00:01Todos os dias a CGN registra acidentes de trânsito envolvendo a nova febre do momento, os veículos autopropelidos.
00:09Scooters, patinetes elétricos e triciclos têm ganhado as ruas de Cascavel como uma alternativa barata e rápida de transporte.
00:16Porém, a popularização desses equipamentos também tem causado acidentes graves e até mortes.
00:22Com a chegada dessa tecnologia e a falta de uma regulamentação específica,
00:26o município de Cascavel, junto à Câmara de Vereadores, criou a Lei Municipal 7.965.
00:32A proposta estabelece regras para a circulação desses veículos e busca organizar o trânsito da cidade.
00:39A reportagem também recebe com frequência reclamações de internautas sobre o uso irregular desses equipamentos.
00:46Há relatos de pessoas circulando em vias rápidas, como se estivessem em motocicletas, mas sem equipamento de segurança
00:52e muitas vezes em veículos muito abaixo da velocidade dos demais.
00:56Também são registrados casos de avanço de sinais vermelhos e desrespeito às vias preferenciais.
01:02De acordo com o CONTRAN, veículos automotores de duas ou três rodas com motor de até 50 cilindradas ou as
01:08populares cinguentinhas
01:10ou veículos elétricos com potência máxima de 4 kW e velocidade de até 50 km por hora são classificados como
01:17ciclomotores.
01:18Para conduzi-los é necessário ter a CNH ou a ACC autorização para conduzir ciclomotor.
01:24Já os patinetes de menor potência, muitos deles utilizados por adolescentes e crianças, também aparecem entre os equipamentos envolvidos em
01:31assistentes.
01:32Para tentar reduzir esse tipo de ocorrência, a Prefeitura e a Câmara aprovaram o projeto de lei 55 de 2026
01:39e cinco emendas.
01:41A legislação regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual ou autopropelidos, como os patinetes elétricos.
01:50O presidente da Transitar, Edson Zorek, conversou com a imprensa na manhã desta terça-feira e explicou como será o
01:56início das fiscalizações.
01:57Então a Câmara de Vereadores aprovou uma lei municipal tratando desse tema, o prefeito Renato sancionou essa lei e a
02:06Transitar agora, ela editou uma resolução, que é a 006, que vai dizer como será essa fiscalização, como será esse
02:14trabalho, como que cada pessoa vai ter que se comportar com esses autopropelidos ou essas motinhas elétricas.
02:21Então a partir do dia 7 a lei autoriza a fazer a fiscalização, efetivamente o dia 8 vai começar a
02:28fiscalização.
02:29Entre as principais exigências estão a idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos, com uso
02:37obrigatório de capacete e a proibição de circulação sobre calçadas.
02:40A exceção é para quando o usuário estiver desmontado e empurrando o equipamento.
02:45Zorek também reforçou outras regras que passam a valer para os condutores.
02:49A partir de terça-feira só pode conduzir esses equipamentos pessoas com 16 anos acima, só pode conduzir esses equipamentos
02:58em vias até 40 km por hora, ciclovia, ciclofaixa, em vias seguras, mas com menor movimento de veículos.
03:07Não pode andar com celular, não pode andar com fone de ouvido, tem que andar de capacete, tem que estar
03:12afivelado, o passageiro também tem que ter o capacete estar afivelado.
03:16Esse equipamento tem as regras que estão estabelecidas, ele tem que estar sinalizado nas laterais, na frente, atrás e na
03:23frente para sinalização noturna.
03:26E as pessoas que foram flagradas, esses adolescentes que têm menos de 16 anos, o que acontece?
03:33Nós temos uma infração pecuniária, que são duas unidades fiscais que correspondem a R$ 126.
03:40Mas essa infração pecuniária, da primeira vez, ela pode ser substituída por um curso e ele não precisa pagar.
03:49A coordenadora de educação da Transitar, Luciana Edimora, explicou como serão aplicadas as penalidades em caso de descumprimento das regras.
03:57Financeiramente, será uma sanção pecuniária, duas UFMs, então Unidade Fiscal do Município.
04:03Isso corresponde a praticamente R$ 126,00, mas como já foi colocado, a primeira sanção que você recebe, a
04:10primeira penalidade,
04:11você pode trocar por um curso de educação para o trânsito, que é totalmente gratuito e você ainda vai aprender
04:17nesse curso.
04:17E com relação à taxa lá do pátio?
04:20Está gerando em torno de R$ 32,00 a diária, mais ou menos a taxa de uma motocicleta.
04:25Então, se hoje for recolhido, você vai pagar diariamente R$ 32,00 a cada dia.
04:30E daí para retirar, como é que faz?
04:33Não só para vocês entenderem.
04:34Daí para retirar, como é que vai ser esse veículo?
04:37É assim, primeiro vocês têm que entender que nós estamos planejando um sistema de mobilidade, um SISMOB.
04:42Nesse sistema de mobilidade, ele também acarreta de você fazer uma...
04:48Como é que eu posso dizer para vocês, para vocês entenderem exatamente?
04:52Fazer um registro.
04:53Não é um veículo, é um equipamento, mas ele vai fazer um registro totalmente gratuito no sistema aratransitário.
05:00Lá você vai colocar fotos e se você não tiver nota fiscal, que foi perguntado aqui, o que você faz?
05:05Você faz uma declaração no cartório de que o equipamento é seu.
05:10Aí você consegue retirar através desse sistema.
05:12Esse sistema vem para facilitar para a pessoa não precisar carregar nota fiscal, carregar uma declaração.
05:19Aí terá um QR Code ou a gente vai acessar e ali vai ter os dados.
05:23Esse sistema será vistoriado por nós da Transitar para aprovação antes de ser liberado esse certificado.
05:30Então, a partir desse momento, os jovens acima de 16 anos, as pessoas que usam esse tipo de equipamento,
05:35já podem acessar o sistema e cadastrar os seus veículos?
05:38A partir desse momento, ainda não.
05:40Como a resolução está saindo hoje, esse sistema está sendo colocado nos nossos sistemas gerais hoje.
05:48Então, vai demorar um pouquinho para ser colocado, mas nós vamos avisar a imprensa,
05:52nós vamos avisar a população de quando já será liberado.
05:55Então, a gente já está aí, eu posso dizer, meio caminho andado.
05:59A partir daí, até ter esse sistema, ande com a nota fiscal e ande com a declaração de que o
06:06equipamento realmente é seu.
06:07Nos 60 primeiros dias, vocês perceberam que nos bairros tem muita gente, muita gente irregular ainda?
06:14Muita gente irregular, principalmente sem capacete e andando em vias com mais de 60 quilômetros,
06:20até 60 quilômetros por hora, porque não tem mais de 60.
06:23Então, a gente tem trabalhado muito essa questão.
06:26O que as pessoas não entenderam?
06:27A lei já está valendo desde o dia 7 de julho,
06:31mas a fiscalização começa agora a partir do dia 8 de setembro.
06:36O que as pessoas têm que compreender?
06:38Não é somente a fiscalização que se torna o trânsito.
06:44O trânsito é feito de gestão, de engenharia, de fiscalização e de educação.
06:48Então, tudo isso tem que ser trabalhado conjuntamente.
06:52E é isso que nós vamos fazer nessa resolução.
06:54Essa resolução é bem clara.
06:56Ela trabalha engenharia, ela trabalha educação, ela trabalha fiscalização
06:59e ela trabalha também a gestão do trânsito.
07:03Então, as pessoas precisam ter conhecimento dessa resolução.
07:07Como que também você tem conhecimento?
07:09Vai acessar um curso que nós vamos proporcionar,
07:12vai entrar no site da Transitar esse curso
07:15e esse curso terá todas essas regras da resolução também.
07:19Lu, o capacete é um dos principais pontos.
07:23Mas a gente vê muito adolescente mesmo.
07:25Na porta de escola tem um monte desses autopropelidos estacionados.
07:29Eu quero saber como que vai ser essa fiscalização,
07:31porque, assim, é muita gente para fiscalizar.
07:35Primeiro, a gente vai fazer uma operação normal
07:39para ver se a gente consegue educar.
07:42Relembrando, a resolução, a lei, ela é totalmente educativa.
07:46A nossa intenção não é a fiscalização.
07:48A fiscalização, ela vem como uma fiscalização educativa.
07:51Então, para que a gente não precise fazer a autuação.
07:54O que nós queremos?
07:55É que não haja irregularidade.
07:57Então, a partir do momento, a partir desse momento,
08:01você que tem aí um autopropelido,
08:03se adequa às regras que nós não precisamos fiscalizar.
08:07Realmente, precisamos é orientar.
08:10Então, nessas escolas terão agentes,
08:12eles já estão nas escolas,
08:14eles farão a fiscalização e nós faremos operações específicas
08:18para esse fim também, como a gente faz com outros veículos.
08:22Nós sabemos que são os pais que dão esses veículos
08:24para menores de 16 anos.
08:26No caso ali, ah, identificou na escola,
08:28o menor está dirigindo, pilotando,
08:29vocês podem acionar os pais também?
08:31Nós acionaremos os pais,
08:33até porque ele é menor de 18 anos.
08:35Então, menor de 18 anos,
08:37cabe ao Código Civil,
08:39que o pai assuma a total responsabilidade.
08:42Quando fizer a autuação,
08:43essa autuação terá como condutor lá o menor,
08:47mas terá como responsável o maior.
08:50Então, isso já vem aí de uma lei maior,
08:52uma lei federal,
08:53que nós não podemos passar por cima nesse caso.
08:56Então, qualquer momento será acionado o pai.
08:58E se ele não quiser acionar o pai no momento da autuação,
09:02o que faz?
09:03Nós vamos remover o veículo
09:04e esse responsável terá, no caso,
09:07que retirar esse equipamento.
09:09Terá um campo lá,
09:11nesse sistema também contemplará uma autuação especial.
09:14Só lembrando, como não é multa,
09:17ela não vai para o sistema do Senatran,
09:20ela não vai para o sistema nacional,
09:22ela vai para o sistema municipal,
09:24que é o SISMOB.
09:25Então, terá um campo lá,
09:27escrito bem certinho,
09:29nome do condutor,
09:30nome do responsável,
09:31CPF do responsável.
09:33Quem vai responder pela autuação,
09:36pelos R$ 127,00,
09:38é o CPF da pessoa maior responsável pelo menor.
09:41Se o autopropelido for apreendido,
09:43será cobrado uma taxa de R$ 32,00
09:45para cada dia que o equipamento permanecer recolhido.
09:49Para facilitar a retirada,
09:51a Transitar também deverá disponibilizar
09:53um novo sistema de cadastro.
09:55Por fim, o agente Avila relatou
09:57que a Transitar também realizou ações
09:58de conscientização em escolas,
10:00principalmente com adolescentes,
10:02para reforçar a importância
10:03dos equipamentos de segurança.
10:05A gente tem falado,
10:06feito uma analogia com eles
10:07em relação ao celular.
10:09É muito importante essa analogia,
10:10porque a gente protege tanto o celular,
10:11a gente procura as melhores capinhas,
10:13a gente procura as melhores películas
10:14para proteger de queda.
10:15E esquece que a cabeça,
10:17numa queda,
10:18pode ser talvez uma só na vida.
10:21Então, a gente tem orientado
10:22principalmente o uso do capacete,
10:23é o que a gente tem observado.
10:25O objetivo é conscientização,
10:27como a Profilu falou.
10:28Na verdade, o que acontece?
10:29Nós estamos tentando inserir um comportamento
10:31na sociedade.
10:32Lembra quando começamos a cobrar
10:34o cinto obrigatório?
10:35Teve muita gente que entendeu,
10:37começou a utilizar o cinto,
10:39não precisou nem ser fiscalizado.
10:40A ideia é que a maioria das pessoas,
10:42e eu prefiro acreditar que a maioria
10:43vai seguir essas regras,
10:44porque essas regras,
10:45elas são para segurança.
10:47Então, assim,
10:48se o agente abordar,
10:49ele tiver sem o capacete,
10:50vai oferecer,
10:51o equipamento vai ficar retido,
10:52ele vai oferecer um prazo
10:53para que ele providencie esse capacete.
10:55Se não for viável,
10:56como a Profilu já falou,
10:58a gente vai ter o amparo agora
10:59da resolução
11:00para fazer a remoção
11:01desse equipamento,
11:02até que o pai,
11:03responsável por aquele adolescente,
11:05maior de 16 anos apenas,
11:07ele vá até a transitar
11:08e retire o equipamento daí.
11:10E entenda,
11:11que para poder circular,
11:12para proteger o seu filho,
11:13ele tem que fornecer o capacete.
11:15Fabio Vronsky,
11:15para a CGN,
11:16informação em tempo real.
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