00:00As repercussões para a justiça brasileira são as piores possíveis.
00:04Eu acho que não só para a justiça brasileira, como para a democracia como um todo e mesmo para a
00:09nossa república,
00:10tendo em vista que a democracia se pauta numa relação harmônica entre os poderes.
00:17A fala da advogada Luciana Ramos, especialista em direito constitucional,
00:21dimensiona bem o que o STF vem sofrendo.
00:24Uma crise que eclodiu com a divulgação de mensagens entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes,
00:31que culminou em um pedido do próprio ministro para investigar um suposto abuso de autoridade do colega André Mendonça.
00:38Eu acho que a gente tem uma crise sem precedentes.
00:40Porque assim, por mais que você tinha já, obviamente, críticas à atuação de um ou outro ministro,
00:46porque, de fato, eles têm tomado atitudes muito no sentido de dar decisões monocráticas,
00:54algumas vezes questionáveis.
00:56Será que isso nos está usurpando o poder?
00:58Mas assim, agora a gente tem assim, não é um, não são dois, não são três ministros implicados nessa crise.
01:07São, tipo, muitos.
01:09Então, são pelo menos cinco.
01:10Então, acho que isso é um problema enorme quando você tem toda uma legitimidade do tribunal
01:17que está indo por água abaixo, está indo a água abaixo.
01:21E assim, a gente precisa entender um pouco se tem como salvar isso.
01:25Como que a gente resgata uma confiança das pessoas na cúpula do Poder Judiciário?
01:32Já a jurista Vera Shemin aponta que a crise é também interpessoal e até político-ideológica.
01:38Nós vamos constatar agora uma crise que eu considero interpessoal, ou seja, entre o ministro e outro.
01:49Um conflito de natureza interpessoal e, por que não, política-ideológica também,
01:55que eu considero que, até certo ponto, a ideologia está por detrás de todo esse imbróglio.
02:03Então, direta ou indiretamente, ambos os ministros podem e devem estar imbuídos de uma ideologia.
02:12E essa ideologia está também agravando o quadro da crise no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
02:20Mas, afinal, a ação de Moraes pedindo a investigação de Mendonça no âmbito do inquérito das fake news faz sentido?
02:28A questão divide a opinião das especialistas. Por si só, o inquérito é polêmico, pois se estende desde 2019 sem
02:35nenhuma resolução.
02:36Vera aponta para uma possível tentativa de tirar Mendonça da relatoria do caso Master e do INSS.
02:42O fato de Alexandre de Moraes encaminhar o que a gente chama de petição, entre aspas,
02:51porque isso não é nem uma petição, não existe o que ele fez ali,
02:55encaminhar essa petição para o presidente do Supremo Tribunal Federal,
03:00requerendo que ele tome providências com relação a uma suposta conduta do ministro André Mendonça
03:09que venha a remeter a determinados crimes, como ele bem colocou,
03:15improbidade administrativa, crime de responsabilidade, crime de abuso da autoridade.
03:21Na verdade, a finalidade do Alexandre de Moraes, ao encaminhar essa petição ao presidente do Supremo Tribunal Federal,
03:31é tentar retirar André Mendonça da relatoria do caso Master e do INSS.
03:41Essa é a verdadeira finalidade.
03:43Luciana, por sua vez, aponta que Moraes poderia ter falado com o ministro Edson Fachin,
03:48presidente do STF, já que havia suspeita de vazamento seletivo das conversas.
03:54Então, assim, ele poderia ter feito de outra forma.
03:57Acho que usar o inquérito das fake news, de certa forma, só coloca o Alexandre de Moraes
04:01em uma posição mais delicada ainda, porque ele está ali um pouco indo além das suas próprias competências.
04:14O que mais chamou a atenção em toda essa crise foi a conduta de Moraes quanto ao colega no STF.
04:20Mas é possível que Mendonça tenha cometido um erro ao quebrar o sigilo dessas conversas?
04:25Segundo Vera, não houve.
04:27E ela cita que a medida está prevista na Constituição Federal.
04:30O sigilo é a exceção.
04:32Então, realmente, é um problema de extrema gravidade e que remete ao interesse público relevante.
04:43Razão pela qual também André Mendonça decidiu quebrar o sigilo de todas essas mensagens.
04:49Por sua vez, a doutora Luciana aponta que, de certa forma, houve uma seletividade na divulgação
04:55de algumas informações que constam no relatório da Polícia Federal e estão sob sigilo.
05:00Não sabemos se é um erro ou se é algo proposital.
05:03A gente só vai saber, eu acho, daqui a muitos anos ou alguns meses.
05:07Então, assim, e aí, mas o problema é esse.
05:09A divulgação disso previamente à eleição nos lembra algo que tivéssemos num passado recente,
05:16de você divulgar coisas muito próximo da eleição e querer macular ali o bom andamento
05:22e a lisura das eleições, porque você acaba soltando informações que vão pegar no imaginário
05:28das pessoas e isso pode impactar drasticamente as eleições, seja para um lado, seja para o outro.
05:37Essa crise no STF parece longe de acabar, mas as especialistas apontam algumas formas de saída para isso.
05:43Eu acho que agora cabe ao presidente do Supremo e, finalmente, daqui a pouco, né,
05:48acho que agora no calor do momento vai ser difícil, mas realmente discutir, enfim,
05:53o que já tem sido pedido e demandado pela sociedade civil num código de ética.
05:58assim, né, claro que código de ética ou não, as pessoas podem continuar fazendo práticas fraudulentas,
06:03mas eu acho que precisa ter uma sinalização para a sociedade de que eles, de fato, estão preocupados com suas
06:09condutas.
06:09Eu acho que ter um código de ética, de conduta, pode ser interessante.
06:14Qual é o caminho? Qual é o caminho?
06:17É o ministro Edson Fachin colocar a questão no plenário e o plenário decidir sobre a abertura da investigação,
06:26nem que seja dos dois, do André Mendoza e do Dom Moraes, tá?
06:32Esse é o caminho.
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