00:00E a Comissão de Educação exige explicações em relação às medidas adotadas para o afastamento da monitora acusada de violência
00:06com as crianças.
00:07A Patrícia tem os detalhes.
00:09Essa reunião, Jorge, com a Secretária de Educação, Gislaine Buraki, foi realizada aqui na sede da Secretaria Municipal de Educação,
00:18convocada pelos vereadores.
00:21Antônio Marcos e Rondinelli Batista integram a Comissão de Educação da Câmara.
00:26A intenção dos vereadores foi cobrar esclarecimentos em relação à condução do afastamento da profissional presa pelo Nucria.
00:34A reunião durou mais de uma hora.
00:37Nós marcamos aqui, a secretária prontamente nos atendeu e nós quisemos entender se todo o protocolo foi cumprido.
00:44Na nossa reunião aqui nós ouvimos que foi feito todo o procedimento necessário, os encaminhamentos na hora,
00:50encaminhados, tão logo receberam as denúncias, encaminhados pelo Nucria, pelo Conselho Tutelar e também para a Corregedoria.
00:59E isso foi feito por parte da Secretaria de Educação.
01:03De acordo com a legislação municipal, o afastamento de professores e monitores de semeis por vias legais
01:09pode ocorrer como medida preventiva ou administrativa quando há denúncias de irregularidades ou agressões.
01:17A principal norma é a lei municipal que rege o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel.
01:25O artigo 220 foi alterado pela Lei Municipal 7.750 e nele consta o afastamento preventivo como medida cautelar,
01:35sem prejuízo da remuneração quando, por exemplo, houver suspeita de crime contra criança, adolescente, idoso ou pessoa em situação de
01:44vulnerabilidade
01:45ou ainda risco de interferência na investigação ou repetição da irregularidade.
01:52Segundo o vereador, essa lei não foi seguida pela Secretaria de Educação por ser considerada pela secretária como inviável.
02:02Nós também questionamos isso à secretária e o que ela nos respondeu é que se trata de uma unidade pequena,
02:09de um semei de apenas 37 crianças. A sala onde aconteceu o fato fica bem de frente à sala da
02:14diretora,
02:15ou seja, estava sob os olhos da diretora e que no momento não havia tantos sinais, não havia motivos para
02:24fazer o afastamento.
02:25No ano passado, a CPI do abuso apurou a condução da secretaria em relação ao caso registrado em 2019
02:33no semei do bairro Interlagos, envolvendo um agente de apoio condenado pela justiça a 30 anos de prisão
02:40por ter abusado de um menino de 3 anos. O relatório da CPI apontou, entre outros itens,
02:46que o afastamento preventivo determinado ao servidor não foi cumprido.
02:51Mesmo após a denúncia feita em 2020, o funcionário continuou dentro da sala de aula
02:58em situação comprovada por depoimentos e documentos. Continuou exercendo atividades como troca de fraldas,
03:06recepção e entrega de crianças e participação na rotina em sala de aula,
03:10mesmo a semeide informando que ele estaria restrito a funções administrativas.
03:17Não entendo que tenha o mesmo caso, que não tenha a mesma gravidade.
03:21Como eu disse, nós entendemos aqui que foi feito o trabalho que deveria ser feito pela secretaria de Educação,
03:27e talvez por conta disso venha esse alarme, venha todos esses questionamentos, todas essas perguntas.
03:36Mas, como eu disse, entender que naquele momento, segundo a Secretaria de Educação,
03:41não havia elementos necessários para fazer o afastamento.
03:44Até porque, sempre quando se faz o afastamento e se tem má conduta, é preciso de fato ser afastado,
03:51mas é bom entender também que ali precisa ter um novo agente, um novo professor para fazer a cobertura.
03:56e hoje existe também esse déficit de professores dentro da secretaria.
03:59Outro caso já havia sido registrado em 2024 no CEMEI Geraldo Figueiredo, no bairro Santa Cruz.
04:07Segundo a família, mesmo com a denúncia, a profissional segue atuando na unidade.
04:12A população tem total voz e tem de fato que nos procurar ou procurar a própria secretaria
04:18onde possa desconfiar de algum fato que não está de acordo.
04:26Obrigado.
04:26Obrigado.
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