00:00A ausência de uma lei específica, eu diria, ou ele é autônomo ou ele é subordinado.
00:06Se for subordinado, só tem uma lei para aplicar, que é a CLT.
00:09Agora, a culpa é da justiça do trabalho.
00:12E isso de responsabilizar, assim, ah, os juízes do trabalho estão configurando a relação de emprego.
00:17Puxa, com todas as doenças.
00:19Isso é uma omissão legislativa que não foi suprida em nenhum momento, há anos.
00:23O que nós estamos dizendo é, assim, essas pessoas precisam de proteção.
00:26E se eles se tornarem válidos, incapazes, quem é que vai arcar com isso?
00:30É a Previdência Social.
00:32Então, eu estou exercendo uma atividade econômica, tendo um proveito econômico,
00:35mas quando eu tenho que assumir um aspecto negativo, que é a responsabilidade pelos ônus que vão causar,
00:42fica para o SUS e para a Previdência, e ninguém paga, porque não tem recolhimento.
00:47Eles não recolhem.
00:49Então, quanto a esse, eu acho, sim, que é uma matéria específica,
00:54como nós temos o do portuário, como nós temos tantas outras, mergulhadores, aeronautas, etc.,
00:59é preciso ter uma lei que nos possibilite uma atuação legal, sem que nós sejamos ativistas.
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