00:00Com relação a... Bom, Mauro Vieira fala por ele, entendo que ele está chamado aqui também na comissão,
00:08tenho medo até de cometer alguma impropriedade, porque ele é pela função mais, digamos,
00:15a pessoa mais indicada para responder sobre a Gremans.
00:19Mas o que eu tenho até aqui redigido em detalhe, provável até que a pergunta se repete,
00:26mas a concessão de Gremans é regulada pela Convenção de Viena sobre relações diplomáticas que Brasil e Estados Unidos aceitaram.
00:37E a Convenção de Viena diz que o pedido de Gremans tem que ser feito sigilosamente,
00:46até para dar liberdade ao país a recusar sem que aquilo vire um caso diplomático.
00:51Que pode haver muitos motivos, pode haver um motivo político, mas pode haver um motivo até pessoal,
00:55pode haver uma liberdade, isso vem talvez do tempo das monarquias, e até hoje ele se prossegue,
01:01porque essas atividades é uma liberdade que o chefe de Estado tem de recusar ao Gremans.
01:09Eu não quero um inimigo meu aqui dentro, por exemplo, pessoal, digamos, supondo que eu fosse chefe de Estado.
01:14Então eu recuso e o artigo 4 da Convenção de Viena diz claramente,
01:22o Estado acreditante deverá certificar-se de que a pessoa que pretende nomear como chefe de missão perante o Estado
01:29acreditado,
01:30obteve o Gremans do referido Estado.
01:34Ele é taxativa, deverá certificar-se, não é poderá, seria interessante, deverá certificar-se.
01:40O Estado acreditado, que no caso aqui é o Brasil, o primeiro é os Estados Unidos,
01:44o Estado acreditado não está obrigado a dar ao Estado acreditante as razões da negação do Gremans,
01:51justamente para proteger todo tipo de situação.
01:56Sei lá, o sujeito pode ser sócio de uma mineradora, o sujeito pode não sei qual é, não é obrigado,
02:01você não é obrigado a dizer.
02:02E o que aconteceu, bizarramente, nesse caso, é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma.
02:10Primeiro eles deram publicidade antes do concessão do Gremans.
02:14E talvez o mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano,
02:20sem ter o Gremans brasileiro.
02:22Isso é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais.
02:26E é curioso também, porque eu acho que essas coisas não podem ser vistas em abstrato.
02:31Isso não aconteceu assim por acaso.
02:34Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui.
02:38Quer dizer, logo que saiu o governo Biden, a embaixadora saiu e ele ficou um ano e meio.
02:42Quer dizer, o Brasil parecia que não tinha importância, ficava aqui um encarregado de negócio.
02:45De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem o nosso consentimento,
02:51quis acreditar um outro embaixador.
02:54Digo também, quero dizer isso claro, que esse agremano não foi recusado.
02:58A decisão do presidente Lula é que ele não vai aceitar nenhum pedido do Gremans
03:04de nenhum país, nem da Rússia, nem da China, nem dos Estados Unidos, nem da França,
03:10nem de quem quer que seja, até o período das eleições.
03:13Essa é uma decisão política.
03:15Mas para além da decisão política, eu acho que há um absurdo
03:18no tratamento técnico da questão que está sendo totalmente omitida.
03:22Então, a resposta eu acho que é essa.
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