00:00O presidente argentino, Rafael Milley, alterou por decreto a lei de imigração para proibir a entrada de estrangeiros que expressem
00:07discurso de ódio contra o país sul-americano.
00:10A nova norma publicada na noite de quarta-feira prevê a expulsão e o cancelamento da residência de estrangeiros que
00:17se envolverem nessas condutas.
00:19O Congresso deve confirmar a validade do decreto, que está em vigor, enquanto avança o processo legislativo.
00:25O decreto não é claro e também não há certeza sobre o quanto é aplicável, disse a agência France Presse
00:31Lucia Galopo, advogada da equipe de trabalho internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais.
00:37Segundo o decreto presidencial, as medidas se aplicam àqueles que forem considerados culpados de proferir discurso de ódio oralmente ou
00:44por escrito,
00:45ou incitar violência contra o povo argentino como um todo, ou contra qualquer cidadão argentino motivado por sua nacionalidade.
00:53Lucia Galopo destaca que o texto não especifica o que é um discurso de ódio, como serão detectados, com qual
00:59critério e como serão determinados quem são os emissores desses discursos para aplicar as sanções.
01:05A advogada afirma que tudo isso torna a aplicação difícil e discricionária, porque deixa brechas demais que o Estado poderia
01:13preencher com critérios arbitrários.
01:16A Argentina é um país historicamente aberto à imigração, que garante igualdade de direitos em saúde, educação e moradia por
01:23seus residentes, assim como os direitos civis garantidos pela Constituição.
01:27Milley decidiu pela medida depois de anunciar, dias antes, a existência de uma suposta campanha anti-argentina para a qual
01:34não apresentou provas,
01:36mas que, segundo ele, é financiada pelos governos do Brasil e do México e pelo Partido Democrata dos Estados Unidos,
01:43em aparente referência às críticas que viralizaram nas redes sociais à margem da Copa do Mundo.
Comentários