de que o resultado, qualquer que seja ele,
08:22nasça marcado pela suspeita de haver servido a alguém.
08:28Quando um único integrante do tribunal reúne de ofício,
08:31sob sigilo oponível a seus pares, elementos que julga serem capazes de abalar
08:35a honra e a posição de outros ministros,
08:38e os retém-se de submetê-los ao órgão a quem competiria a conhecê-los,
08:42como ocorreu neste caso,
08:44o que se produz não é apenas uma investigação irregular.
08:47Uma simetria se produz.
08:50Quem detém sozinho aquilo que pode alcançar outros integrantes do colegiado,
08:56passa a exercer sobre eles algum tipo de ascendência, ou que se vê.
09:04Eu protejo você.
09:06Relação de máfia.
09:08Isso não se faz.
09:09Não é ambiente de pessoas dignas.
09:13Desculpe a sinceridade, presidente.
09:16Mas as coisas precisam ser chamadas pelo nome.
09:20Não se pode submeter.
09:22Mesmo o colega que esteja eventualmente envolvido,
09:25que teve um filho,
09:26não pode estar submetido a esse tipo de vexame.
09:29É uma atitude covarde.
09:33Viu?
09:35Já disse isso em outro momento.
09:38Até a máfia tem ética.
09:43É preciso ter decência.
09:49Não se comporta dessa forma.
09:52Não se comporta dessa forma.
09:57Um tribunal que isso admite já não delibera com liberdade.
10:04As pessoas estão submetidas, submissas,
10:09entregues a esse tipo de vilipêndio.
10:13É por essa razão
10:16que reputa inteiramente pertinência, presidente,
10:19a proposta formulada pelo ministro Flávio Dino.
10:23Sua Excelência propõe, mais precisamente,
10:25que a Secretaria Judiciária
10:26certifique os nomes de todos os magistrados do STF,
10:30do TST, do STJ,
10:32dos demais tribunais brasileiros
10:33mencionados no âmbito das apurações
10:36relativas ao Banco Master.
10:39Bem assim que se delimitem entre eles
10:42aqueles sobre os quais recaiam
10:44indícios consistentes
10:46de recebimento ilícito de valores,
10:48diretamente ou por intermédio de parente próximo.
10:52A providência destina-se
10:54a oportunizar
10:56a instauração de sindicância
10:58para apuração sobre o palio
11:00do devido processo legal
11:01das aparentes ilegalidades
11:03atribuídas aos magistrados referidos.
11:06Mais uma vez, com devido respeito,
11:09entendo que as razões
11:10expostas pelo ministro Flávio Dino
11:11impõem o seu acolhimento.
11:13A apuração levada a efeito
11:15no âmbito das investigações
11:16envolvendo o Banco Master
11:17há de ser exaustiva,
11:19sob pena de comprometer-se
11:21a própria credibilidade
11:22daquilo que se venha a apurar.
11:25Não é admissível
11:26que de um conjunto de fatos
11:28se destaquem alguns para exames
11:30e se releguem outros ao silêncio.
11:35um jogo de homertar,
11:37de máfia.
11:40Como se a gravidade na notícia
11:42variasse conforme o nome
11:43do magistrado a que se refere
11:45ou conforme o tribunal
11:47que ele integra.
11:49A apuração parcial
11:50é a apuração viciada,
11:51porque o recorte do objeto
11:53já constitui,
11:53ele próprio,
11:54um juízo prévio
11:56sobre o que merece
11:57e o que não merece
11:58ser esclarecido.
12:00Nesse sentido,
12:02certificar os nomes
12:03de todos os magistrados
12:04mencionados
12:04de qualquer tribunal
12:06e delimitar com precisão
12:08o campo dos indícios existentes
12:09é por isso mesmo
12:10condição de legitimidade
12:12do julgamento do caso.
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